Software similar ao Pegasus usado para espiar cidadãos em Portugal

Um número indeterminado de residentes em Portugal foi espiado através do telemóvel com recurso a um programa semelhante ao Pegasus, um software israelita que, conforme foi revelado em 2021, foi utilizado para, à margem da lei e quase sem deixar rasto, escutar chamadas e vasculhar os aparelhos de políticos e jornalistas de todo o mundo, incluindo de países da União Europeia.

A informação, baseada numa investigação jornalística da Lighthouse Reports publicada em agosto de 2022, consta do relatório final da comissão de inquérito do Parlamento Europeu para investigar a utilização do Pegasus e outros “software espião”. No documento, não é precisado quando e por quem foram espiados os cidadãos nacionais alvo do Hermit, de fabrico italiano. Líbia, Malásia, Iraque, Grécia e a Itália foram outros dos países onde aquele programa fez vítimas.

No relatório, debatido esta quarta-feira em plenário e cujas recomendações são votadas na quinta-feira em Estrasburgo (França), as referências a Portugal são escassas. Ainda assim, a comissão de inquérito europeia concluiu que “se pode presumir com segurança que, de uma forma ou de outra, as autoridades de todos os Estados-membros utilizam software espião, por vezes com legitimidade, outras vezes não”.

Entre as recomendações em apreciação, está, por isso, o apelo a que “o comércio e a utilização de software espião” sejam “estritamente regulamentados”, sendo adotados, até lá, determinadas condições para pôr fim de imediato aos abusos.

Esta quarta-feira, a relatora do documento, a eurodeputada neerlandesa Sophia in ‘t Veld, não deixou, contudo, de lamentar a inexistência de reações institucionais ao “escândalo”, que afetou sobretudo Polónia, Hungria, Grécia, Espanha e Chipre.

“Não houve justiça em qualquer um dos casos e não houve qualquer inquérito: nem parlamentar, nem policial, nem da parte do tribunal. Nenhum Estado-membro esclareceu qualquer facto, não houve qualquer caso de práticas ilegais, não houve qualquer licença retirada [às empresas responsáveis pelo software]”, frisou.

Comissário europeu promete reforço de legislação contra evasão fiscal

O comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, garantiu esta quarta-feira na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França), que a Comissão Europeia está a trabalhar para conseguir ter um “arsenal [legal] robusto na luta contra a evasão fiscal, a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo”.

Num debate a propósito dos ensinamentos retirados do “escândalo” dos Pandora Papers – a mais recente fuga de dados, ocorrida em outubro 2021, sobre o recurso a offshores, incluindo por parte de decisores de alto nível da União Europeia – Didier Reynders referiu os criptoativos, as empresas de fachada e as “jurisdições de imposto zero” como as áreas em que a Comissão Europeia está já a trabalhar ou a ponderar trabalhar na “melhoria e reforço da legislação”.

Amanhã, quinta-feira, o Parlamento Europeu vota resolução para que, entre outras ações, a Comissão Europeia “avalie a viabilidade e o impacto económico de um imposto mínimo sobre as mais-valias a nível europeu”, “pondere introduzir medidas para separar claramente as empresas de contabilidade dos prestadores de serviços financeiros ou fiscais e de todos os serviços de consultoria, como forma de combater os conflitos de interesses”, e adote “rapidamente a proposta” que apresentou anteriormente “para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais”.

“Esta Comissão e o Parlamento são aliados na promoção de normas de transparência e de justiça fiscal”, assegurou Didier Reynders.