Parlamento alemão aprova legislação que facilita mudança de nome e género

O parlamento alemão aprovou, esta sexta-feira, legislação que tornará mais fácil às pessoas transgénero, intersexuais e não-binárias alterar o nome e o género nos registos oficiais.

A chamada “lei da autodeterminação”, uma de várias reformas sociais que o Governo de coligação de tendência liberal liderado pelo chanceler Olaf Scholz prometeu quando assumiu o poder, no final de 2021, entrará em vigor a 01 de novembro.

A Alemanha, a nação mais populosa da União Europeia (UE), segue-se a vários outros Estados-membros na introdução desta mudança. A câmara baixa do parlamento, o Bundestag, aprovou a lei por 374 votos a favor, 251 contra e 11 abstenções.

A nova legislação alemã permitirá que os adultos mudem o nome próprio e o género em conservatórias do registo civil, sem mais formalidades, tendo apenas de notificar a conservatória escolhida três meses antes de efetuar a mudança.

A atual “lei dos transexuais”, que data de há 40 anos, exige que as pessoas que querem mudar de género nos documentos oficiais obtenham primeiro a avaliação de dois especialistas “suficientemente familiarizados com os problemas específicos da transexualidade” e depois uma decisão judicial.

Desde que essa lei foi redigida, o Supremo Tribunal alemão anulou outras disposições que obrigavam os transexuais a divorciar-se, a esterilizar-se e a submeter-se a uma cirurgia de mudança de género.

“Durante mais de 40 anos, a ‘lei dos transexuais’ causou muito sofrimento… e apenas porque as pessoas querem ser reconhecidas como são”, disse o comissário do Governo para as questões ‘queer’, Sven Lehmann, aos deputados.

“E hoje vamos finalmente acabar com isso”, acrescentou. A nova legislação centra-se na identidade jurídica dos indivíduos, não incluindo qualquer revisão das normas alemãs para cirurgias de mudança de género.

As novas disposições autorizarão os menores a partir dos 14 anos a alterarem o nome e género legal com a aprovação dos pais ou tutores; se estes não concordarem, os adolescentes podem pedir a um tribunal de família que a eles se sobreponha. No caso de crianças com menos de 14 anos, os pais ou tutores terão de apresentar um pedido de registo em nome delas.

Após a entrada em vigor de uma mudança formal de nome e género, não serão permitidas mais alterações durante um ano. A nova legislação prevê que as gerências de, por exemplo, ginásios e balneários para mulheres continuem a decidir quem tem acesso.

O ministro da Justiça, Marco Buschmann, declarou num comunicado que “existem numerosas precauções contra as possibilidades de abuso, por mais improváveis que sejam” e insistiu que a nova lei tem em conta os interesses de toda a sociedade, observando que “muito menos vai mudar com esta lei do que alguns dizem”.

Países como a Dinamarca, a Noruega, a Finlândia e Espanha, entre outros, têm já legislações semelhantes. No Reino Unido, o parlamento escocês aprovou em 2022 uma lei permitindo a pessoas a partir dos 16 anos mudar a designação de género em documentos de identificação por meio de uma declaração própria. Tal foi vetado pelo Governo britânico, uma decisão que o mais alto tribunal civil da Escócia confirmou em dezembro passado.

Noutras reformas socialmente liberais, o Governo de Scholz legalizou a posse de quantidades reduzidas de canábis, facilitou as regras para a obtenção da cidadania alemã, acabou com restrições à dupla nacionalidade e pôs fim à proibição de os médicos “publicitarem” serviços de aborto. O casamento entre pessoas do mesmo sexo já tinha sido legalizado em 2017.

JN/MS