Ex-autarca condenado paga 7200 euros para não ir preso

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, condenado esta segunda-feira a quatro anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e prevaricação, terá de pagar 7200 euros a uma instituição de solidariedade social para que a pena seja suspensa. O processo está relacionado com a privatização da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), em 2012.

O ex-vereador Rui Silva (PS), condenado a quatro anos e nove meses de cadeia pelos mesmos crimes, terá de pagar cinco mil euros, enquanto o gestor da Escola, João Luís Nogueira, que teve quatro anos e oito meses, mas por corrupção ativa, deve entregar 9.200 euros. Podem fazê-lo em quatro anos.

O coletivo de juízes determinou, ainda, a perda de vantagem a favor do Estado dos 296 mil euros encontrados nas contas de Rui Silva, que considerou património incongruente.

O tribunal de Braga considerou que os três arguidos executaram um plano para beneficiar João Luís Nogueira e a empresa que criou, a Val’ D’Ensino no negócio da privatização de 51 por cento do capital da Escola Profissional.

Na leitura do acórdão, o juiz-presidente explicou que tudo passava pela elaboração do regulamento do concurso público para a privatização, que terá tido a participação direta de João Luís Nogueira que era, à época, o diretor da EPATV e foi o único concorrente. Uma das normas desvalorizava o preço oferecido pelos concorrentes, dando relevo à “experiência profissional” e à “qualidade pedagógica” da proposta, o que os juízes consideram serem fatores “subjetivos”.

Os juízes consideraram ainda que, embora a Escola fosse propriedade de três municípios – Vila Verde, Amares e Terras de Bouro – foi António Vilela quem conduziu a privatização.

O acórdão acentua que a ValeD’Ensino foi criada de propósito para o concurso, não tendo, por isso, experiência nem faturação. Diz que os três se empenharam junto da Caixa de Crédito Agrícola de Vila Verde para que esta desse uma garantia bancária de 500 mil euros à ValD’Ensino – condição imprescindível para concorrer – e que foi o próprio Rui Silva quem deu o aval pessoal à operação.

VER TAMBÉM

Évora é Capital Europeia da Cultura 2027

A decisão sustenta que quer Vilela (PSD) quer Nogueira operaram para “dar emprego” a Rui Silva na direção da EPATV – o que se concretizou – já que este perdera o mandato de vereador por decisão do Tribunal Administrativo, a qual se prendeu com o facto de não entregar a declaração de rendimentos.

A acusação dizia, também, que a Câmara de Vila Verde tinha pago indevidamente, ainda que por acordo no Tribunal Administrativo, um milhão de euros à Escola, após a privatização, supostamente para a beneficiar, mas o Tribunal deu como provado que se tratou da liquidação de uma dívida de serviços prestados, e que foi confirmada pela Inspeção-Geral de Finanças. Se assim não fosse, os arguidos teriam de entregar aquele montante ao Estado.

Vilela vai recorrer

No final, o advogado de defesa do ex-autarca, Artur Marques disse aos jornalistas que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, por considerar que o acórdão, embora juridicamente bem feito, valorou a chamada prova indiciária, a qual, por se basear num raciocínio indutivo, é perigosa por não se ater aos factos.

Vincou que ficou provado que António Vilela em nada beneficiou com a privatização, antes beneficiou as populações dos três concelhos que usufruem de uma escola de grande qualidade.

Sobre a possibilidade de vir a ser feito o cúmulo jurídico desta pena e de outra de três anos de prisão a que Vilela foi condenado em 2021, também por prevaricação, Artur Marques manifestou-se esperançado em que a Relação anule ou diminua a pena, mas disse que “a hipótese de cúmulo tem de se colocar”.

JN/MS