Medina: “Redução de impostos diretos supera largamente aumento de impostos indiretos”

O ministro das Finanças defendeu, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado (OE) é “responsável”, ao mesmo tempo que garante “mais rendimentos, mais investimentos e um melhor futuro”. Apontando o dedo à Direita, Fernando Medina argumentou que o aumento da receita do Estado resulta de mais emprego e melhores salários.

“A redução de impostos diretos supera largamente o aumento de alguns impostos indiretos”, afirmou o governante, no Parlamento, ao segundo dia do debate do OE na fase da generalidade. Também acusou os partidos de Direita de não saberem como reduzir a dívida e de todos os dias defenderem medidas despesistas “sem critério e sem limite”.

O ministro sublinhou que, “entre redução de impostos, aumento de salários e pensões e reforço das prestações sociais”, o OE aumenta o rendimento das famílias “em 5 mil milhões de euros de forma permanente e só num ano”. Estimou que esse aumento seja o equivalente a “cerca de 500 euros por residente”, sendo muito aplaudido pela bancada do PS.

Frisando que o OE reduz o IRS, aumenta o salário mínimo, atualiza as pensões “bem acima da inflação” e melhora os salários da Função Pública, Medina atirou: “É fácil perceber que a Direita não queira debater o que realmente importa”. Acusando PSD, Chega e IL de centrarem o debate em torno da carga fiscal, sustentou que o aumento da receita ocorre “por boas razões”.

Carga fiscal? “Não se confunda aumentos de receita com aumentos de tributação”

“O OE reduz efetivamente os impostos que os portugueses vão pagar”, insistiu o ministro, referindo que, na prática, serão devolvidos mil milhões de euros aos contribuintes. “Quanto à carga fiscal, que muitos críticos se apressam a citar, importa não confundir aumentos de receita com aumentos de tributação”, vincou.

Medina afirmou que é necessário compreender “os motores do crescimento”, referindo que o aumento da receita resulta de mais emprego e melhores salários. Explicou que, em 2024, a procura interna crescerá “a um ritmo que é quase o dobro do verificado este ano” – o que, “mesmo com a diminuição geral da tributação”, se traduzirá em mais dinheiro para o Estado.

Ao longo do discurso, o ministro foi visando bastante PSD, Chega e IL. “Aumentar emprego, salários e exportações, fazer crescer a economia: esta é a estratégia que resulta e que, tantos e tantos anos depois, a Direita ainda não compreendeu”, rematou.

“Direita continua presa à ideologia de redução dos direitos dos trabalhadores”

Medina realçou que, ao mesmo tempo que devolve rendimentos, o OE não deixa de ser “responsável”, por continuar a trajetória de redução da dívida. Referiu que, no próximo ano, esta cairá para menos de 100% do PIB, “o que não acontecia desde 2009”. Se a dívida se mantivesse em valores de 2022, “cada residente teria de suportar mais 125 euros em impostos”, alegou.

Também aqui o ministro apontou baterias à Direita, que acusou de “apregoar a redução da dívida” ao mesmo tempo que, “todos os dias, defende mais e mais medidas, prometendo sem critério e sem limite”. O Governo tem colocado as chamadas “contas certas” como prioridade, procurando neutralizar aquela que era uma das grandes bandeiras do PSD.

“A Direita não reduziu a dívida no passado e não tem qualquer ideia de como o fazer no presente porque, na verdade, não sabe reduzir a dívida. Continua presa à sua ideologia de redução do Estado Social, de contração do crescimento dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores”, atirou Medina, recebendo novamente palmas do PS. Já a Esquerda, vincou, “discorda sempre do ritmo e da oportunidade” do corte na dívida e tem uma visão que levaria a um “aumento dos riscos sobre o país”, afirmou.

Governo é “sanguessuga que precisa de impostos”, acusa PSD

Duarte Pacheco, do PSD, respondeu a Medina sobre as contas certas, dizendo que os socialistas tiraram, finalmente, lições do passado. “Se não nos levam agora à bancarrota é poque aprenderam mesmo com o sofrimento dos portugueses, e isso é algo que deve ser realçado”, atirou.

O social-democrata também insistiu que, por muito que Medina diga o contrário, a carga fiscal aumenta mesmo. “As vossas cantigas podem ter adormecido as pessoas durante algum tempo, mas os portugueses não são básicos”, frisou Pacheco. “Já perceberam que os senhores baixam os impostos diretos em alguma coisa mas, a seguir, vão aos indiretos buscar tudo e mais alguma coisa”, completou.

O deputado laranja comparou o Governo a uma “sanguessuga que precisa de impostos para sobreviver”, atribuindo a Medina o cognome de “O Fiscalizador”. Frisou que, embora os portugueses passem a pagar menos 1,5 mil milhões de euros em IRS, “depois pagam mais de 3 mil milhões em impostos indiretos”.

