Misericórdias alertam para fecho de jardins de infância

A gratuitidade das creches “foi a abertura de uma caixa de Pandora”, afirmou Manuel de Lemos na comissão de Trabalho e Segurança Social. Já há muitos Jardins de Infância a fechar devido ao alargamento da rede de Pré-Escolar nos agrupamentos públicos e pela pressão de necessidade de vagas em creche, explicou Manuel de Lemos, esta manhã.

As creches são gratuitas e a partir do 1.º ciclo há uma rede pública. “Quando estas crianças chegarem ao Pré-Escolar, nenhuma mãezinha ou paizinho vai querer pagar pelo Pré-Escolar”, afirmou aos deputados. A partir do 1.º ciclo há uma rede pública, novamente gratuita, pelo que o “Estado tem de tomar uma opção”.

O presidente da UMP assumiu que a rede social foi “surpreendida” pela procura “brutal” de creches após o programa de gratuitidade. E considera que uma maior simplificação dos processos de licenciamento – não só política mas também nas práticas de fiscalização da Segurança Social que por vezes chumbam salas por centímetros ou milímetros – tem de ser aprovada para se conseguir abrir mais salas e alargar a resposta.

Sustentabilidade em risco

Numa audição sobre o programa “creche feliz”, Manuel de Lemos identificou “dois problemas gravíssimos”. Primeiro a falta de recursos humanos e o recrutamento de cada vez mais estrangeiros que coloca desde logo a necessidade de formação desses funcionários. Depois, alertou, “há um problema de sustentabilidade financeira”, nomeadamente pelo impacto do aumento do Salário Mínimo Nacional a partir de janeiro. Manuel de Lemos garante que é a sustentatibilidade do setor social que está em causa. O impacto direto por trabalhador será de 85 euros por mês, sendo que nos lares será superior por causa do funcionamento por turnos.

“É um problema gravíssimo. A nossa cooperação tem o limite da nossa sustentabilidade. Há respostas que podem fechar”, alertou. Interpelado sobre soluções, o presidente da UMP defendeu que o PRR tem de pagar as obras na totalidade.

“Não vale de nada anunciar medidas que depois não são cumpridas”, afirmou, justificando que a maioria das instituições não pode, neste momento, endividar-se para pagar 25% dos projetos que estão subfinanciados porque o custo da construção civil disparou. “Há muitos contratos adjudicados que depois não se vão fazer. Criar ficção não vale de nada no final do dia”, insistiu.

Alargamento da rede pode demorar anos, avisa CNIS

Dirigentes da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) também foram ouvidas, esta manhã, na comissão na sequência do requerimento entregue pelo PSD. Filomena Bordalo, assessora da direção da CNIS, defendeu que as condições de aplicabilidade do programa têm de ser melhoradas.

“Esta é uma medida que não pode voltar atrás mas tem de ser melhorada”, afirmou Filomena Bordalo. A dirigente assumiu que a rede já estava saturada, com falta de vagas mesmo antes de entrada em vigor do programa que não pretende combater a pobreza mas promover a conciliação entre a vida familiar e profissional.

O deputado do PSD, Hugo Maravilha, explicou que o objetivo do requerimento é ouvir “quem está no terreno” e perguntou o que está a correr bem e mal. Filomena Bordalo respondeu que a reconversão de salas está a “surtir algum efeito”, tendo abrandado a pressão sobre as instituições. E o aumento de duas crianças por sala foi para já acomodado pelos profissionais. “É um caminho mas não a solução”, disse, referindo que um necessário reforço dos quadros agravará a despesa das instituições. Quanto à construção de novas salas ou de novas creches, sublinhou, não se concretiza “à mesma velocidade” que são lançados concursos. “Pode demorar anos” até que se concretize, defendeu.

JN/MS