Amnistia livra Rui Pinto de 134 crimes no caso dos e-mails do Benfica

O Tribunal Central de Instrução Criminal mandou, esta segunda-feira, para julgamento Rui Pinto por 242 crimes no caso dos e-mails do Benfica, menos 135 do que os 377 de que tinha sido acusado, em julho de 2023, pelo Ministério Público.

Entre os crimes que caíram, 134, de violação de correspondência, foram “apagados” devido à amnistia aprovada por proposta do Governo a propósito da Jornada Mundial da Juventude, realizada, em agosto de 2023, em Lisboa.

Os atos sob suspeita foram praticados até janeiro de 2019, quando o mentor do Football Leaks ainda não cumprira 31 anos. Atualmente, tem 35.

O 135.º ilícito, de acesso ilegítimo, tinha sido, atendendo ao número de vítimas indicado na acusação, imputado em excesso pelo Ministério Público.

Rui Pinto será, assim e caso não exista qualquer alteração em sede de recurso, julgado por 201 crimes de acesso ilegítimo, 23 de violação de correspondência agravada, e 18 de dano informático. Esta é a segunda vez que o hacker autointitulado denunciante vai ser julgado, em Portugal, por atos praticados até 2019.

Em setembro de 2023, o mentor do Football Leaks foi punido com quatro de prisão, suspensos na sua execução, por ataques informáticos à Federação Portuguesa de Futebol, ao Sporting, à Procuradoria-Geral da República, à sociedade de advogados PLMJ e à Doyen Sports, e por ter tentado extorquir este último fundo de investimento.

Agora, está acusado por crimes informáticos contra outras 19 entidades, incluindo várias sociedades de advogados e clubes desportivos. Entre estes, está o Benfica, cujos e-mails Rui Pinto terá extraído e entregue ao diretor de comunicação do F. C. Porto, Francisco J. Marques. As mensagens acabaram por ser, em 2017, divulgadas por este último no Porto Canal.

Francisco J. Marques foi entretanto condenado, num outro processo, a pena suspensa por estes atos e, em  julgamento, sempre garantiu desconhecer a identidade de quem lhe remetera os e-mails em causa, exibidos parcialmente no Porto Canal.