Bruxelas: mais 11,8% para a pesca

O novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), aprovado na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, manteve no essencial a proposta da Comissão das Pescas. O diploma, que será agora discutido com o Conselho, contempla um aumento das verbas destinadas às Regiões Ultra- periféricas, estando agora definido à partida um envelope de 114 milhões de euros, que corresponde a um aumento de 11,8% do financiamento em relação ao actual quadro.

O eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos, coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, interveio no debate que antecedeu a votação, tendo afirmado que “não nos podemos esquecer que o FEAMP visa apoiar a realização dos objectivos ambientais, económicos, sociais e de emprego da Política Comum de Pescas” e, simultaneamente, “promover a implementação da política marítima da União, apoiando os compromissos internacionais da União Europeias no domínio da governação dos oceanos”.

Serrão Santos destacou ainda a importância dos apoios às regiões ultraperiféricas tendo, a este propósito, salientado que “fundos como o FEAMP são importantes para a economia azul, mas têm que reverter para quem necessita deles”. Devem, por isso, salientou, “apoiar o desenvolvimento sustentável do ambiente, da sociedade e da economia”.

“Não podemos subsidiar por subsidiar, mas há situações em que os apoios são fulcrais para que as atividades sejam competitivas e consigam ultrapassar condicionalismos específicos, em particular em áreas com dificuldades acrescidas como são as Regiões Ultraperiféricas”, afirmou o deputado europeu.

Já a eurodeputada social democrata açoriana, Sofia Ribeiro, defendeu, na sua intervenção, que a sustentabilidade das pescas “tem de aliar a protecção das espécies com a protecção social dos agentes do sector”. “Não é admissível que os Pescadores ganhem apenas 5 euros no final de um dia de faina”, referiu. Sofia Ribeiro defendeu o equilíbrio da cadeia de valor “com uma justa remuneração dos pescadores”, o que só é possível se for potenciado “o valor acrescentado do pescado, numa lógica de qualidade e não através do aumento da quantidade de peixe pescado”.

Para a eurodeputada açoriana, o FEAMP desempenha um papel crucial, sendo que possibilita “investimentos em embarcações, não com o objectivo de aumentar o esforço de pesca, mas de proporcionar aos pescadores e armadores condições de modernização, melhorias tecnológicas e inovação, para que contribuam para a valorização do que pescam, bem como de melhores condições de segurança”.

“A pesca artesanal e sustentável não pode ser a pesca dos pobres”, referiu a Social-democrata. “Tem de ser valorizada pelos consumidores e adequadamente remunerada”, acrescentou. Recorde-se que a proposta agora aprovada contempla também a possibilidade de haver renovação e melhorias na frota de pequena escala para embarcações registadas e que operem exclusivamente dentro das RUPs, assim como investimentos em infraestruturas de apoio às mesmas, como locais de desembarque, lotas, estaleiros e oficinas de reparação.

O Parlamento Europeu manteve também o actual esquema de compensação para custos adicionais (o anterior POSEI Pescas), com a novidade de até 31 de Dezembro de 2023 a Comissão Europeia ter que efectuar uma avaliação do processo, ponderando nesta altura a possibilidade de criar um programa (POSEI) destinado aos assuntos marítimos e das pescas.