Descriminalização de drogas: Uma tendência para mais províncias do Canadá

A medida de descriminalização do uso pesado de drogas anunciada pela província de British Columbia – válida de 31 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2026, não foi feita de forma repentina. Epicentro desta crise no Canadá, BC registrou mais de 10 mil mortes por overdose desde que declarou estado de emergência de saúde em 2016. Isso significa que seis pessoas morrem por dia. Durante a primeira onda da pandemia de covid-19, em maio de 2020, o número de óbitos por overdose na província ultrapassou o número de mortes por coronavírus na mesma época.

A nova política busca eliminar o estigma associado ao consumo de drogas que impede que usuários busquem ajuda, como também, ampliar a noção de que a dependência é um problema de saúde. Na lei provincial agora adotada, adultos encontrados em posse pessoal de 2,5 gramas de drogas como cocaína, heroína, fentanil entre outras, não estão sujeitos a acusações criminais e as drogas não são apreendidas. Ao invés disso, eles recebem informações sobre saúde e apoio social, sendo encaminhados para serviços locais de tratamento e recuperação, se solicitado.

Técnicos de saúde, que fazem diariamente o acompanhamento de toxicodependentes, acreditam que a descriminalização de pequena quantidade de drogas, é o caminho para reduzir as mortes por overdose. Lazar Markovic, Gerente do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos em Toronto em entrevista ao Milénio Stadium disse que, “a inclinação ou comportamento de busca por drogas é mais frequentemente devido a problemas psicológicos. Isso geralmente ocorre na forma de comportamento de evitação ou fuga de estados emocionais ou cognitivos negativos”.

Assim como outros profissionais da saúde canadianos, Markovic destacou que a medida tem outra grande importância – a redução dos gastos públicos com a manutenção de prisões. “A gravidade das acusações criminais por posse de substâncias de programação I e II pode incluir tempo na prisão, e os dólares dos contribuintes não apenas financiariam a acusação pela aplicação da lei por posse de substâncias ilegais, mas também o tempo de encarceramento. Isso pode ser um alto custo para o erário público.

A questão é se esse tipo de custo para o público é necessário, dado o alto número de pessoas pegas com narcóticos ilegais e a crise contínua de saúde mental no mundo ocidental”, esclareceu ele.

BC é a primeira província a tomar essa decisão no Canadá, imitando o modelo aplicado no estado do Oregon, nos Estados Unidos, e em Portugal. Mas ela não deve ser a única. O mesmo projeto de lei foi discutido em Ontário, com a alteração de que a polícia faria o encaminhamento dos usuários aos serviços sociais.
Na apresentação à Health Canada, as autoridades de Toronto solicitaram que todas as drogas ilícitas fossem descriminalizadas por posse pessoal, mas sem definir a quantidade que constituiria uso pessoal.

As autoridades sanitárias de Toronto estão monitorando a implementação do programa de isenção em BC, mas ainda não tem definição de quando discutirão a aplicação da lei no maior centro urbano do país. “Essa medida foi discutida na província de Ontário e provavelmente ocorrerá no futuro próximo”, o gerente do Centro de Reabilitação de Toronto, em defesa da ampliação da lei, acredita que “aqueles que geralmente abusam de substâncias psicoativas não são criminosos, eles estão mentalmente doentes, precisam de compaixão, não de condenação”.

O Milénio Stadium, em contato com o Centre for Addiction and Mental Health – CAMH, conversou com Lauren Clegg, Gerente de Pesquisa e Comunicações. A entrevista pretende ajudar o leitor a entender tudo o que está em causa quando se fala de descriminalização do consumo de drogas, de uma forma mais clara.

Milénio Stadium: Você acredita que a descriminalização do uso de drogas na Colúmbia Britânica ajudará a reduzir as barreiras e o estigma que impedem os usuários de acessar os serviços e apoios que salvam vidas?
Lauren Clegg: Sim. Uma vez que a ameaça de prisão e o estigma da criminalização forem removidos, as pessoas são mais propensas a procurar os serviços de saúde e sociais de que precisam.

MS: Você acredita que a descriminalização do uso de drogas pesadas na Colúmbia Britânica também pode acontecer em Ontário?
LC: A cidade de Toronto fez um pedido ao governo federal através da Health Canada propondo a descriminalização da posse de todas as drogas para uso pessoal e ampliação dos serviços de prevenção, redução de danos e tratamento. Se aceite, essa proposta se aplicaria apenas a Toronto.

MS: A descriminalização do uso de drogas pode contribuir ou dificultar o tratamento de dependentes de drogas?
LC: É difícil imaginar como a descriminalização dificultaria o tratamento de pessoas que usam substâncias, pois, ao reduzir o estigma, geralmente esperamos que mais pessoas falem de seus problemas e procurem ajuda. Reconhecemos que o medo de consequências criminais pode impedir as pessoas de usar ao redor dos outros ou em espaços públicos, o que é importante porque encorajamos as pessoas a tentar não usar substâncias sozinhas onde não há ninguém para ajudar se tiverem uma overdose.

MS: Quais são os principais desafios que você enfrenta ao lidar com pacientes viciados em drogas?
LC: O principal desafio que enfrentamos no tratamento de transtornos relacionados ao uso de substâncias é, em primeiro lugar, incentivar as pessoas a virem para o tratamento. É difícil fazer qualquer tipo de mudança sozinho e o apoio e as ferramentas que fornecemos podem fazer uma grande diferença. Quanto mais cedo as pessoas procuram tratamento, melhor, portanto, sempre encorajamos as pessoas a fazer o chamado para buscar ajuda.

MS: Com a descriminalização, é mais fácil ou mais difícil monitorar o progresso dos pacientes durante o tratamento?
LC: Pode ser mais fácil monitorar o progresso dos pacientes com a descriminalização, pois pode haver mais conforto em compartilhar sobre o uso atual de substâncias.

MS: Que apoio vocês oferecem às famílias dos pacientes que estão lutando contra o vício em drogas? Você acha que a descriminalização poderia trazer menos sofrimento a essas famílias?
LC: As famílias podem desempenhar um papel significativo no apoio a uma pessoa que está lutando com seu uso de substâncias. Certamente as acusações legais têm um impacto significativo sobre os pacientes, pois eles podem ser um grande fator de estresse e muitas vezes as famílias também suportam esse estresse. As questões legais podem impactar as pessoas de várias maneiras, incluindo o potencial de impacto no trabalho, custos legais etc., bem como o estresse adicional.

Maiane Nogueira/MS