Caçado o ex-banqueiro foragido!

Fugindo à justiça portuguesa desde setembro deste ano, pela qual estava condenado ao cumprimento imediato de uma pena de prisão de 5 anos e por apenas estar submetido a um Termo de Identidade e Residência, sem estar inibido de passaporte (alguém um dia vai ter de explicar isto…), João Rendeiro aproveitou a ocasião para ir passar “uns dias de férias” a Londres e não mais voltou mas, para sua surpresa, foi “apanhado” em pijama (dito popular: “com as calças na mão”…), num hotel de luxo em Durban (a terceira maior cidade da África do Sul), por forças policiais deste país.

O facto, acontecido na passada semana, deixou muita gente perplexa pela rapidez com que se desenrolou esta localização do foragido e a sua detenção (tendo em consideração a habitual demora de execução da justiça portuguesa…), exceto para aqueles que há muito separam o “trigo do joio”, reconhecendo os excelentes resultados da nossa Polícia Judiciária (PJ) ao longo dos tempos. Embora neste caso concreto não tenha sido a nossa PJ a efectuar a detenção (nem podia…), foi ela quem alertou a Interpol e acompanhou de longe toda a operação que, desde o final de novembro, estava a ser montada pelas autoridades dos dois países, após a fuga do ex-banqueiro, beneficiando de uma excelente colaboração do Bureau Nacional de Crime (NCB) da Interpol, em Pretória, da polícia angolana e moçambicana e das instâncias policiais e jurídicas sul-africanas, com base num protocolo de cooperação existente entre o Conselho da Europa e as autoridades judiciais deste país, que poderão permitir a extradição deste foragido para Portugal.

João Rendeiro, o ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) que, com o colapso do banco acabou condenado em três processos distintos, após ser provado que “desviou” do banco 13,61 milhões de euros, lesando milhares de clientes e perdas ao Estado na ordem de centenas de milhões, “passeou-se” (para despistar…) por várias outras cidades e hotéis de 5 estrelas, até ser detido em Durban.

Este “cavalheiro”, condenado em Portugal a penas de 10, 5 e 3 anos e meio por crimes de burla qualificada e falsificação, esgotando todos os recursos possíveis (de quem tem muito dinheiro…) que lhe permitiram preparar a fuga e que se vitimiza da ação perseguidora da justiça portuguesa, por não ter amigos junto do poder político (como outros??!…), como aconteceu numa recente entrevista que concedeu à CNN-Portugal (na qual utilizou sofisticados meios de encriptação para não ser descoberta a sua localização), tem agido, contrariamente ao que é comum entre os foragidos, com uma certa sobranceria e ostentação, situação que até pode ter favorecido a sua localização. Tal circunstância pode levar-nos a pensar que, na África do Sul, se sentiria protegido por alguns amigos a quem eventualmente teria prometido ser benemérito ou criador de sociedades locais (quiçá uma escola para crianças pobres, a exemplo de alguns narcotraficantes…), esperando ser protegido pelo sistema sul-africano. Aliás, ainda resta saber como, não tendo dupla cidadania, obteve uma autorização de residência nesse país, sendo que, para obter tal visto de residência, é obrigatório apresentar um registo criminal limpo. Como o obteve? Falso ou outro esquema ilegal!…

Rendeiro ficou, entretanto, detido numa esquadra da polícia local para ser apresentado ao juiz do Tribunal da Magistratura de Durban nesta última segunda-feira (alterada para o dia seguinte) para que lhe sejam atribuídas medidas de coação ou não, ou seja, ficar preso até à decisão da justiça sul-africana, ou aguardar em liberdade condicionada, ou completamente livre de restrições. A situação preferida pela sua advogada sul-africana é a de que fique em liberdade com pagamento de uma caução, até que o processo de extradição fique resolvido, o que contraria a acusação do MP sul-africano que considera “João Manuel de Oliveira Rendeiro um cidadão português que fugiu de Portugal depois de ter sido condenado num caso de fraude multimilionário e condenado a 12 anos de prisão antes de fugir”, o que, no caso da sua saída em liberdade, caucionada ou não (o que não tem nenhuma dificuldade para as posses financeiras do ex-banqueiro), poderá voltar a prever-se a sua fuga.

Veremos o que, entretanto, vai acontecer, reconhecendo que Rendeiro vai vender caro e moroso o seu processo de extradição, com todos os recursos jurídicos que estão ao seu alcance, atrasando em muitos meses a solução deste imbróglio.

Na sociedade portuguesa (pelo menos enquanto permanecer a memória deste caso que já dura há 11 anos…) o desfecho deste processo é aguardado com muita expectativa e não faltam palavras de agradecimento ao bom trabalho da nossa PJ. Até de alguns deputados que, no quadro da Assembleia da República e enquanto fazedores das nossas leis vigentes, parecem esquecer que fizeram da nossa legislação uma teia complicada de interpretações das quais resultaram disposições jurídicas que beneficiaram este e outros criminosos de “colarinho branco”.

O que aconteceu com o processo do BPP, entre outros e o permanente coro de lamentações das elites políticas à atuação da justiça portuguesa, poderia servir para desencadear uma autêntica remodelação dos atuais códigos processuais da nossa justiça. Penso, no entanto, que, para além das habituais críticas, naturalmente muito utilizadas no decorrer das muito próximas eleições legislativas, quem ficar com o poder de legislar vai reter-se pelas palavras, iludindo os actos!

Luis Barreiro/MS