O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 79 anos, foi acusado pelo Ministério Público de fraude fiscal qualificada por ter, alegadamente, atribuído honorários a si próprio recorrendo ao chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES). O prejuízo causado ao Estado terá sido de 5,5 milhões de euros.
O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), diagnosticado com Alzheimer, está acusado de dois crimes de fraude fiscal qualificada, um dos quais em coautoria com Manuel Fernando Espírito Santo Silva, de 65 anos e seu primo, anunciou esta quarta-feira, em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“Os factos constantes da acusação reconduzem-se à auto atribuição de honorários, através de entidades não residentes pertencentes ao Grupo Espírito Santo, mormente a Espírito Santo International, SA, ou seja, com recurso ao que foi comummente conhecido por saco azul do GES”, alega o Ministério Público, que requereu ainda que os arguidos sejam obrigados a pagar ao Estado os 5,5 milhões de euros que terão causado de prejuízo.
O processo resultou de uma certidão extraída do processo principal do colapso do BES/GES, ocorrida no verão de 2014, e cujo julgamento tem início marcado para 28 de maio de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa. Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva são dois dos 20 arguidos neste último, cuja acusação remonta a julho de 2020.
Um de vários processos
Além destes dois processos, o ex-presidente do BES está acusado, a par de mais arguidos, de diversos crimes económico-financeiros em pelo menos mais três casos relacionados com o Universo Espírito Santo: um referente ao BES Angola, outro às ligações do GES à Venezuela e um terceiro ao aumento do capital do BES realizado entre maio e junho de 2014.
Atualmente, Ricardo Salgado está ainda a ser julgado, em Lisboa, por ter alegadamente corrompido o ex-ministro Manuel Pinho (2005-2009), para que este beneficiasse ilegitimamente o BES/GES no exercício das suas funções. O antigo governante, de 69 anos, é igualmente arguido e tem rejeitado a acusação.
Já num processo que resultou da decisão instrutória da Operação Marquês, o ex-banqueiro está condenado a oito anos de prisão por abuso de confiança, por ter, alegadamente desviado 10,7 milhões do GES, em 2011, num processo que resultou da decisão instrutória da Operação Marquês. O caso está em apreciação, em fase de recurso, no Supremo Tribunal de Justiça, que poderá, ou não, manter a pena e, por isso, a condenação ainda não transitou em julgado, permanecendo o arguido em liberdade.
Ao longo dos anos, Ricardo Salgado e, mais recentemente, a sua defesa têm garantido que nunca foi praticado qualquer crime. O JN contactou, esta quarta-feira, o advogado do antigo presidente do BES, Francisco Proença de Carvalho, que não quis comentar a acusação mais recente de que o ex-banqueiro foi alvo.
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