“O Canadá valoriza os benefícios que os estudantes internacionais trazem para o país” – Remi Lariviere

Os estudantes internacionais têm sido uma parte essencial do tecido social, cultural e económico do Canadá. O Governo Federal, através do ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, Marc Miller, anunciou recentemente um conjunto de alterações, que vigorarão nos próximos dois anos, que implicam uma redução na ordem dos 35% na atribuição de study permits. Para 2024, espera-se que o limite resulte em aproximadamente 360.000 autorizações de estudo aprovadas.

A percentagem de diminuição será diferente de província para província e de território para território e será ponderada pela respetiva população, o que resultará em reduções muito mais significativas nas províncias onde a população estudantil internacional registou o crescimento mais insustentável. O IRCC atribuirá uma parte da limitação a cada província e território, que a distribuirá pelas instituições de ensino designadas.

Para implementar o limite, a partir de 22 de janeiro de 2024, cada pedido de autorização de estudo apresentado ao IRCC exigirá também uma carta de atestado de uma província ou território. Espera-se que as províncias e territórios estabeleçam um processo para a emissão de cartas de atestado aos estudantes até 31 de março de 2024.

Uma das razões apontadas para estas medidas relaciona-se com aquilo que o Governo considera tem ameaçado “a integridade do sistema de estudantes internacionais” – o facto de algumas instituições terem aumentado significativamente o número de estudantes admitidos para aumentar as suas receitas, e cada vez mais estudantes chegarem ao Canadá sem os apoios adequados de que necessitam para serem bem-sucedidos.

Para além deste fator, o Governo relaciona também a necessidade de diminuir a quota de entrada de estudantes internacionais com “a pressão que exercem sobre o alojamento, os cuidados de saúde e outros serviços”. Estas medidas temporárias estarão em vigor durante dois anos, e o número de novos pedidos de autorização de estudo que serão aceites em 2025 será reavaliado no final deste ano. Entretanto, as renovações de autorizações de estudo não serão afetadas. Os estudantes que pretendem obter graus de mestrado e doutoramento e o ensino básico e secundário não estão incluídos no limite agora estabelecido.

Durante este período, o Governo do Canadá assegura que continuará a trabalhar com as províncias e territórios, as instituições de ensino designadas e as partes interessadas da educação nacional no “desenvolvimento de um caminho sustentável para os estudantes internacionais, incluindo a finalização de um quadro de instituições reconhecidas, a determinação de níveis sustentáveis a longo prazo de estudantes internacionais e a garantia de que as instituições pós-secundárias são capazes de fornecer níveis adequados de alojamento para estudantes”.
Remi Lariviere, Media Relations, Communications do IRCC (Immigration, Refugees and Citizenship Canada) aceitou responder às nossas questões no sentido de nos esclarecer melhor sobre as medidas anunciadas.

Milénio Stadium: A redução, na ordem dos 35%, nos próximos dois anos, de atribuição de study permits, em que medida vai contribuir para se resolver o problema da habitação no Canadá?
Remi Lariviere: Os estudantes internacionais contribuem enormemente para a vida universitária em todo o Canadá e são responsáveis pelo crescimento económico que sustenta milhares de postos de trabalho. Não são responsáveis pela escassez de alojamento, mas o aumento da chegada de estudantes internacionais aumenta significativamente a procura de alojamento e de outros serviços a que todos os canadianos devem ter acesso. O Governo do Canadá espera que as instituições de ensino designadas aceitem apenas o número de estudantes que possam razoavelmente suportar, incluindo a disponibilização de opções de alojamento para os mesmos. No entanto, é evidente que o número de estudantes que chegam ao Canadá se tornou insustentável. Atualmente, há mais de 1 milhão de estrangeiros no Canadá com uma autorização de estudo válida.
É necessário estabelecer um limite máximo de entrada de candidaturas para os próximos dois anos, a fim de estabilizar o crescimento e proteger a integridade do Programa de Estudantes Internacionais, enquanto são efetuadas outras reformas.

