Já apresentaram candidatura ao cheque de formação digital quase 800 trabalhadores no espaço de um mês e meio, segundo adiantou esta terça-feira ao JN o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, num balanço da adesão a esta medida que prevê um apoio até 750 euros por ano até 2025.
O secretário de Estado do Trabalho participa esta tarde na sessão de encerramento de um debate sobre o “Cheque Formação + Digital”, organizado em Lisboa pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
As candidaturas ao “Cheque Formação + Digital” abriram no dia 8 de setembro deste ano e podem ser feitas online, através do portal do IEFP. Esta medida é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e abrange diversas áreas como a cibersegurança e a gestão de redes sociais.
Os trabalhadores podem receber até 750 euros por ano, sendo o pagamento efetuado uma única vez, após a conclusão da ação de formação profissional. A medida abrange também formações já iniciadas durante o ano de 2023.
Os candidatos podem escolher a ação e a entidade formadora. Para a atribuição do apoio são consideradas as despesas associadas à inscrição, frequência e certificação da formação, que devem ser comprovadas com fatura e recibo em nome do candidato. O trabalhador é ressarcido num prazo de 30 dias após o término da formação, explicou Miguel Fontes.
A medida destina-se a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores Independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual e sócios de sociedades unipessoais. No caso de trabalhadores estrangeiros, devem ser detentores de residência legal em Portugal.
A formação deve decorrer junto de uma entidade certificada em regime misto (presencial e online) ou apenas presencial, não podendo haver lugar ao desenvolvimento de formação em regime totalmente à distância. O Governo prevê abranger 25 mil trabalhadores, independentemente do seu vínculo.
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