Aborto é permitido nos EUA desde 1973, mas lei pode mudar

Enquanto o mundo avança para permitir que as mulheres possam interromper uma gravidez caso assim o entendam, o direito constitucional de abortar nos EUA pode estar em vias de mudar. Quase 50 países liberalizaram nas últimas décadas as leis associadas ao aborto, inclusive a Irlanda, um país bastante católico cuja população escolheu em referendo em 2018 instituir o direito de abortar sem restrições até às 12 semanas de gravidez. Mas nem todos vão no mesmo sentido: Polónia e Nicarágua são dois casos que têm optado por dificultar o acesso ao aborto.

Em 1973, o Supremo Tribunal dos EUA aprovou o direito de interromper voluntariamente a gravidez até à 24.ª semana de gestação. Mas um jornal norte-americano que teve acesso a documentos que ainda não foram oficialmente divulgados por aquela instituição avançou recentemente que este mesmo tribunal se está a preparar para anular esta decisão histórica. Se eventualmente a lei vier a ser alterada, segundo a presidente do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, representaria o retrocesso mais prejudicial aos direitos da mulher na história dos EUA.

Se o Supremo decidir que a Constituição não protege o direito da mulher a interromper uma gravidez, a lei de 1973 é anulada e passa a caber a cada estado americano a decisão de proibir ou autorizar a realização do aborto. Em reação à notícia, o Presidente dos EUA, o democrata Joe Biden, defendeu que “o direito de escolha da mulher é fundamental” e comprometeu-se a fazer aprovar legislação nesse sentido.

Para perceber este timing é preciso voltar às eleições presidenciais americanas de 2016. Há cinco anos, na véspera das eleições, Donald Trump comprometeu-se a nomear juízes do Supremo Tribunal que “automaticamente” derrubariam a decisão do Supremo de 1973. Durante o seu mandato, Trump transformou o tribunal ao nomear três novos juízes, dando aos conservadores uma maioria de 6-3. Agora, segundo a informação publicada pela imprensa a 2 de maio, a maioria dos juízes do tribunal parece estar a preparar-se para deixar de proteger o direito da mulher a interromper uma gravidez.

A decisão pode demorar dois meses até ser tomada. Espera-se agora que mais de metade dos estados americanos – 26 dos 50 – avance para proibir ou restringir fortemente o aborto. A forma como isso poderá ser feito varia de estado para estado. Tanto podem optar por repor as leis antiaborto que existiam antes de 1973, como podem criar nova legislação. Outro dado que convém referir é que estas ações devem vir a ser contestadas judicialmente, o que deverá fazer com que os casos se arrastem mais tempo.

Mas desengane-se se julga que a eventual proibição do aborto vai fazer com que o procedimento deixe de ser realizado. Nos estados onde pode vir a ser proibido as mulheres podem deslocar-se a outros estados onde é autorizada a interrupção da gravidez com recurso a medicação até às 10 semanas ou até fazer cirurgia caso o feto esteja mais desenvolvido. Mas para quem tem menos recursos financeiros existem menos alternativas porque os elevados custos de deslocação, saúde e estadia podem fazer com que já não seja possível cumprir com a sua vontade. E isto para nem referir que pode criar filas de espera gigantes que vão acabar por permitir que a gestação vá evoluindo.

A lei que o Supremo se prepara para reverter é conhecida por Roe e Wade. O nome do caso judicial, que opôs uma mulher de 25 anos, identificada com o pseudónimo Jane Roe às leis sobre o aborto do Texas, remonta a 1965. Wade era o nome do procurador que representou o estado. Grávida do terceiro filho, e alegando ter sido violada, a mulher desafiou as leis anti-aborto texanas, argumentando que eram anticonstitucionais. Roe perdeu na primeira instância e teve a criança, mas recorreu e o Supremo Tribunal decidiu, em 1973, que o Estado não tinha o poder de proibir o aborto e que o direito da mulher a fazê-lo estava protegido pela Constituição. Na prática, esta decisão estabeleceu o direito das mulheres norte-americanas a abortarem, sobrepondo-se às leis estaduais sobre esta matéria.

Mas afinal porque é tão difícil legislar sobre esta matéria nos EUA? A resposta é simples, o Senado precisa que 60 dos seus 100 membros concordem, o que acaba por não acontecer porque os democratas são normalmente a favor do aborto e os republicanos são normalmente contra. No entanto, a decisão pode ter efeitos que vão para além da contraceção e pode por exemplo regredir no casamento de pessoas do mesmo sexo.

Sondagens recentes têm revelado que a maioria dos americanos é a favor do aborto e a percentagem de aceitação varia entre 60 a 70% da população. A maioria da população defende que a mulher e o seu médico devem tomar a decisão e apenas uma pequena percentagem argumenta que a decisão deveria ser regulamentada pela lei. As sondagens são claras e apontam os dois casos: tanto casos de má formação como falta de condição financeira para ter uma criança.

O Supremo está a analisar um caso que contesta a proibição do aborto após as 15 semanas, no estado de Mississippi. Trata-se de um dos estados mais pobres dos EUA onde as pessoas têm salários baixos e normalmente não têm seguro de saúde. Embora as mulheres possam ter acesso ao seguro de saúde durante a gravidez, deixam de ter direito depois da criança nascer. Segundo o Centers for Disease Control and Prevention, o Mississippi tem a maior taxa de mortalidade infantil dos EUA.

A lei do Mississippi diz que a educação sexual nas escolas públicas deve enfatizar a abstinência para evitar a gravidez e as doenças sexualmente transmissíveis. A discussão sobre o aborto é proibida e os docentes não podem demonstrar como utilizar preservativos ou outros métodos contracetivos.

Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que 45% dos abortos a nível mundial não são seguros, e que entre 4,7% a 13,2% das mortes maternas anuais podem ser atribuídas a interrupções da gravidez sem condições sanitárias. O limite gestacional mais comum para a realização de um aborto são as 12 semanas.

Joana Leal/MS