Portugal

Governo cria base de dados para a violência doméstica

violencia - milenio stadium

 

O Governo está a preparar uma base de dados nacional para a violência doméstica que será lançada em breve. A medida consta do plano de ação de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Na passada semana, durante um debate no Parlamento, Isabel Oneto, secretária de Estado da Administração Interna, já tinha anunciado que o Governo tinha concluído a regulamentação para a criação da base de dados para a violência doméstica, que será submetida à Comissão Nacional da Proteção de Dados no próximo mês.

A medida que tinha sido criada em 2015, só está a ser concluída agora e, consta do plano de ação de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministras, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, para o período 2023-2026.

Outra das medidas presentes no pacote é a implementação de um programa de apoio às crianças e jovens que vivem em conexto de violência doméstica e, ainda, a criação de um projeto piloto para avaliar a gestão integrada de risco nas 72 horas, nas redes de emergência e intervenção.

Ana Catarina Mendes anunciou hoje que durante o plano de ação anterior foram gastos 3,3 milhões de euros para apoiar as vítimas de violência doméstica, através da criação de mais vagas no acolhimento de emergência, mais vagas nas casas de abrigo e outras respostas de apoio.

Apesar disso, garante que “o caminho ainda não está completo” e que “há muito para fazer na área da igualdade”.

Mais mulheres em cargos de chefia 

No âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação foram ainda aprovados mais dois planos de ação: um para a igualdade entre mulheres e homens e, outro de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares relembrou que nos últimos quatro anos os resultados foram positivos em matéria de igualdade, traduzidos numa redução da diferença salarial entre homens e mulheres, que desceu de 16% para 11%. Além disto, afirma que há mais mulheres nos conselhos de administração das melhores empresas, estando Portugal acima da média europeia nesta temática. “Em 2019, 40% dos cargos de direção superior da administração pública eram ocupados por mulheres e, em 2022 já são 43%”, garante.
Quanto ao combate de discriminação de género, segundo Ana Catarina Mendes, a verba para as linhas de apoio aumentou 33% e em 2022 foi criada mais uma estrutura de atendimento para os jovens LGBTQIA+ e uma clínica de diversidade de género com 14 especialidades no Centro Hospitalar da Universidade de Lisboa.

Uma das medidas para o programa de 2023-2026 é a inclusão e a integração do tema nos materiais educativos e nos programas curriculares e extra-curriculares.

Programa escolhas 

Foi também aprovada a prorrogação da 8.ª geração do Programa Escolhas até setembro de 2023, tal como da 9.ª geração para o período de 2023 a 2026, que tem como objetivo promover a inclusão e integração social de crianças e jovens provenientes de contextos de maior vulnerabilidade socioeconómica.

A ministra garante que haverá um reforço do financiamento, do tempo e do número de crianças a serem ajudadas.

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