Há cerca de 200 mil contribuintes a quem a Autoridade Tributária fez a transferência dos 125 euros e cujo pagamento foi devolvido por o IBAN estar incorreto. A informação foi avançada, esta segunda-feira, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no dia em que mais de um milhão e seiscentos mil portugueses beneficiários de prestações sociais recebem a ajuda dada pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação.
“Neste momento, já encontramos cerca de 200 mil contribuintes a quem se fez a transferência e veio devolvido por o IBAN estar incorreto. As pessoas devem consultar qual é o IBAN que, em determinada altura, deram às Finanças. Se, entretanto, estiver desatualizado, devem atualizar esse IBAN porque, no próximo mês, voltaremos a fazer a transferência”, revelou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esta segunda-feira de manhã em declarações à RTP3.
Segundo António Mendonça Mendes, “os pagamentos estão a decorrer com a normalidade” prevista. Na impossibilidade de pagamento por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária irá repetir mensalmente as transferências durante os seis meses subsequentes.
Em causa está o apoio extraordinário às famílias, desenhado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação. A ajuda deverá abranger cerca de 5,8 milhões de pessoas e destina-se a titulares de rendimentos ou prestações sociais até 2 700 euros brutos mensais. Prevê ainda o pagamento de 50 euros por cada dependente com idade igual ou inferior a 24 anos (ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade). Segundo o decreto-lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, o apoio abrange contribuintes que “declarem rendimentos em sede de IRS ou tenham rendimentos declarados à Segurança Social nos anos de 2021 ou 2022”. São ainda beneficiários do apoio os bolseiros inscritos no Seguro Social Voluntário.
No entanto, o cheque não chega à conta de todos os contribuintes ao mesmo tempo. A verba começou a ser paga no dia 20 de outubro, tendo chegado à conta de 500 mil pessoas. O ministro das Finanças estima que o processamento da medida fique concluído em 10 dias, ou seja, no final do mês e com um ritmo de 500 mil pagamentos por dia. Para receber o apoio, é fundamental confirmar se o IBAN está correto no Portal das Finanças ou no site da Segurança Social.
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