Tribunal do Trabalho declara ilegal despedimento coletivo na TAP

O Tribunal do Trabalho de Lisboa declarou hoje ilegal o despedimento coletivo feito pela TAP em 2021 e determinou a reintegração ou o pagamento de indemnização aos trabalhadores afetados, segundo comunicado aos associados do sindicato dos tripulantes de cabine.

“Foi hoje proferida a sentença — em despacho saneador — que declarou a ilicitude do despedimento coletivo da TAP e, consequentemente, a reintegração ou o pagamento de indemnização, conforme a opção dos colegas abrangidos”, lê-se na nota enviada aos associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a que a Lusa teve acesso.

No caso dos tripulantes de cabine, o SNPVAC já tinha ganhado uma providência cautelar que obrigou a companhia a integrar todos os tripulantes que eram seus associados.

Embora acredite que, “muito provavelmente, a TAP vai recorrer desta sentença”, o sindicato considera que ficaria “muito bem” à companhia “dar por encerrado este tão lastimável episódio na história da empresa”, “como forma de minorar o sofrimento infligido aos colegas abrangidos”.

Segundo aquele sindicato, no caso dos técnicos de manutenção de aeronaves (TMA) seus associados, “o resultado obtido foi 100% favorável aos mesmos, sendo que a maioria optou pela reintegração, nos termos acordados, e apenas um TMA optou pelo recebimento da indemnização que lhe foi proposta”.