Perto de 30% dos hospitais públicos não asseguram a consulta de interrupção voluntária da gravidez (IVG), referenciando as mulheres para outras unidades do Serviço Nacional de Saúde ou para unidades privadas, revelou, esta quarta-feira, o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde.
Os dados são da Direção-Geral da Saúde (DGS) e foram divulgados por Carlos Carapeto na Comissão de Saúde, onde foi ouvido a pedido do PCP sobre os obstáculos à realização da IVG no SNS e a restrição dos direitos reprodutivos das mulheres consagrados na lei, na sequência de uma investigação do Diário de Notícias que relatava vários casos em que a lei não foi cumprida.
Segundo Carlos Carapeto, a DGS foi a primeira entidade interpelada pela Inspeção-Geral da Atividades (IGAS) no âmbito da inspeção que iniciou a todo o SNS, às administrações regionais de saúde e à DGS.
“Vamos investigar a fundo o que é que se passa com a resposta do Serviço Nacional de Saúde à interrupção da gravidez, vamos emitir recomendações quando se justificarem, para corrigir aspetos que possam não estar a ser postos em prática da melhor forma, e vamos responsabilizar alguém que esteja a incumprir as leis de uma forma que é sempre inaceitável”, declarou.
De acordo com Carlos Carapeto, o relatório da inspeção estará concluído em “meados de abril” e será o resultado de “um trabalho exaustivo” que permitirá já ter “uma análise fundada em evidências (provas) e não apenas numa perceção ainda apriorística do problema”.
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