Ambiente

Mercado de Carbono: Comprar Direito a Poluir?!

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Créditos: DR

Mercado de Carbono – o comércio de créditos de países e empresas que poluem menos vendidos em leilões àqueles que produzem mais, tem a sua primeira permissão e regulamentação no artigo 17º do Protocolo de Kioto assinado em 1997.

Pretendia-se com esta medida motivar, os estados e as empresas, a reduzirem as suas emissões, e ao mesmo tempo serem premiadas, capitalizando os seus esforços. Porém as moedas têm sempre dois lados, comprando créditos de emissões, países e empresas, adiam as suas reconversões, ao mesmo tempo evitando as multas previstas por não atingirem os objetivos acordados. Atualmente o mercado mundial ronda os mil milhões de US dólares.

Na prática, o que parece acontecer, é que os países mais ricos e mais industrializados pagam aos menos desenvolvidos e menos poluentes, para continuar a poluir. Será que os países que recebem o dinheiro, este, lhes compensa os prejuízos causados pelas alterações climáticas para as quais estão muito menos preparados?

Não existe consenso entre as ONG e políticos, havendo até uma minoria de políticos e chefes de estado mundiais que também criticam a existência deste mercado.

No livro “Carbon Trading – How it works and why it fails”, da autoria de Tamra Gilbertson, Oscar Reyes, podemos ver alguns argumentos e estudos críticos sobre o funcionamento desta espécie de casino mundial e sobre os complexos negócios deste mercado da poluição.

Apesar de atualmente Portugal parecer estar bem encaminhado no cumprimento das metas subscritas para redução de CO2, entre 2008 e 2012 gastaram-se 354 milhões de euros de créditos comprados a outros países. Ora, coloca-se uma pertinente observação: se antecipadamente se tivessem investido esses milhões na reconversão produtiva e energética nacional, provavelmente estaríamos hoje ainda melhor na persecução dos objetivos.

Apesar de as emissões globais em Portugal de gases de efeito estufa estarem dentro das metas com um valor negativo de -11%, temos algumas áreas em que estamos aquém dos objetivos, sendo as mais destacadas: Agricultura +11%; Consumo final de Energia +8,2%; Indústria +3,4%.

Números atuais sobre os objetivos de redução de emissões retirados de unify.caneurope.org, (onde poderão consultar a situação de outros países europeus), valores respeitantes a 2019.

Os governos e as empresas têm de assumir de uma vez o investimento na reconversão da produção de bens e da produção e consumo energéticos.

O Mercado do Carbono foi debatido timidamente na COP26, e os ativistas ambientais e ONG criticaram este facto, na minha perspetiva, com pouca veemência. O futuro do planeta não pode estar dependente da ganância humana, não podemos continuar a atirar para amanhã o que já nos tínhamos comprometido a fazer ontem. Os financiamentos transviados à produção e utilização de combustíveis fósseis, o pagar para poluir, é varrer o lixo para debaixo do tapete, é assobiar para o lado, é esperar que quem venha a seguir feche a porta, andamos nisto há quase 40 anos. A Terra está doente, é preciso acarinhá-la, não será com malabarismos financeiros e ganâncias pessoais, ou ganâncias de Estado, ou de poder bélico, ou de poder económico, em suma, não é com a atual loucura competitiva entre humanos que ajudaremos a salvar a nossa casa, nem com esta ideia absurda de permitir pagar para poluir.

Paulo Gil Cardoso/MS

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