Pôr as pás no chão, será agora, Toronto?

A falta de habitação em Toronto e em particular de habitação que seja acessível para famílias com baixos rendimentos tem sido, como sabemos, tema de inúmeras discussões, debates, bandeira levantada pelos mais variados setores políticos. É, de facto, um problema social grave, com o número de sem-abrigo a não ser travado, e é responsável pelo bloqueio do desenvolvimento populacional da cidade, que é a mais procurada pelos imigrantes que escolhem o Canadá para viver.

A cidade só por si não conseguiria resolver um problema que tem contornos vários e que exige o envolvimento de todos os níveis de governação. Perante o desvendar dos planos dos governos provincial e federal, não só para o corrente ano de 2024, mas também, podemos dizer, para a próxima década, pareceu-nos oportuno perceber até que ponto a cidade de Toronto se sente acolhida nos seus pedidos de apoio provincial e federal. E, por esta frase, acho que já dá para ter uma ideia – “Toronto sente-se encorajada pela ambição e determinação refletidas nos anúncios federais, bem como nos anúncios provinciais sobre habitação e infraestruturas”. Será que é desta que a habitação deixa de ser tema de debate político? Bem… se calhar é melhor que não se entusiasmem assim tanto.

Dado que tanto o governo federal como o governo provincial apresentaram uma série de medidas nos seus orçamentos para resolver o problema da habitação no Canadá, como é que o Município de Toronto encara o futuro próximo no que respeita a este problema que tanto tem afetado a cidade?

À semelhança de outros grandes centros urbanos em todo o Canadá, Toronto enfrenta desafios em todo o housing continuum – há mais de 10 800 pessoas ativamente sem-abrigo em março de 2024 e o nosso sistema de abrigos está a funcionar diariamente na sua capacidade máxima, há falta de habitação de apoio para retirar as pessoas da situação crónica de sem-abrigo e levá-las para uma habitação permanente, e a oferta de habitação a preços acessíveis é insuficiente para gerir a procura atual e as necessidades futuras. Toronto sente-se encorajada pela ambição e determinação refletidas nos anúncios federais, bem como nos anúncios provinciais sobre habitação e infraestruturas. Todos os níveis de governo compreendem que a crise da habitação é um desafio importante que exige não só um investimento significativo, mas também uma reforma significativa das políticas e dos programas, bem como a coordenação e a colaboração entre os governos.

A recente aprovação pelo Conselho de novos objetivos em matéria de habitação, centrados na criação de bairros mais sustentáveis e com rendimentos mistos, inclui 65 000 casas de renda controlada, incluindo 6 500 casas de renda controlada (RGI), 41 000 casas de renda acessível e 17 500 unidades de mercado de renda controlada, até 2030.

Na sua opinião, estes planos apresentados a nível federal e provincial satisfazem as necessidades dos municípios?
Os anúncios federais e provinciais sobre habitação e infraestruturas incluem uma série de medidas que farão avançar os ambiciosos objetivos da cidade em matéria de habitação, incluindo o aumento de uma gama de opções de habitação, nomeadamente habitação de apoio, habitação para arrendamento a preços acessíveis e a preços de mercado, habitação para estudantes e habitação média não rentável. A cidade está numa posição privilegiada para trabalhar com os governos federal e provincial na implementação destas iniciativas e investimentos no sector da habitação, a fim de garantir que mais de 20 000 unidades de habitação a preços acessíveis que estão na calha da cidade possam avançar para o início e conclusão da construção.
O Município solicitou a cada nível de governo que disponibilizasse entre $500 milhões e $800 milhões por ano em subvenções e entre $6,5 mil milhões e $8 mil milhões em financiamento de baixo custo/empréstimos reembolsáveis ao longo dos próximos 7 anos para apoiar o Município na consecução do objetivo de aumento da habitação aprovado pelo Conselho de 65.000 casas de renda controlada.

No caso específico de Toronto, onde serão construídas mais habitações e que tipo de habitações serão construídas?
A cidade precisa de uma gama de opções de habitação em todos os bairros da cidade para satisfazer as necessidades dos nossos residentes atuais e futuros. A cidade aproveita os seus próprios terrenos e trabalha com fornecedores de habitação comunitária, bem como com organizações de habitação privadas, para aumentar a oferta de casas para arrendamento com base no rendimento, a preços acessíveis e com renda controlada.
O relatório da Cidade de Toronto “Generational Transformation of Toronto’s Housing System to Urgently Build More Affordable Homes” (Transformação Geracional do Sistema de Habitação de Toronto para Construir Urgentemente Mais Casas a Preços Acessíveis) apresenta uma lista de 52 locais prontos para habitação pertencentes à Cidade que, uma vez construídos, proporcionarão entre 16.000 a 17.500 novas casas de renda controlada – incluindo casas a preços acessíveis, casas com renda limitada e casas de renda de mercado.
A cidade está também a explorar outros 40 locais que poderão ser acrescentados a esta reserva. Além disso, existem 31 locais sem fins lucrativos apoiados pela Cidade que podem fornecer quase 2.000 casas para arrendamento a preços acessíveis com o apoio de todos os níveis de governo.
Pode ver onde estão localizados os atuais projetos de habitação a preços acessíveis em toda a cidade: Mapa de Habitação Acessível.

A quem se destinam estas casas? Que critérios serão utilizados?
A cidade, através dos seus programas de habitação, pretende apoiar agregados familiares com rendimentos baixos e moderados e dar prioridade aos resultados em termos de habitação para os povos indígenas, bem como para grupos que carecem de equidade, incluindo residentes negros e de outras raças, idosos, mulheres e pessoas com diversidade de género, jovens e membros da comunidade 2SLGBTQI+.

Qual é o papel dos municípios na implementação destes planos federais e provinciais?
Os pormenores de implementação dos programas de habitação federais ainda não foram anunciados. A cidade continua a trabalhar em estreita colaboração com os seus parceiros governamentais, bem como com organizações indígenas, sem fins lucrativos e do sector privado, entre outras, para implementar estes programas e apoiar projetos de habitação novos e existentes que se debatem com as atuais condições de mercado e não conseguem pôr as pás no chão.
MB/MS