MS: Em que medida esta decisão vai afetar o bom funcionamento (nomeadamente na área financeira) das universidades e Colleges no Canadá?
RL: A educação é uma responsabilidade provincial e territorial no Canadá. Além disso, as taxas de ensino são fixadas por cada DLI, com base nas políticas do respetivo governo provincial/territorial. O IRCC não tem qualquer papel nestas políticas e não pode fazer comentários sobre as finanças das instituições de ensino. Estamos a trabalhar com as províncias para garantir os melhores resultados.

MS: Entre as críticas que têm surgido a este anúncio do governo federal, há quem defenda que ao tentar resolver um problema o governo está a criar outro?
RL: O Canadá valoriza os benefícios sociais, culturais e económicos significativos que os estudantes internacionais trazem para o país. Para que esses benefícios se mantenham e para garantir que os estudantes internacionais que chegam ao Canadá estejam preparados para o sucesso, temos de resolver os problemas que tornaram alguns estudantes vulneráveis e que puseram em causa a integridade do Programa de Estudantes Internacionais. Isto inclui garantir que podemos gerir o número de estudantes internacionais que vêm para o Canadá de uma forma sustentável, ao mesmo tempo que dissuadimos quaisquer maus atores que representem uma ameaça para o sistema. O Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania, Marc Miller, anunciou em 22 de janeiro de 2024 que o Governo do Canadá está a tomar medidas para resolver esta questão.

MS: Para além desta anunciada redução de entrada de estudantes estrangeiros no país há outras medidas de contenção da entrada de novos imigrantes ou refugiados para fazer face ao problema habitacional?
RL: Estamos conscientes dos grandes desafios relacionados com a habitação e estamos a procurar estratégias que apoiem a necessidade contínua de imigração do Canadá, ao mesmo tempo que lideramos o esforço nacional para resolver a crise da habitação no país. Precisamos que todos os níveis de governo se sentem à mesa connosco nesta questão. A nível federal, estamos a alinhar as nossas políticas de imigração com as medidas tomadas para enfrentar os desafios da habitação e das infraestruturas. Para tal, o Levels Plan 2024-2026 estabelece o equilíbrio certo entre o apoio à prosperidade económica do Canadá, a fidelidade à nossa tradição humanitária e o desenvolvimento de uma abordagem mais sustentável do planeamento dos níveis com os nossos parceiros.
É importante notar que um número crescente de imigrantes a quem é concedida residência permanente já se encontra no Canadá como residentes temporários e encontrou alojamento, está a utilizar serviços e entrou no mercado de trabalho ou está a contribuir para a economia e a sociedade de outras formas. De um modo geral, a imigração continua a contribuir de forma positiva para o crescimento económico e o IRCC continua a trabalhar com os seus parceiros para encontrar o equilíbrio certo na determinação dos níveis de imigração.
Por exemplo, o Governo do Canadá criou a primeira Estratégia Nacional de Habitação (NHS), para permitir que todos no Canadá, incluindo os recém-chegados, tenham acesso a uma habitação segura e económica que satisfaça as suas necessidades. Como parte da Estratégia Nacional de Habitação, a Iniciativa de Habitação Rápida (RHI) e o Fundo de Habitação Acessível (AHF) oferecem financiamento para a construção, manutenção e reparação de espaços de habitação e abrigo a preços acessíveis.

MS: Esta medida foi articulada ou partilhada com as províncias? E que participação tiveram as instituições de ensino neste processo?
RL: O Governo do Canadá continua a trabalhar em estreita colaboração com as províncias e territórios, as instituições de ensino designadas e as partes interessadas da educação nacional no desenvolvimento de um caminho sustentável para os estudantes internacionais. Isto incluirá a finalização de um quadro de instituições reconhecidas, a determinação de níveis sustentáveis a longo prazo de estudantes internacionais e a garantia de que as instituições pós-secundárias são capazes de fornecer níveis adequados de apoio aos estudantes, incluindo alojamento.

