GOVERNO DOS AÇORES ADMITE PRIVATIZAR MAIS DO QUE 51% DA AZORES AIRLINES

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, admitiu hoje que o executivo pode privatizar mais do que 51% da companhia aérea Azores Airlines, reiterando a necessidade de criar um “caderno de encargos amigo do mercado”. “[A possibilidade de privatizar mais de 51% da companhia] nunca ficou como dúvida. Foi sempre uma clareza de comunicação por parte do governo quando aprovou a resolução em Conselho de Governo sobre essa matéria”, afirmou.

O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, após uma reunião do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração. A 20 de janeiro, o Governo Regional revelou a intenção de concluir até outubro a negociação da privatização da Azores Airlines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior), cujo caderno de encargos vai exigir a manutenção dos postos de trabalho e as obrigações de serviço público.

No domingo, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, que presidiu ao executivo açoriano entre 2012 e 2020, pediu esclarecimentos sobre a alienação da companhia, considerando que a privatização de 51% permite à região “ter uma posição preponderante nos destinos da SATA”, enquanto uma alienação de “pelo menos 51% leva a que possam ser privatizados 60, 70, 80 ou 90%”. Hoje, Bolieiro disse não perceber como se “pedem esclarecimentos sobre o que está esclarecido”, lembrando que está em curso a “preparação de um caderno de encargos” para a privatização daquela empresa do grupo SATA.

“Sempre foi dito que qualquer solução seria de transparência máxima e amiga do mercado. O que nós pretendemos é resolver um problema que o doutor Vasco Cordeiro, enquanto dirigente governativo, deixou”, vincou. Questionado sobre a participação mínima admitida pelo Governo Regional, o chefe do executivo dos Açores salientou que é preciso “projetar sustentabilidade e viabilidade” para a transportadora. “Ao contrário de outros que criaram problema, nós estamos a encontrar soluções”, apontou.

Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial. “O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas destinadas a melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os custos”, destacava Bruxelas na informação à imprensa.

Estão em causa, explicava, estavam compromissos como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines. A privatização vai ser realizada através de um concurso público internacional, com a obrigação de “não se proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho” na companhia “durante um período predefinido”, avançou o executivo regional em janeiro. As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos.

JM/MS