E o banqueiro “pirou-se”!…

Creio que todos estamos recordados da catadupa de escândalos que envolveram vários bancos portugueses há uns anos atrás e da longa história dos processos judiciais que envolveram os respetivos banqueiros até aos dias de hoje. Falo naturalmente do BPN (Banco Português de Negócios), do BPP (Banco Privado Português) e do BES (Banco Espírito Santo), cujos grandes problemas e irregularidades, que conduziram à sua falência, nunca foram detetados a tempo pelo organismo que os devia supervisionar, o Banco de Portugal.

Tudo isto no meio de uma crise financeira (Lehman Brothers-2008) que afetou toda a gente, alguns em particular e outros…nem por isso!

O BPN, em 2008, (mal) conduzido por Oliveira e Costa, que mantinha antigas relações de proximidade e negócios com Cavaco Silva, Dias Loureiro e alguns membros do PSD e do PS, envolveu-se em alguns crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, acabando nacionalizado e incorporado no universo da CGD (Caixa Geral de Depósitos). Após a nacionalização do banco, Oliveira e Costa foi preso e condenado a 15 anos de prisão, tendo vindo a falecer em 2020 deixando o banco que fundou com uma dívida por pagar que supera mais 5.000.000 de euros.

Quanto à saga interminável do caso BES, cujo presidente Ricardo Salgado (o tal DDT-Dono Disto Tudo) continua a passear-se por onde quer e lhe apetece, com o banco falido desde 2014 por prejuízos históricos, cujas repercussões se estenderam a um conjunto de outras entidades financeiras de que dispunha, como a Espírito Santo International, ES Resources, ES Services, Rioforte, entre outras, com os respetivos gestores e entidades públicas sob suspeita, o moroso processo da nossa justiça está ainda longe de chegar a uma conclusão, para desespero de todos aqueles que consideram poder ter perdido as poupanças de uma vida.

No caso BPP, fundado por João Rendeiro em 1996, que reunia as fortunas de centenas de empresários e tinha vários políticos nos seus órgãos sociais e acionistas, como o ex-primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, o advogado José Miguel Júdice acompanhados por figuras do PSD como João de Deus Pinheiro, António Nogueira Leite, Rui Machete, Álvaro Barreto e pelo ex-ministro socialista João Cravinho, veio a falir em 2008 (“depois de verificada a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação desta instituição”), constituindo-se arguido João Rendeiro (entre outros) por falsificação de contas, crimes fiscais e branqueamento de capitais. Mas, curiosamente (…), nesse ano o BPP pagou milhões de dividendos aos seus administradores, onde se incluía Rendeiro (2,8 milhões) e alguns acionistas como Balsemão, Savioti, entre outros!…

João Rendeiro acabou assim condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa (15.10.2018); cinco anos e oito meses de prisão efetiva (10.07.2020) e três anos e seis meses de prisão efetiva, num processo por crimes de burla qualificada (28.09.2021).

Em que cadeia está agora João Rendeiro? Nenhuma!… Condenado a um total de 19 anos, o homem fugiu na passada semana para parte incerta, antes que a juíza o mandasse prender e à espera ficaram cerca de seis mil credores do BPP que, há 11 anos, esperam receber quase 1.600 milhões de euros dos seus depósitos, para além de uma população portuguesa incrédula com o (des)andar da nossa justiça! Alvo agora de dois mandados de detenção internacional, Rendeiro banqueteia-se afortunadamente num qualquer país que não tenha acordos de extradição com Portugal, após se ter preparado em diferentes ocasiões em que a nossa justiça portuguesa lhe permitiu.

Como tudo isto foi possível? Aparentemente porque os juízes do caso (o poder judicial é independente do poder legislativo e executivo) consideraram que o arguido nunca deu sinais de querer fugir à justiça (mas quando se deslocou agora a Londres deu a morada da nossa embaixada, o que não lhe era permitido…); porque enquanto interpunha constantes recursos, a lei (o poder legislativo é independente do judicial e do executivo) permitia-lhe estar em liberdade e deslocar-se para onde queria e a ministra da Justiça não interveio com alterações à Lei ou retirando-lhe o passaporte (o poder executivo é independente do legislativo e do judicial).

Nesta longa história da independência dos três pilares da democracia portuguesa, entre outras, (poder legislativo, executivo e judicial) não escasseiam interseções e influências entre uns e outros, como os casos destes bancos de que falamos são bem demonstrativos, para além de tantos outros casos em que o privilégio dessa mesma independência tem ocasionado algumas más decisões que nos envergonham.

Não posso afirmar que, no caso da fuga de Rendeiro, tal tenha acontecido, mas questiono-me se já antes não tinha havido motivos para agir? Quando uma vez se deslocou à Costa Rica (férias ou preparação da sua fuga…) e deu a morada do Consulado de Portugal e não obrigatoriamente a morada onde iria ficar, tinha violado as medidas de coação a que estava sujeito. Porque continuou nesta impunidade agora em Londres?

Alguém já disse a este propósito que “o sistema judicial fez tudo [para permitir a fuga de Rendeiro], só não lhe comprou as passagens”!

Não vale a pena a nossa atual ministra da Justiça (poder executivo) vir agora dizer que não nos devemos precipitar alterando o Código de Processo Civil (desde 1939 e sucessivamente reformado) que já tem imensas alterações, permitindo variadas leituras pelos agentes da justiça. Se é assim façam um novo e explícito, com base em anos de experiência e conhecimento de novos crimes. Temos bastantes constitucionalistas, juristas de todo o tipo, associações de cidadãos comprometidos com esta matéria e deputados na Assembleia da República com tempo para dedicar à sua discussão.

Se voltar a acontecer o que agora sucedeu… “aqui d’El-Rei que a plebe pode vir a terreiro” exigir um quarto pilar para a nossa democracia!

Luis Barreira/MS