( Maria João Gala / Global Imagens)
Agna Suely ganhou concurso em Aveiro, mas não foi contratada. Relação confirmou sentença de caso que remonta a 2018.
O Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), constituído pelos hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja, vai ter de pagar 15 mil euros a uma mulher que se recusou a contratar por estar a amamentar um filho. O caso aconteceu em 2018 e foi nessa altura relatado pelo JN. A sentença final foi agora conhecida.
Agna Suely concorreu a um concurso para o preenchimento de cinco vagas de assistentes operacionais no CHBV. Ficou classificada em terceiro lugar mas, quando ia assinar o contrato de trabalho, solicitou dispensa para amamentação do filho, então com 19 meses. Não foi contratada.
A mulher, uma enfermeira brasileira a residir em Portugal, avançou com uma ação no Tribunal do Trabalho de Aveiro, que condenou o CHBV a pagar-lhe 15 mil euros a título de indemnização por danos não patrimoniais. O CHBV recorreu, mas o Tribunal da Relação do Porto confirmou agora a sentença. Os juízes desembargadores concluíram que só não foi contratada por estar a amamentar o filho, tendo sido preterida pelo candidato seguinte. “Tal comportamento constituiu um manifesto ato discriminatório relativo ao direito à igualdade no acesso ao emprego em função da maternidade, por virtude de a concorrente ter requerido o direito à amamentação, em horário compatível, que as leis – comunitária, constitucional e ordinária – reconhecem à mãe lactante”, refere o acórdão.
Os juízes concluíram que este ato discriminatório causou “graves danos morais e físicos” à concorrente, sublinhando que uma sociedade democrática que envelhece a “olhos vistos”, por força da baixa natalidade, “não deve consentir que uma qualquer entidade privada e, muito menos, pública negue trabalho a uma trabalhadora só porque é mãe lactante”.
“Foi feita justiça”
Agna não ficou no hospital (ler texto ao lado), mas considera que “foi feita justiça”. O “hospital mudou a postura para contratar parturientes e a forma como trata funcionários com filhos”, afiança, explicando que tem obtido relatos de funcionárias que “comprovam” isso.
Margarida França, presidente do CHBV, diz que a instituição “vai cumprir a sentença”. O CHBV já tinha, “antes desta decisão”, uma “política de não discriminação da maternidade e dos direitos sociais dos profissionais”, assegura, indicando que “mais de 80% dos profissionais são mulheres” e há “largas dezenas no exercício dos seus direitos de maternidade”.
“Já perdi a esperança de trabalhar nesta área da saúde. Apesar de sentir que poderia contribuir, já não faz sentido”, afirmou. “Por causa desta experiência, a parte psicológica ficou afetada”, explica.
Depois daquela situação, Agna começou em 2020 a trabalhar como assistente operacional no Conservatório de Música de Aveiro. Em paralelo tem, com o marido, um negócio de pastelaria e cake design.
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) também considerou haver “indícios sérios de discriminação no acesso ao emprego” e recomendou ao Centro Hospitalar a regularização da situação.
“Desagrado” das Finanças
O representante do Ministério das Finanças emitiu uma declaração onde manifestou “profundo desagrado” com a inequívoca violação dos princípios e valores fundamentais da Constituição, que o Centro Hospitalar, como instituição de setor público, “devia especialmente observar e defender”.
JN/MS
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