Auditoria ao Centro de Artes Contemporâneas identifica problemas

O Tribunal de Contas auditou a execução material e financeira da empreitada de construção do Centro de Artes Contemporâneas – projecto promovido pela Região Autónoma dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, que beneficiou da comparticipação de fundos comunitários através do FEDER – “apreciando, em particular, a legalidade e regularidade das operações subjacentes, nomeadamente ao nível do financiamento comunitário, bem como as condições de sustentabilidade do empreendimento com base nos três primeiros anos de exploração”.

O relatório do Tribunal de Contas, com as respectivas conclusões da auditoria, foi divulgado ontem.

Das principais conclusões, destacamos o que diz o Tribunal de Contas:

• A decisão de investimento não foi precedida de uma análise de custo-benefício que ponderasse as eventuais alternativas de configuração do projeto e procedesse à estimativa dos futuros custos de funcionamento e de manutenção do empreendimento, de modo a avaliar a respectiva comportabilidade orçamental.

• O custo total do investimento ascendeu a cerca de 17,5 milhões, dos quais 5,9 milhões de euros são recursos próprios que a Região Autónoma dos Açores afectou ao respectivo financiamento, tendo os restantes 11,6 milhões de euros sido assegurados pela comparticipação comunitária atribuída ao abrigo do FEDER, representando 66,3% do respectivo custo total.

• Nos autos de medição da empreitada do «Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas», foram registados trabalhos no montante de 71,6 mil euros que na realidade não foram executados, tendo sido facturados e pagos como se tivessem sido feitos. O procedimento adoptado conduziu a que fossem realizados pagamentos indevidos de 3 275,80 euros, por não terem contraprestação.

Diário dos Açores