Governo cria base de dados para a violência doméstica

O Governo está a preparar uma base de dados nacional para a violência doméstica que será lançada em breve. A medida consta do plano de ação de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Na passada semana, durante um debate no Parlamento, Isabel Oneto, secretária de Estado da Administração Interna, já tinha anunciado que o Governo tinha concluído a regulamentação para a criação da base de dados para a violência doméstica, que será submetida à Comissão Nacional da Proteção de Dados no próximo mês.

Outra das medidas presentes no pacote é a implementação de um programa de apoio às crianças e jovens que vivem em conexto de violência doméstica e, ainda, a criação de um projeto piloto para avaliar a gestão integrada de risco nas 72 horas, nas redes de emergência e intervenção.

Ana Catarina Mendes anunciou hoje que durante o plano de ação anterior foram gastos 3,3 milhões de euros para apoiar as vítimas de violência doméstica, através da criação de mais vagas no acolhimento de emergência, mais vagas nas casas de abrigo e outras respostas de apoio.

Mais mulheres em cargos de chefia 

Uma das medidas para o programa de 2023-2026 é a inclusão e a integração do tema nos materiais educativos e nos programas curriculares e extra-curriculares.

Foi também aprovada a prorrogação da 8.ª geração do Programa Escolhas até setembro de 2023, tal como da 9.ª geração para o período de 2023 a 2026, que tem como objetivo promover a inclusão e integração social de crianças e jovens provenientes de contextos de maior vulnerabilidade socioeconómica.

A ministra garante que haverá um reforço do financiamento, do tempo e do número de crianças a serem ajudadas.