Ministério da Saúde aponta que o blanço é “positivo”, apesar das críticas ao diploma. ULS do São João e Santo António com maior número de adesões.
Quase dois mil médicos aderiram voluntariamente à dedicação plena do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que inclui a passagem das 35 horas semanais de trabalho para as 40 e estabelece a realização de 250 horas extraordinárias como o limite máximo anual. Ao aderir a este regime, os clínicos passam a ganhar um suplemento de 25% sobre a remuneração base, todos os meses. As duas unidades locais de saúde (ULS) com mais adesões estão localizadas no Norte. Nas especialidades, a medicina interna está no topo.
Os dados do primeiro mês de adesão voluntária à dedicação plena foram avançados pelo Ministério da Saúde ao JN, que regista “1853 médicos” neste novo modelo nos diferentes hospitais do SNS. Os números da tutela não incluem, ainda, as adesões da ULS de Braga, pelo que o balanço deverá ser superior ao agora apontado. “Este valor supera a previsão inicial de mil adesões no primeiro mês”, aponta o Ministério.
Neste panorama não estão incluídas as especialidades de saúde pública e de medicina geral e familiar, uma vez que têm uma adesão automática à dedicação plena. Os clínicos destas especialidades que não queiram trabalhar neste regime terão de apresentar a renúncia até 25 de março. No início do ano, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disse que a “esmagadora maioria” dos médicos de saúde pública recusaram.
Balanço “positivo”, diz tutela
Apesar das críticas, a tutela afirma que o balanço provisório é “positivo”. Numa análise às adesões, é possível verificar que houve mais médicos a querer a dedicação plena em unidades onde estão inseridos os grandes hospitais. No topo da tabela, estão a ULS de São João (246) e a ULS de Santo António (181), ambas localizadas no Norte. Seguem-se a ULS de São José (126), em Lisboa, a ULS de Coimbra (124) e a ULS de Vila Nova de Gaia/Espinho (117).
Na ULS de Santa Maria, que inclui hospitais como o Santa Maria e o Pulido Valente, ambos com uma grande área de influência na região de Lisboa e Vale do Tejo, houve 89 adesões à dedicação plena. Nos últimos lugares na tabela, com menos adesões ao regime, estão a ULS de Barcelos/Esposende (2), a ULS de Matosinhos (3), que inclui o Hospital Pedro Hispano, e a ULS da Guarda (5).
A dedicação plena no SNS foi aprovada em Conselho de Ministros a 14 de setembro do ano passado. De acordo com o Governo, o objetivo do regime é melhorar o acesso dos utentes ao sistema público de saúde e aumentar a motivação e a retenção dos profissionais de saúde no SNS. A mudança implica que os médicos trabalhem num modelo semanal de 35 horas + 5 horas, a que corresponde um suplemento de 25% sobre o salário base, todos os meses, incluindo os subsídios de Natal e de férias.
No que toca às horas extraordinárias por ano, o limite na dedicação plena sobe para as 250 horas. De recordar que, no final do ano passado, várias urgências hospitalares registaram constrangimentos, sobretudo as de especialidade, porque os médicos entregaram minutas para não realizarem mais do que 150 horas extra, o limite anual previsto na lei.
Diploma no Constitucional
Na dedicação plena, as especialidades de medicina interna, cirurgia geral, pediatria médica, psiquiatria, patologia clínica, oncologia médica, pneumologia, ginecologia/obstetrícia, otorrinolaringologia e cardiologia foram as que tiveram o maior número de adesões. No lado oposto da tabela estão a radioterapia, a cirurgia cardíaca e a cirurgia plástica reconstrutiva e estética.
A FNAM revelou em comunicado, há duas semanas, que o diploma da dedicação plena foi enviado para o Tribunal Constitucional (TC) pelo Ministério Público. No final do ano passado, a estrutura sindical enviou requerimentos ao presidente da República, à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria da Justiça, por considerar que as normas daquele regime “ferem princípios básicos da Constituição”.
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Descanso
A Federação Nacional dos Médicos diz que os médicos perdem o dia de descanso, após uma noite na urgência, no regime de dedicação plena. O Sindicato Independente dos Médicos afirma que os clínicos que façam trabalho noturno têm direito a 11 horas de descanso entre as jornadas diárias de trabalho.
30 quilómetros
Uma das condições do regime de dedicação plena estabelece que os clínicos possam ter de trabalhar num estabelecimento diferente até um raio de 30 quilómetros para assegurar o serviço de urgência. O trabalho diário pode ir até às 9 horas.
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