Finalmente mais habitação!
Na última semana vieram a público os regulamentos do projeto de lei que permite aos municípios construir mais rapidamente casas de habitação. Uma boa notícia para uma necessidade emergente, principalmente da Grande área de Toronto. Não deixa de ser uma lei polémica. Por um lado, muitos defendem que é um fato à medida de Doug Ford para este ocupar a cadeira de presidente de Câmara numa próxima eleição, outros que esta lei só serve para fazer um presidente “todo-poderoso”. Seja como for concordo com essa legislação porque o que se pretende é que os governantes façam o seu trabalho para o bem dos seus eleitores e, neste caso, a construção é apontada por todos como uma grande prioridade e aqui está uma maneira de a facilitar.
Mas não é só habitação, este projeto de lei confere aos presidentes de Câmara das duas maiores cidades do Ontário, Toronto e Otava, poderes de veto sobre leis que possam entrar em conflito com a província do Ontário. Estes municípios podem agora elaborar orçamento municipal e contratar diretamente. Assim sendo, acredito que a proposta do Governo conservador de construir 1.5 milhões de lares habitacionais possa ser uma realidade até 2031. Mas não estamos a falar só de habitação, tudo que são infraestruturas como estradas, parques e serviços públicos terão, doravante, via verde de construção. Como referi o presidente da Câmara terá o controlo absoluto sobre o orçamento da cidade, o que tem o meu pleno acordo, e depois serão os eleitores a decidir se aprovam ou não através do voto municipal. Mesmo assim, depois desta proposta a “assembleia municipal“ tem 30 dias para aprovar ou propor alteração deste documento previsional. Uma mudança significativa prende-se com a contratação direta, por parte do presidente da Câmara, dos chefes dos bombeiros, assim como a nomeação de presidentes de algumas comissões. Este projeto foi aprovado em setembro e vai ser posto em prática já em novembro. O atual presidente e candidato John Tory está em consonância com Ford e deu apoio a esta alteração da lei, mas pelo menos dois dos candidatos a comandar os destinos do município de Toronto estão contra, dizendo que a lei é uma interferência direta de Doug Ford e que este está a interferir mesmo antes das eleições acontecerem agora em outubro. O NDP vai mais longe e diz que a lei não tem nada a ver com habitação o que me parece uma posição totalmente exagerada e desprovida de sentido. Na minha opinião, todos devem ter algo a que chamam lar. Este deve ser seguro, confortável e com boas acessibilidades. Numa sociedade que está a crescer e a transformar-se de dia para dia não nos devemos esquecer que o parque habitacional é primordial para a qualidade de vida dos cidadãos .
Parece que finalmente temos uma luz ao fundo do túnel, então devemos apoiar e suportar porque não conheço nada que se compare a nível provincial.
Todos sabemos que na esfera federal foi lançada pelo Governo liberal a Estratégia Nacional de Habitação, na qual até 2027 estão orçados cerca de 55 milhões de dólares, criando 100.000 novas habitações e renovando mais 300.000, mas ainda é claramente cedo para fazer um balanço se a iniciativa foi bem-sucedida ou não. Estarei satisfeito quando todos tiverem um verdadeiro lar.
Como diria Elsie de Wolfe “Não existe casa tão má que não possa ser transformada em algo que valha a pena.”
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