Governo da República cedeu no financiamento à Universidade dos Açores

O Presidente do Governo dos Açores disse ontem que garantiu um acordo entre o Ministério do Ensino Superior e a Universidade dos Açores, que consagra o apoio à academia açoriana para fazer face, especificamente, à sua condição tripolar, que resulta da existência de campus em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

“Tenho uma grande satisfação em poder tornar público que foi possível, não apenas nesta reunião, mas também fruto do trabalho desenvolvido nestes dias entre todas as partes, alcançar este acordo” que vai vigorar entre os anos 2020 e 2023, afirmou Vasco Cordeiro, após a reunião que manteve com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e com o Reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar.

Segundo Vasco Cordeiro, no que se refere aos custos financeiros, mas também de contexto, que resultam da tripolaridade, este acordo contempla, da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o reforço do financiamento da Universidade dos Açores em cerca de 1,2 milhões de euros por ano, num total de 4,8 milhões de euros.

Este compromisso de financiamento prevê, como contrapartida, um conjunto de acções da Universidade no sentido de assumir a sua condição insular e tripolar como um “activo do seu desenvolvimento e um activo da sua afirmação no plano nacional e externo”, adiantou o Presidente do Governo.

Segundo disse, o acesso da Universidade aos fundos comunitários nos programas nacionais foi outro dos pontos que esteve em cima da mesa, ficando acordado o compromisso político de colocar esta questão no âmbito da negociação do próximo quadro comunitário, de maneira a conseguir que este aspecto fique resolvido.

“Estamos a terminar um quadro comunitário de apoio que foi negociado em 2013. Nessa negociação em 2013 não foi contemplado, no Acordo de Parceria então celebrado entre Portugal e Comissão Europeia, a possibilidade de a Universidade dos Açores poder aceder a fundos comunitários inseridos em programas nacionais. É um facto que, objectivamente, não se consegue, a 10 meses do final deste quadro comunitário, alterar isso”, referiu.

Após a reunião que decorreu em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro adiantou ainda que foi também possível o entendimento entre as partes na questão relacionada com a remuneração complementar, matéria que tem um tratamento específico neste acordo, para além do que já resulta do Orçamento de Estado.

“Essa questão da remuneração complementar não advém da vontade e de uma decisão da Universidade. Tem a ver com uma obrigação que deriva do Orçamento de Estado e vai ser tida em atenção esse aspeto no cálculo de financiamento da própria Universidade, isolando este aspeto do cálculo final de transferências”, referiu Vasco Cordeiro.

“Foi, assim, possível construir soluções e obter resultados. É disso também que se fala quando se fala de uma Autonomia de resultados. O ser capaz de, face a uma situação em que haveria entendimentos diferentes, criar as condições para que, em benefício da Universidade e da nossa Região, se consiga uma solução que permita seguir caminho a partir daqui”, destacou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo aproveitou ainda para agradecer ao ministro Manuel Heitor e ao reitor João Luís Gaspar pela sua disponibilidade para o “trabalho que desenvolveram e pelo acordo a que chegaram e que será formalizado nos próximos tempos”.

“Este acordo não substitui, nem é alternativa, ao Contrato de Legislatura que todas as universidades celebram com o Ministério do Ensino Superior”, disse ainda Vasco Cordeiro, realçando que os termos de referência do programa agora acordado “tratam de forma específica aquilo que é específico da Universidade dos Açores”.

Diário dos Açores