Bruxelas aprova ajuda à SATA
A Comissão Europeia aprovou a injecção de 133 milhões de euros de apoios estatais à SATA para fazer face aos impactos da pandemia, mas anunciou em simultâneo a abertura de uma investigação à companhia aérea açoriana por ajudas passadas.
“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, 133 milhões de euros de apoio à liquidez da SATA, Air Açores”, refere o comunicado emitido ontem, acrescentando que “o auxílio permitirá à empresa cumprir as suas obrigações de serviço público, prestar serviços essenciais e assegurar a conectividade da região ultraperiférica dos Açores”.
Bruxelas lembra que a SATA não é “elegível” no âmbito das ajudas estatais temporárias devido à Covid-19, uma vez que o apoio apenas se destina a companhias que não se encontravam em dificuldades no dia 31 de Dezembro de 2019, o que não era o caso da transportadora aérea açoriana.
No comunicado emitido ontem, o Executivo comunitário sublinha que o apoio do Estado português será feito ao abrigo das regras aprovadas em 2014 que “permitem aos Estados-Membros concederem auxílios temporários de liquidez aos prestadores de serviços de interesse económico geral para manter e preservar serviços essenciais, como, por exemplo, a conectividade do transporte aéreo e a gestão aeroportuária”, lê-se na nota de Bruxelas. Mas obriga a reestruturações da empresa.
Mas, em simultâneo, Bruxelas abriu uma investigação a apoios estatais anteriores por dúvidas sobre a legalidade das ajudas. “A Comissão abriu um inquérito para avaliar se certas medidas de apoio público tomadas por Portugal a favor da empresa estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade”.
A Comissão Europeia (CE) refere que, até 2017, a Região Autónoma dos Açores, accionista único da companhia, aprovou três aumentos de capital para fazer face à falta de liquidez. A CE refere que “a maior parte do montante parece já ter sido pago. As autoridades portuguesas alegam que os aumentos de capital em causa não constituem um auxílio estatal ao abrigo das regras da UE, uma vez que o Governo Regional dos Açores, enquanto único accionista da SATA, agiu como um investidor privado que opera em condições de mercado”. Um argumento que não convence as autoridades comunitárias.
Bruxelas avança, assim, para uma investigação aprofundada sobre estes apoios estatais.
Governo dos Açores aplaude aprovação
De acordo com o Governo dos Açores, esta autorização, agora concedida, “pretende assegurar a estabilidade da operação da SATA num período de profunda perturbação no mercado da aviação”, avançando que “com esta decisão célere da Comissão Europeia, fica assegurada a normalização da actividade da SATA e a sua estabilidade financeira nos próximos tempos, em especial no que se refere às várias responsabilidades de serviço público que oneram a respectiva actividade”.
Em comunicado, o Governo dos Açores salienta “o excelente trabalho de colaboração e articulação com o Governo da República e os serviços da Comissão Europeia, nomeadamente a Direcção-Geral da Concorrência, que permitiu concluir este processo num curto espaço de tempo e de forma que corresponde às pretensões da Região”.
Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do Grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo inter-ilhas e com o exterior, que reconhecidamente devem ser assegurados.
Diário dos Açores
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