“O Governo do Canadá está preocupado com os sem-abrigo e com a habitação a preços acessíveis” – Shiraz M. Keushgerian

Por detrás da situação de sem-abrigo, para além de problemas que se podem relacionar com questões de saúde mental, há naturalmente uma incapacidade de ter uma casa para viver. E as razões tem uma natureza diversa, mas também uma consequência comum – viver na rua. Muitos até pensarão que será uma situação transitória, mas a verdade é que sair dessa situação de extrema precariedade acaba por ser muito difícil. Daí que seja necessária sensibilidade para esta questão social por parte de quem tem meios para ajudar a mudar a vida destes seres humanos.

Uma das razões apontadas para o aumento de sem-abrigo nas cidades do Canadá tem a ver com uma evidência – não há casas disponíveis, a preços que sejam suportáveis por pessoas de baixos recursos económicos. Daí que uma das figuras políticas que tem por missão ajudar a resolver esta verdadeira chaga social seja o ministro da Habitação e da Diversidade e Inclusão, Ahmed Hussen. Junto do seu gabinete, com o apoio de Shiraz M. Keushgerian, procurámos obter respostas para algumas questões que nos pareceram essenciais para percebermos o que pensa o ministro e o que está a fazer, concretamente, para atender às necessidades de quem está a viver na rua, em condições sub-humanas.

Milénio Stadium: Enquanto ministro da Habitação e da Diversidade e Inclusão, qual é a sua análise do aumento do número de sem-abrigo nas ruas e nos parques de cidades como Toronto? O que acha que está a causar esta situação?
Shiraz M. Keushgerian: Nos últimos anos, as comunidades de todo o país registaram um aumento do número de pessoas sem abrigo e de acampamentos. Os resultados preliminares da contagem pontual coordenada a nível nacional de 2020-2022 indicam uma duplicação do número de pessoas identificadas a dormir em áreas sem abrigo.
Vários fatores podem estar a contribuir para esta situação. Por exemplo, com o início do distanciamento físico durante os primeiros meses da pandemia de COVID-19, a capacidade dos abrigos foi reduzida em 30%. Este facto obrigou algumas pessoas a sair do sistema de abrigos e a ficar no exterior.
Para reforçar a nossa compreensão desta questão e das necessidades das comunidades, a Infrastructure Canada realizou um inquérito nacional sobre acampamentos de sem-abrigo em outubro de 2022, que foi completado por representantes de 68 comunidades e regiões.
A maioria das comunidades relatou um aumento no uso de acampamentos desde o início da pandemia COVID 19.
Entre os fatores que levaram aos acampamentos, foram citados desafios relacionados com a adequação, segurança e disponibilidade de espaços de abrigo, bem como a falta de habitação a preços acessíveis e de apoio à saúde mental. Algumas comunidades referiram o sucesso na resolução dos acampamentos através da criação de espaços adicionais de habitação social ou de transição e de abrigo, ou através do reforço dos serviços e recursos fornecidos nos abrigos para melhorar a sua acessibilidade, adequação e inclusão.

MS: A cidade de Toronto afirma que serão necessários $157 milhões para cobrir os custos atuais dos abrigos para os requerentes de asilo. De onde virá este dinheiro? Pode a província ajudar a resolver este problema ou é uma questão para o governo federal?
SMK: O Governo do Canadá está preocupado com os sem-abrigo e com a habitação a preços acessíveis. É por isso que, através da Estratégia Nacional de Habitação, o Governo do Canadá está a investir quase 4 mil milhões de dólares ao longo de nove anos para resolver o problema dos sem-abrigo através da Reaching Home: A Estratégia do Canadá para os Sem-Abrigo. Isto inclui mais de $290 milhões atribuídos a Toronto entre 2019-2020 e 2023-2024.
Através do Reaching Home, o governo fornece apoio flexível e dedicado aos esforços da comunidade para prevenir e reduzir a falta de moradia e os dados do projeto indicaram que muitas comunidades já usaram esse financiamento para responder aos acampamentos na sua área (por exemplo, contratando trabalhadores de divulgação, fornecendo suporte direcionado aos residentes do acampamento, como fornecer acomodações mais seguras e garantir moradias mais estáveis e fortalecer a coordenação de serviços e recursos entre organizações). A partir de 2022-23, o financiamento do Reaching Home apoiou 55 projetos que identificaram os acampamentos como uma população-alvo.
O Reaching Home está a fazer a diferença na vida de muitas pessoas que vivem ou estão em risco de ficar sem abrigo em todo o Canadá.
Desde o lançamento do programa em abril de 2019, o programa apoiou mais de 6.500 projetos para atender às necessidades de indivíduos que vivem e correm o risco de ficar sem teto.
Através destes projetos, mais de 117.000 pessoas foram impedidas de se tornarem sem-abrigo e mais de 64.000 pessoas em situação de sem-abrigo foram colocadas em habitações durante os quatro anos de Reaching Home. Isto inclui pessoas que vivem com um distúrbio de uso de substâncias, pessoas que vivem em situação crónica de sem-abrigo, pessoas com deficiências mentais e físicas, povos indígenas, pessoas que se identificam como 2SLGBTQI+, imigrantes, refugiados e requerentes de asilo.
O financiamento do programa também foi usado para conectar quase 28.000 pessoas a benefícios de assistência ao rendimento, mais de 10.000 pessoas a novos empregos remunerados, mais de 6.000 pessoas a programas de formação profissional e mais de 6.000 pessoas a programas de educação.
Em resposta à pandemia de COVID-19, o financiamento também permitiu a criação de mais de 27 000 espaços de alojamento temporário para garantir o distanciamento físico. De facto, houve mais de 220 000 colocações em alojamentos temporários, como hotéis, para reduzir o risco de transmissão do vírus.
O fenómeno dos sem-abrigo é uma área de jurisdição e responsabilidade partilhadas entre outros níveis de governo, como o federal, o provincial, o territorial, o municipal e o indígena, e o Governo do Canadá não detém todos os poderes que afetam significativamente o fenómeno dos sem-abrigo, como o planeamento da alta na saúde, o bem-estar e a proteção das crianças e os sistemas provinciais de justiça e correção.
O Governo do Canadá está empenhado em trabalhar com todos os níveis de governo, comunidades locais e partes interessadas para implementar soluções a longo prazo para os sem-abrigo. O sucesso depende da cooperação entre todas as ordens de governo e partes interessadas.

Madalena Balça/MS