PS e AD: As promessas

O que propõem os dois partidos que poderão ficar à frente do próximo Governo português? Partindo do princípio que um deles vai constituir governo, trazemos para esta edição de uma forma muito resumida, um quadro comparativo das propostas do Partido Socialista e Aliança Democrática em setores chave do país.

MB/MS

Habitação

PS

• Estado a entregar garantia pública nos créditos à habitação para aquisição da primeira casa para pessoas até aos 40 anos. Em caso de incumprimento, o Estado assume o crédito e faz contrato de arrendamento com a família;
• Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 € por ano, até atingir os 800 €;
  Rever a fórmula de cálculo de atualização de rendas, passando esta a incluir a evolução dos salários nos anos em que a inflação seja superior a 2%;
• Agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados;
  Aumentar a abrangência do Porta 65, eliminando os limites máximos para a sua aplicação.

AD

• Injetar no mercado, de forma “quase automática”, os imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;
  Criar um regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação;
  Flexibilizar as limitações de ocupação dos solos, das densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências/requisitos para construção;
  Criar programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala (habitação e alojamento estudantil);
  Atribuir subsídios públicos aos arrendatários em situações de vulnerabilidade (“medida em função da taxa de esforço e nível de rendimento”);
  Eliminar IMT e imposto de selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, e redução para 6% do IVA da construção.

Imigração

PS

• Agilizar os processos de legalização, das autorizações de residência e de reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados;
• Disponibilização online de todos os serviços da AIMA;
• Promover programas de aprendizagem da língua portuguesa;
• Instalar e dinamizar uma rede nacional de centros de acolhimento e inserção profissional;
• Reforçar a ação da Autoridade para as Condições do Trabalho para a verificação das condições de trabalho dos imigrantes;
• Adotar medidas de incentivo à redução da precariedade, promovendo a estabilidade profissional dos cidadãos migrantes.

AD

• Estabelecer objetivos quantitativos para a imigração (a AD não define quais), ponderando “a dimensão da segurança”, priorizando “as qualificações” e evitando “a exploração por redes ilegais e criminosas”;
• Criar um programa de “atração, acolhimento e integração”, priorizando “a imigração regulada dos núcleos familiares”;
• Combater a imigração ilegal e o tráfico humano, “apoiando devidamente as forças de segurança”;
• Criar uma política específica de atração de jovens estudantes para as Universidades e Institutos Politécnicos;
• Avaliar uma reestruturação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, “de forma a corrigir falhas legais, operacionais e de conflito de competências”;

Saúde

PS

• Encetar negociações imediatas com os profissionais de saúde, no âmbito de um plano concertado de revisão das carreiras e de valorização salarial;
• Avaliar a possibilidade de introdução de um tempo mínimo no SNS e de quadro de compensações por parte de médicos que pretendam emigrar ou ingressar no setor privado;
• Aprofundar os mecanismos de monitorização e transparência, com um quadro regular de indicadores relevantes e percetíveis pela sociedade em geral;
• Reforçar e diversificar a oferta de cuidados de proximidade em saúde oral e visual, pediatria, terapia da fala, psicologia clínica, saúde mental e nutrição;
• Criar uma rede de atendimento permanente, a funcionar em centros de saúde de referência.
  Reforçar o SNS em Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

AD

• “Plano de Emergência SNS 2024-2025”, nos primeiros 60 dias de Governo, criando um voucher Consulta de Especialidade quando for ultrapassado o tempo máximo de resposta (TMRG);
• Garantir médico de família para todos até final de 2025, com recurso a profissionais de todos os sectores (público, privado e social);
• Garantir check-up anual, com “regras e um racional clínico adequado à idade e fatores de risco”, num protocolo a ser criado também entre vários prestadores;
• Criar sistemas de incentivos para atração de profissionais de saúde “nas zonas mais carenciadas”, em articulação com autarquias;
• Criar programas prioritários: Promoção da Saúde Oral e de Saúde Mental Comunitária.

Segurança Social

PS

• A ponderação, na indexação da atualização das pensões, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos;
• A garantia de aumentos mínimos, prevenindo a estagnação dos valores das pensões mais baixas;
• Diversificação de fontes de financiamento da segurança social, reduzindo a dependência da contribuição indexada ao trabalho;
• Revisão da regra de formação das pensões contributivas para que seja menos penalizadora das carreiras intermitentes;
• Reforçar a eficácia do Complemento Solidário para Idosos (CSI), excluindo os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação dos recursos dos requerentes;
• Progressiva unificação das prestações sociais de cariz não contributivo relativas a diferentes públicos e gerações.

AD

• Duplicar a consignação de IRS das famílias (de 0.5% para 1%) para reforçar financiamento de instituições sociais;
• “Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário”, ferramenta para dar aos cidadãos “informação fidedigna sobre o historial das suas contribuições para esquemas públicos de Segurança Social”;
• Implementar maior fluidez no sistema da Segurança Social, “para que ninguém fique desprotegido por ineficiência operacional do mesmo”;
• Reforma da máquina administrativa da Segurança Social, “que merece profunda modernização e transformação”.

Impostos

PS

• Reforçar a redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais;
  Atualizar os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação, impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito;
• Reduzir em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas;
• Devolver em IRS às famílias com menores rendimentos parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais, incluindo às famílias que não pagam IRS;
• Redução do IVA da energia – aplicando a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas.

AD

• Redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução das taxas marginais entre 0,5 pontos e três pontos face a 2023;
• Isenção de IRS e contribuições sociais para prémios de desempenho até ao equivalente a um vencimento mensal (“correspondendo, dessa forma, a um 15º mês, quando aplicado”);
• Adoção do IRS Jovem, com uma taxa máxima de 15% para quem tiver até 35 anos (exceto no 9º e último escalão);
• Redução gradual de IRC de 21% para 15% ao ritmo de 2 pontos percentuais por ano.

Trabalho

PS

• Trajetória plurianual de aumento do salário mínimo que permita atingir pelo menos os €1.000 em 2028;
  Lançar programas de formação especializada de curta e média duração em setores críticos para a economia portuguesa;
• Implementar um programa nacional de Mercado Social de Emprego para aproximar os públicos mais desfavorecidos e afastados do mercado de trabalho;
• Aprofundamento de incentivos à sindicalização e ao associativismo empresarial, tornando automática a disponibilização de informação aquando da assinatura de um contrato de trabalho ou criação de empresa;
• Apostar no desenvolvimento de um programa nacional de formação pós-secundária;
• Programa de alargamento de vagas no ensino superior para adultos.

AD

• Aumento do salário mínimo para 1.000€ até 2028 e “criar condições de evolução do salário médio para 1.750€ até ao final da década”;
• Reformulação de apoios sociais, “sem perda para ninguém”, criando um “Suplemento Remunerativo Solidário”, que permita acumular rendimentos do trabalho com RSI, pensão social ou outros apoios sociais;
• Reformulação do modelo atual de formação profissional de natureza pública;
• Maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador (com limite a definir contratualmente entre as partes);
• Fortalecimento da rede de apoio dos cuidadores informais.