Duarte Pacheco também se mostrou cético quanto ao aumento do investimento público, lembrando que todos os anos o Governo faz esse anúncio mas que, na prática, ele não se concretiza. “Quer que nós acreditemos nisso como? Os senhores nunca executaram aquilo que prometeram”, recordou.

Apoios “serão consumidos em impostos indiretos”, diz Chega; IL quer resolver “mistério” do IRS

Rui Afonso, do Chega, classificou o OE como sendo “tipicamente socialista”: haverá “mais apoios”, mas estes “serão consumidos em impostos indiretos”, vincou. Este é, no entender do deputado, o “grande truque” do Orçamento.

Tal como o PSD, também o Chega contrariou a visão de Medina sobre um eventual alívio fiscal. “É indesmentível que os portugueses vão pagar muito mais impostos em 2024 do que em 2023”, sustentou, referindo que o OE prevê arrecadar mais 218 milhões de euros com impostos em tabaco e bebidas alcoólicas. Também não esqueceu os impostos sobre os automóveis, que disse irem render “mais 200 milhões de euros” do que este ano.

De modo a financiar o “impressionante aumento dos gastos do Estado”, Rui Afonso sublinhou que “a receita fiscal irá ser agravada em 5%”. Também quis saber até quando o Governo manterá a visão “assistencialista” de propor resolver “problemas crónicos” recorrendo a apoios, em vez de promover uma reforma fiscal.

João Cotrim Figueiredo, da IL, procurou desvendar alguns “mistérios”, desde logo o facto de, em abril, Medina ter dito que era “irresponsável” reduzir o IRS em mais de 500 milhões de euros. “O cenário [macroeconómico] está pior e o senhor arranjou espaço para reduzir [o IRS] em mais de 1300 milhões de euros. É quase o triplo”, atirou o deputado, perguntando se o ministro tinha ouvido finalmente a IL, “ainda que só um bocadinho”.

O liberal também pediu que Medina confirmasse se quem ganha 820 euros e 970 euros por mês passará a pagar uma taxa marginal de 47,7%, “igual à do último escalão”. Criticou o facto de, em 5 mil milhões de euros de medidas principais do OE, apenas 300 milhões – 5% – sejam canalizados para as empresas: o montante, sublinhou, será semelhante ao total injetado na Efacec caso se confirme que esta empresa receberá mais 150 milhões de apoio.

Esquerda pergunta se Medina “vai mesmo fingir” que não vê lucros da banca

À Esquerda, Duarte Alves, do PCP, denunciou a “profunda degradação dos serviços públicos”, criticando Medina por guardar o excedente orçamental “muito bem gaurdadinho num mealheiro”: “É necessário [usá-lo] agora”, sustentou. Sobre o aumento do IUC, instou o Executivo a revogar rapidmente uma medida “profundamente injusta”, de modo a que o país possa voltar a discutir “aquilo que interessa”.

O comunista mostrou-se incrédulo pelo facto de o Governo “continuar a ignorar” a necessidade de tributar os lucros obtidos à custa do “sufoco” de quem trabalha. Elencando que a banca realiza lucros diários de 11 milhões de euros, a distribuição alimentar de 2,5 milhões e a Galp de 4 milhões, quis saber “como é possível que o Governo não só não vá tributar esses luros como ainda vá retirar a taxa adicional que tinham e alargar os benefícios fiscais” às grandes empresas.

Também Mariana Mortágua, do BE, centrou a sua crítica nos “lucros astronómicos” provocados pelo aumento do custo de vida. “O mesmo Governo que tem tentado convencer-nos de que a penalização fiscal dos carros antigos é a prioridade ambiental acabou de fazer sumir o imposto sobre os lucros excessivos da Galp”, notou.

A bloquista enumerou os lucros de várias empresas, como a Galp (718 milhões em nove meses, uma subida de 18%), bem como da banca. Aqui, frisou que, desde janeiro, BPI, Santanter e BCP lucraram 1426 milhões de euros. “O sr. ministro sabe que estes lucros são feitos dos juros do crédito à habitação” e da “asfixia” de quem não consegue pagar a casa, referiu Mortágua, perguntando a Medina se “vai mesmo fingir” que não vê esta situação.

Inês Sousa Real, do PAN, quis saber o que é que o Governo fará com o excedente orçamental. Rui Tavares, do Livre, afirmou que o PS “não pode decidir sozinho” a forma de aplicar esse excedente, alertando também para um “tsunami” no preço das casas.

Tanto o PAN como o Livre devem abster-se na votação desta terça-feira, que decide a aprovação do OE na generalidade. Todos os outros partidos, à exceção do PS, votarão contra. Após a aprovação na generalidade, seguir-se-á um período de quase um mês de discussões setoriais do OE nas comissões – a discussão na especialidade. A votação final global está marcada para 29 de novembro, sendo que, em virtude da maioria absoluta do PS, o documento tem aprovação garantida.