Construir mais moradias. A custo do quê?
Construir mais moradias. Esse virou um mantra do Premier Doug Ford e para conseguir atingir essa meta, pelo menos três projetos de lei sobre esse tópico já foram apresentados nos últimos meses. Entre eles estão: o “Projeto de Lei 109, the More Homes for Everyone Act”, o “Projeto de lei 23, More Homes Built Faster Act” além do “Projeto de Lei 39, Better Municipal Governance Act”. Todos eles têm como objetivo agilizar e desburocratizar a construção de casas na província, com a justificativa de que elas serão necessárias de maneira urgente, já que por aqui receberemos cerca de 300 mil novos imigrantes pretendidos pelo governo federal. Segundo Ford, a meta é de construir 1,5 milhão de habitações nos próximos 10 anos.
As polêmicas que rodeiam essas legislações, no entanto, estão rendendo duras críticas de partidos de oposição, de ambientalistas e da população, entre outros.
Entre as legislações que mais recebe oposição destacamos a “Bill 23”, aprovada no último dia 28 de novembro, que entre outras questões elimina ou reduz algumas cobranças de taxas sobre incorporadoras, que gerariam milhões de dólares de receitas para os municípios onde as obras fossem realizadas. Além disso, também contém importantes mudanças em questões de permitir a construção em áreas de conservação ambiental e altera leis de planejamento urbano, que segundo especialistas sinalizam um afastamento da proteção ambiental em um momento em que os impactos das mudanças climáticas estão sendo sentidos cada vez mais no nível local.
Nesse quesito ambiental, entra a ocupação de uma parte do chamado Greenbelt de Ontário, uma espécie de “cinturão verde” criado em 2005 para proteger do desenvolvimento urbano as terras agrícolas e ambientalmente sensíveis na área da Greater Golden Horseshoe. Doug Ford havia prometido anteriormente que não tocaria nessas áreas verdes, mas o governo mudou de ideia baseado nessa justificativa de precisar terrenos disponíveis para construir as casas que tanto necessita.
A quebra da “promessa de campanha”, não é a única questão que rendeu manchetes. Ford e seu ministro da Habitação, Steve Clark, foram acusados de alertarem determinados empreiteiros em primeira mão sobre a abertura para a construção nessas áreas verdes, antes de anunciarem ao público as propostas de mudanças no Greenbelt. Relatos da mídia canadiana sugeriram que alguns empresários da construção civil, que são doadores do Partido Conservador, poderiam se beneficiar com a aquisição desses espaços a preços mais baixos e depois lucrar com as construções futuras.
A questão do que essa mudança representaria para o meio ambiente também não agradou nem um pouco ambientalistas e parte da população. Especialistas do setor defendem que isso causará uma série de problemas ecológicos, já que o desenvolvimento residencial próximo a terrenos naturais, como sugere a lei, cria uma “barreira dura” para alguns animais, interrompendo corredores que eles usam e que provavelmente pode resultar em perda de vida selvagem. Outro alerta é de que a construção de estradas e edifícios onde antes não havia infraestrutura para isso, afeta a forma como o solo interage com os sistemas de água, como funciona o escoamento superficial e a manutenção de habitats naturais. Em declaração aos veículos de imprensa canadianos, Gideon Forman, um analista de político de mudança climática da Fundação Suzuki, disse: “Esta ideia de que você pode destruir parte do Greenbelt e depois, de alguma forma, compensar essa perda não é a maneira como o mundo natural funciona”.
Outro impacto que uma das medidas da legislação 23 traz, como já citado, é que os municípios que receberão novas obras de habitação deixarão de ganhar um retorno financeiro, como era o costume. A Associação de Municípios de Ontário havia dito anteriormente que essas mudanças poderiam fazer com que as comunidades deixassem de receber até $ 5 bilhões, além de levar a impostos de propriedade mais altos ou cortes de serviços. Os municípios dizem que essa mudança equivale a uma ajuda financeira para os desenvolvedores às suas custas.
Uma das autarcas a expressar a insatisfação publicamente foi a de Mississauga, Bonnie Crombie, que disse que fora o aumento de impostos devido a perda de receitas, a lei poderia forçar a construção de determinadas moradias que descaracterizariam a cidade. Em resposta, Doug Ford disse que não entendia o porquê das críticas da autarca.
A oposição também se manifestou, e nessa semana, o líder do Partido Liberal de Ontário, John Fraser, disse que os municípios “têm o direito de se levantarem contra uma lei que os prejudica”, já que iria significar aumento de impostos aos cidadãos e acusou o governo Conservador de “gostar de fazer muitas promessas com o dinheiro dos outros”.
Além de todas essas críticas de autarcas, partidos políticos e ambientalistas, uma parte da população também se juntou as vozes contrárias à lei 23. Só no passado final de semana foram realizadas pelo menos 10 manifestações em cidades da GTA para expressar o descontentamento. O governo provincial segue defendendo a urgência e legitimidade dessa legislação e a previsão e de que a construção de novas casas começaria nas áreas do Greenbelt em 2025.
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