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Tribunal nega recurso de Trump para impedir acesso a documentos sobre assalto ao Capitólio

MILENIO STADIUM - TRUMP
(FILES) In this file photo taken on November 24, 2020, US President Donald Trump arrives to deliver remarks on the stock market during an unscheduled appearance in the Brady Briefing Room of the White House in Washington, DC. – New York State Attorney General Letitia James wants former US President Trump to testify in an investigation into possible fraud in his namesake real estate group, The Washington Post reported on December 9, 2021. (Photo by MANDEL NGAN / AFP)

 

Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na quinta-feira negar o recurso apresentado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump para manter secretos documentos da Casa Branca sobre o assalto ao Capitólio.

Na decisão, com 68 páginas, os juízes escreveram que Trump “não deu ao tribunal nenhuma base para anular a decisão do Presidente Biden”, permitindo que os Arquivos Nacionais dos Estados Unidos entreguem documentação à comissão de inquérito ao ataque.

Trump tinha invocado um alegado “privilégio do executivo” para reclamar que as centenas de documentos, contendo informações sobre o que se passava na Casa Branca enquanto o assalto ocorria, não fossem transmitidos à comissão de inquérito.

A decisão representa um novo revés para o antigo Presidente norte-americano, que em 18 de outubro tinha pedido ao Tribunal Federal de Washington que impedisse a transmissão dos documentos, com o tribunal a decidir contra Trump, em 10 de novembro.

Nessa altura, o tribunal considerou que “a posição [de Trump] de que pode sobrepor-se à vontade expressa do poder executivo parece basear-se na noção de que o seu poder existe em perpetuidade”. “Mas os presidentes não são reis, e o queixoso não é Presidente”, acrescentou.

Os advogados do antigo Presidente deverão recorrer novamente para o Supremo Tribunal, com seis dos nove juízes nomeados pelos Republicanos, incluindo três por Trump, para tentar impedir a transmissão dos documentos à comissão pelo Arquivo Nacional, autorizada pelo atual Presidente, Joe Biden, no início de outubro.

Donald Trump pretende impedir a divulgação de mais de 770 páginas, incluindo o diário da Casa Branca, um registo de atividades, viagens, ‘briefings’ e chamadas telefónicas.

Outros documentos que o ex-presidente não quer que o Congresso veja incluem um memorando manuscrito sobre os acontecimentos de 06 de janeiro e um esboço do seu discurso no comício “Save America”, que precedeu o ataque.

A comissão de inquérito ao assalto ao Capitólio foi iniciada pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e é composta por uma maioria de democratas do Congresso e apenas dois republicanos, Liz Cheney e Adam Kinzinger, que estão em desacordo com Trump.

Nancy Pelosi felicitou a decisão de quinta-feira, afirmando que “ninguém deve ser autorizado a criar obstáculos à verdade”.

Em 06 de janeiro, centenas de manifestantes invadiram o Capitólio e interromperam a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden, na sequência de reiteradas acusações de Trump sobre a existência de fraude eleitoral generalizada, sem fundamentação credível.

JN/MS

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