O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser entregue, esta quarta-feira, na Assembleia da República ao final da manhã, depois de aprovado em Conselho de Ministros.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, entregou, pelas 13 horas, o programa do Governo ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O programa do XXIV Governo Constitucional foi aprovado, esta manhã, em Conselho de Ministros. A entrega estava prevista para as 11.45 horas desta quarta-feira, mas foi atrasada devido a uma reunião da conferência de líderes parlamentares.
IL prevê que programa ficará “aquém do que é necessário para mudar o país”
O presidente da Iniciativa iLiberal manifestou “baixas expectativas” quanto ao Programa do Governo, considerando que deverá ficar “aquém daquilo que é necessário para mudar o país”, e prometeu desafiar o executivo para dar resposta às necessidades dos portugueses.
Em declarações aos jornalistas após ter visitado um colégio em Algés, Rui Rocha afirmou que gostaria que o Programa do XXIV Governo Constitucional “mudasse realmente o país, que o mudasse com coragem, com energia”. “O que eu espero é menos do que isso, para ser sincero, e portanto a minha expectativa é mais baixa do que aquilo que considero que seria necessário para mudar o país”, afirmou.
Compromisso do PS garante que programa de Governo tem viabilização garantida
O programa de Governo tem viabilização garantida à partida, uma vez que, ainda durante a campanha eleitoral, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, garantiu que nunca votaria a favor de uma eventual moção de rejeição. Esta foi, entretanto, apresentada pela mão do PCP, mas já tem chumbo assegurado. O Chega anunciou que também votará contra.
Ao JN, o politólogo José Palmeira afirmou que Montenegro deverá encarar a viabilização do seu programa quase como se fosse “uma moção de confiança” ao Governo e uma “aprovação tácita” para quatro anos, procurando capitalizar com a viabilização vinda do PS.
País não tem “cofres cheios”. Montenegro tem procurado conter as expectativas
O primeiro-ministro tem procurado conter as expectativas dos vários setores. No discurso da tomada de posse avisou que, apesar do excedente orçamental, o país não tem os “cofres cheios”, avisando que essa ideia é “perigosa” e “irresponsável”. No entanto, mais recentemente, reiterou que as promessas eleitorais são para manter.
Montenegro deve dar prioridade às polícias, professores e descida de impostos
O programa do Governo deverá traçar um conjunto de linhas gerais que guiarão o Executivo durante a legislatura. Por norma, costuma refletir as medidas constantes no programa eleitoral do partido ou coligação que venceu as eleições.
Espera-se que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, dê prioridade ao cumprimento de algumas promessas feitas durante a campanha eleitoral, nomeadamente as negociações tendo em vista a equiparação do suplemento de risco da PSP e GNR ao da PJ ou a reposição faseada do tempo de serviço dos professores.
Também deverá estar prevista uma descida de impostos (tanto de IRS como de IRC) e um plano de emergência para a saúde, que Montenegro prometeu entregar durante os primeiros 60 dias do seu Executivo.
Governo prestes a entregar o seu programa ao Parlamento
Bom dia. O Governo apresenta, esta quarta-feira, o seu programa para quatro anos de legislatura. O documento será entregue no Parlamento a qualquer instante. Pelas 12.15 horas haverá uma conferência de imprensa dedicada ao tema, com a presença do ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Na quinta e na sexta-feira, o programa é debatido pelos deputados.
JN/MS
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