PCP: “habitação é um direito social, não é uma mercadoria”

Numa iniciativa desenvolvida hoje no centro do Funchal, o PCP enalteceu o grave problema social vivido pelas famílias madeirenses ao nível da habitação, recordando que esta é um “direito social” e não “uma mercadoria”.

“A habitação não pode continuar a ser encarada pelos governantes como mera mercadoria exclusivamente sujeita ao preço de mercado. Ao ficar na mão do “mercado” (leia-se da especulação e do lucro), a habitação torna-se um privilégio de alguns e não um direito de todos”, vincou Ricardo Lume, em declarações à margem desta ação, que ficou marcada pela colocação de tendas de campismo para ilustrar a gravidade dessa problemática.

De facto, de acordo com o PCP, “entregar a habitação ao mercado é uma opção política que desresponsabiliza o Estado quanto aos seus deveres constitucionais e favorece os mais ricos (grupos económicos, fundos de investimento, milionários)”.

De destacar que ao longo de toda esta semana, o PCP irá dedicar-se à abordagem da multiplicidade das respostas políticas que se exigem para a resolução deste problema, através da realização de diversas iniciativas, nas quais serão considerados “os muitos obstáculos no acesso a uma habitação digna”.

Entre estes constam “o valor das rendas, a descontrolada especulação das casas, a subida das taxas de juro, as longas listas de espera para aceder a uma habitação com arrendamento social, a dita “habitação a custos controlados” dirigida para quem é mais favorecido, a desresponsabilização do Estado na promoção do acesso à habitação e a atribuição ao “mercado” do direito à casa”.

Desta feita, a iniciativa desta segunda-feira principiou esta sequência de iniciativas políticas em que, ao mesmo tempo que os dirigentes do PCP estarão no contacto direto com as populações, também na Assembleia Legislativa da Madeira se realizará o Debate de Urgência requerido pelo PCP sobre os problemas da habitação na Região.

JM/MS