Brinquedos vendidos na UE vão passar a ter um passaporte digital

Os eurodeputados apoiaram hoje a proposta da Comissão Europeia para melhorar as regras da União Europeia sobre segurança de brinquedos, um dossiê que transita para a próxima legislatura.

Com 603 votos a favor, cinco contra e 15 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre o texto — que transforma a diretiva da União Europeia (UE) em regulamento diretamente aplicável — e responde a desafios como os brinquedos digitais e as compras ‘online’.

Os eurodeputados defendem que os brinquedos que utilizam inteligência artificial devem cumprir o novo Regulamento da Inteligência Artificial e obedecer às normas de segurança, proteção de dados pessoais e privacidade desde a conceção.

Os fabricantes de brinquedos com ligação digital têm de seguir as regras da UE em matéria de cibersegurança e ponderar, se for caso disso, os riscos para a saúde mental e o desenvolvimento cognitivo das crianças que utilizam esses brinquedos.

A proposta hoje votada reforça e alarga as proibições de determinadas substâncias químicas nos brinquedos, que passam a abranger também produtos químicos particularmente nocivos para as crianças, como os desreguladores endócrinos ou as substâncias que afetam o sistema respiratório.

As regras também visam produtos químicos que são tóxicos para órgãos específicos ou que são persistentes e bioacumuláveis, sendo que os brinquedos deixam de poder conter também substâncias alcalinas perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS).

De modo a haver um melhor controlo, todos os brinquedos vendidos na UE deverão ter um passaporte digital (em substituição da declaração de conformidade), que especifica o cumprimento das regras de segurança pertinentes.

Os consumidores terão também, nesta opção, acesso fácil a informações e avisos de segurança, por exemplo, através de um código QR.

JN/MS