Promessas

Nos próximos meses, o Governo Federal continuará a trabalhar no sentido de:
• proporcionar vias claras para a residência permanente de estudantes com competências necessárias para o país e explorar novas medidas para uma melhor transição dos estudantes internacionais para a força de trabalho.
• garantir que o Programa de Estudantes Internacionais funciona para os novos estudantes, bem como para o país como um todo, incluindo:
Em 1 de janeiro de 2024, o requisito de custo de vida para os candidatos a autorizações de estudo foi atualizado para refletir melhor o verdadeiro custo de vida no Canadá e ajudar a evitar a vulnerabilidade e a exploração dos estudantes.
Desde 1 de dezembro de 2023, as instituições de ensino pós-secundário designadas são obrigadas a confirmar todas as cartas de aceitação apresentadas por um candidato fora do Canadá diretamente com o IRCC. Este processo de verificação reforçado protege os potenciais estudantes de fraudes e garante que as autorizações de estudo são emitidas apenas com base em cartas de aceitação genuínas.
Em 2024, há a intenção de implementar projetos-piloto orientados para ajudar grupos sub-representados de estudantes internacionais a prosseguirem os seus estudos no Canadá.

Programa de autorização de trabalho de pós-graduação, alterações nos critérios de elegibilidade:

• A partir de 1 de setembro de 2024, os estudantes internacionais que iniciem um programa de estudos que faça parte de um acordo de licenciamento curricular deixarão de ser elegíveis para uma autorização de trabalho de pós-graduação após a graduação.
Ao abrigo dos acordos de licenciamento curricular, os estudantes frequentam fisicamente um colégio privado que foi licenciado para ministrar o currículo de um colégio público associado. Estes programas têm registado um crescimento significativo na atração de estudantes internacionais nos últimos anos, embora tenham menos supervisão do que os colégios públicos e funcionem como uma lacuna no que diz respeito à elegibilidade para a autorização de trabalho de pós-graduação.

Programas de Mestrado

• Os licenciados em programas de mestrado poderão em breve candidatar-se a uma autorização de trabalho de 3 anos.
De acordo com os critérios atuais, a duração de uma autorização de trabalho de pós-graduação baseia-se apenas na duração do programa de estudos de um indivíduo, o que prejudica os diplomados de mestrado ao limitar o tempo de que dispõem para ganhar experiência de trabalho e, potencialmente, fazer a transição para a residência permanente.
• Nas próximas semanas, as autorizações de trabalho abertas só estarão disponíveis para os cônjuges de estudantes internacionais em programas de mestrado e doutoramento.

Os cônjuges de estudantes internacionais noutros níveis de estudo, incluindo programas de licenciatura e universitários, deixarão de ser elegíveis.

Citações

Marc Miller, Ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania

“Seria um erro culpar os estudantes internacionais pela crise da habitação. Mas também seria um erro convidá-los a virem para o Canadá sem qualquer apoio, incluindo a forma de lhes dar um teto. É por isso que esperamos que as instituições de ensino só aceitem um número de estudantes (internacionais) que sejam capazes de sustentar – capazes de alojar ou ajudar a encontrar alojamento fora do campus.”

“Podemos potencialmente falhar o objetivo. As províncias têm uma série de instrumentos à sua disposição – nomeadamente a regulamentação das instituições de ensino designadas, que, em alguns casos, só precisam mesmo de ser encerradas.”

“Os estudantes internacionais são vitais para o Canadá e enriquecem as nossas comunidades. Como tal, temos a obrigação de garantir que têm acesso aos recursos de que necessitam para uma experiência académica enriquecedora. Atualmente, no Canadá, nem sempre é esse o caso. Hoje, estamos a anunciar medidas adicionais para proteger um sistema que se tornou tão lucrativo que abriu caminho para o seu abuso. Já chega. Através das medidas decisivas anunciadas hoje, estamos a encontrar o equilíbrio certo para o Canadá e a garantir a integridade do nosso sistema de imigração, ao mesmo tempo que preparamos os estudantes para o sucesso que esperam.”

“Basta. Se as províncias e os territórios não o podem fazer, fá-lo-emos por eles, e não vão gostar da franqueza dos instrumentos que utilizamos.”