Aposta de Ford: Apoiar a construção das infraestruturas para haver mais habitação

“Para resolver a crise de habitação do Ontário, o governo provincial está a trabalhar com outros níveis de governo e parceiros industriais para ajudar a construir pelo menos 1,5 milhões de casas até 2031”. Uma afirmação que fez parte do anúncio das medidas do governo de Doug Ford no setor da habitação, mas concretamente, o que se está a fazer em Ontário para que efetivamente o panorama habitacional se modifique e passa a caminhar ao encontro das reais necessidades dos canadianos e imigrantes que escolheram esta província para viver e trabalhar? No caso do governo provincial, o compromisso passa por criar ou ser agente facilitador das condições ao nível legislativo e não só, para que todas as infraestruturas necessárias para acompanhar o crescimento do número de casas exige, sejam garantidas.

Em janeiro deste ano, por exemplo, foi lançado o Fundo de Sistemas Hídricos Habitacionais, com a duração de três anos, no valor de $200 milhões, para ajudar os municípios a reparar, reabilitar e expandir as infraestruturas de água potável, águas residuais e águas pluviais. Por outro lado, o governo provincial anunciou também que quadruplicou Housing-Enabling Water Systems Fund para totalizar $825 milhões, de modo a disponibilizar mais financiamento, através de um programa baseado em candidaturas, para projetos municipais de infraestruturas de água que permitam novas habitações. Já em agosto do ano passado, o governo anunciou o Building Faster Fund, um fundo de $ 1,2 mil milhões, de três anos, para apoiar os municípios que cumprem ou excedem as metas de habitação que se comprometeram a atingir até 2031. O fundo recompensa os municípios que fazem progressos significativos em relação às suas metas, fornecendo financiamento para infraestruturas que possibilitam a habitação e a comunidade. O financiamento é concedido aos municípios que tenham atingido pelo menos 80% do seu objetivo de habitação atribuído pela província para o ano, com um aumento do financiamento para os municípios que excedam o seu objetivo. Ou seja, a ideia parece que será, “não dar o peixe, mas sim as canas”, para que os municípios tenham condições para implementar a ideia-base de tudo isto – construir mais casas.
Bianca Meta, é secretária para a imprensa, do gabinete do Minister of Municipal Affairs and Housing, do governo provincial e descreveu-nos os pontos essenciais por onde está a passar a ação do ministro Paul Calandra. Meta começou por sublinhar o papel dos municípios no desenvolvimento de todo o plano – “em parceria com os municípios da província, o Ontário está a tomar medidas fortes para aumentar a oferta de habitação, reduzindo a burocracia e acelerando os processos governamentais. Os municípios conhecem melhor as suas comunidades – sabem onde faz sentido construir casas. É por isso que os estamos a apoiar, dando-lhes o financiamento e as ferramentas de que necessitam para construir as tão necessárias infraestruturas e mais habitação, de todos os tipos.” – Bianca Meta sublinhou ainda que “o governo está a construir um Ontário mais forte através de ações significativas para apoiar os parceiros municipais”.

Quisemos saber quais os objetivos principais do que constam do plano orçamental para este ano de 2024 – “através do Orçamento para 2024, o Ontário está a fazer novos investimentos para ajudar os municípios a avançar com o compromisso do governo de construir pelo menos 1,5 milhões de casas até 2031, ao mesmo tempo que apoia o crescimento económico e comunidades mais fortes. Isto inclui:

• Investir mil milhões de dólares no novo Programa Municipal de Infraestruturas de Habitação para apoiar, em grande medida, projetos essenciais, como estradas e infraestruturas de água, para permitir a construção de habitação em comunidades em crescimento e desenvolvimento.
• Quadruplicar o Housing-Enabling Water Systems Fund (Fundo de Sistemas de Água para Habitação), para um total de $825 milhões, de modo a disponibilizar mais fundos, através de um programa baseado em candidaturas, para projetos municipais de infraestruturas de água que permitam novas habitações”.

E porque as respostas às necessidades urgentes de casas para abrigar muitos dos que já aqui vivem, sem terem habitação própria ou condigna, precisam de surgir rápidas e eficazes Bianca Meta lembrou que “este novo financiamento complementa o Building Faster Fund, um fundo trienal de $1,2 mil milhões para apoiar os municípios que cumpram ou excedam os objetivos de habitação que se comprometeram a atingir até 2031. Este fundo inclui também 120 milhões de dólares para as comunidades pequenas, rurais e do Norte às quais não foi atribuído um objetivo em matéria de habitação para apoiar as suas necessidades e circunstâncias específicas”.
A burocracia é muitas vezes um dos maiores entraves ao andamento de processos de construção e também aí está a intervir, como sublinhou a secretária de imprensa de Paul Calandra, “o Governo do Ontário apresentou recentemente a Lei de 2024 relativa à redução da burocracia para a construção de mais habitações (Cutting Red Tape to Build More Homes Act, 2024), que contém uma série de medidas destinadas a reduzir a burocracia para ajudar a construir mais habitações mais rapidamente. Os municípios e os construtores de habitações têm sido claros quanto ao facto de a burocracia ser um dos maiores obstáculos à construção de habitações. A legislação proposta, se for aprovada, dará passos significativos no sentido de simplificar as aprovações e aumentar o desenvolvimento da habitação e das infraestruturas em toda a província”.

O Ontário encontra-se atualmente no meio de uma crise de habitação, com impacto na capacidade das empresas para atrair e reter talentos. A crise habitacional repercute-se em muitos outros setores da sociedade e para enfrentar a escalada desta crise. E a verdade e1 que se prevê que o Ontário construa apenas 80.000 casas em 2024. Este número é inferior aos 109.000 novos lares do ano passado e continua muito aquém dos 175.000 lares por ano necessários para atingir o objetivo do governo de construir 1,5 milhões de lares até 2031.

MB/MS