A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou esta manhã aos jornalistas que existem nove mil sem-abrigo em Portugal, à margem do II Encontro Nacional NPISA – Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, a decorrer em Leiria. Ou seja, ficaram sem casa mais 791 pessoas do que em 2020, de acordo com o relatório da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que identificava 8209 pessoas nessas circunstâncias.
Fonte do Ministério da Segurança Social justificou ao JN o aumento do número de sem-abrigo, nos últimos dois anos, com o facto de haver uma “contagem mais pormenorizada” desde que passaram a existir 33 Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
Ana Mendes Godinho especificou que, atualmente, existem nove mil pessoas sem casa, das quais cerca de quatro mil pessoas não têm teto, ou seja, estão a viver na rua. “Estamos a procurar ter um diagnóstico e uma informação mais completa das situações para podermos agir”, assegurou à comunicação social.
1700 saíram da rua
Durante a sessão de abertura do II Encontro Nacional NPISA, a ministra anunciou que, nos últimos três anos, saíram da situação de sem-abrigo 1700 pessoas, o que considerou uma “vitória individual”, apesar de reconhecer que “ainda há muito a fazer”. Cerca de 450 destas pessoas viviam nas ruas de Lisboa.
“Lançámos o programa housing first [Casa Primeiro] e apartamentos partilhados para as pessoas terem a possibilidade de ter uma casa como fator básico de integração”, sublinhou Ana Mendes Godinho, revelando que no ano passado foram acolhidas 1070 pessoas nestas soluções. “O que fizemos foi descomplicar e criar um programa simples para que isto acontecesse.”
Segundo a ministra, o objetivo é retirar da rua as pessoas que estão em situação de sem-abrigo, mas também prevenir que outras fiquem sem casa, apesar de não ter adiantado medidas concretas. “Estamos aqui para ouvir as pessoas no terreno e ter uma identificação do caminho que temos de continuar a percorrer.”
Questionada sobre a meta estabelecida pelo Governo para retirar os restantes sem-abrigo das ruas, Ana Mendes Godinho disse que foi lançado um novo aviso para as comunidades de inserção, que teve nove projetos aprovados, mas a intenção também é trabalhar na prevenção. “O nosso foco é cada uma das pessoas, tentando encontrar respostas personalizadas.”
Majorar em 20% contratação de sem-abrigo
A titular da pasta da Segurança Social anunciou ainda que a Segurança Social vai passar a incluir nestes modelos de resposta social um mecanismo para discriminação positiva, que deverá corresponder a uma majoração de 20%, para as instituições que integrem como colaborador ou trabalhador uma pessoa que tenha sido sem-abrigo, “por ser um par, um modelo e exemplo”.
Quanto ao pagamento do apoio extra de 125 euros a esta população, Ana Mendes Godinho garantiu que “todas as pessoas que têm uma relação com a Segurança Social, através de prestações sociais recebem este apoio”, e recordou que “muitas das pessoas em situação de sem-abrigo recebem o rendimento social de inserção ou prestação social para a inclusão”.
Quanto ao problema da falta de habitação, a governante revelou que existem ainda vários projetos no âmbito da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, programa financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e ao qual já foram apresentadas várias candidaturas.
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