“Plano de Ford para Greenbelt: Uma medida desnecessária, ineficaz e mal orientada” – Andrea Horwarth

Hamilton é um dos municípios que tem parte do seu território incluído na área já desanexada do Greenbelt. Contra a vontade expressa do Conselho Municipal que formalmente, em dezembro de 2022, teve oportunidade de comunicar ao Governo Federal a sua total oposição a tal medida. A verdade é que, até ao momento, não houve qualquer sinal por parte do Governo Conservador de atender à reclamação do município, agora liderado pela conhecida Andrea Horwath, figura destacada do NDP.

Para além de outras razões consideradas relevantes pela cidade de Hamilton, há um argumento poderoso que parece ter batido “na parede de indiferença” de Doug Ford, levantada certamente para o defender dos argumentos dos que se opõem ao seu plano para o Greenbelt – é que a cidade de Hamilton lembra que um dos locais, o Book Road (local n.º 4), que representa quase 25% de todos os terrenos removidos do Greenbelt em 2022, está localizado numa área parcialmente interdita ao desenvolvimento residencial devido à sua proximidade do Aeroporto Internacional de Hamilton.

“A proposta de desenvolvimento do Greenbelt é uma medida desnecessária, ineficaz e mal orientada que não contribuirá para satisfazer as necessidades de habitação de Hamilton. A cidade de Hamilton comprometeu-se a facilitar a construção de 47 000 unidades de habitação até 2031. Apoio a conclusão dos funcionários municipais de que a construção de habitações nos terrenos do antigo Greenbelt é desnecessária para facilitar a construção das unidades de habitação prometidas. Tenho esperança de que as conclusões do relatório da Auditora-Geral Bonnie Lysyk levem o governo provincial a abandonar os seus planos de desenvolvimento do Greenbelt”. Andrea Horwath • Mayor de Hamilton

Para além de tudo, o município liderado por Horwath reforça a sua certeza de que este plano dos Conservadores do Governo Provincial não vai resolver os atuais problemas de habitação da GTHA. A pedido do Milénio, a Mayor de Hamilton enviou-nos uma declaração que evidencia de forma muito clara a sua posição sobre toda esta matéria, não se esquivando, no entanto, a cumprir o prometido empenho em facilitar a construção de casas no seu município.

Charlie Toman, é Program Lead-Policy Planning and Municipal Comprehensive Review na câmara municipal de Hamilton e ajudou-nos com a suas respostas a enquadrar melhor todo o posicionamento da cidade relativamente a esta matéria.

Milénio Stadium: Especificamente em relação a Hamilton, como é que este plano irá afetar os agricultores da região?
Charlie Toman: No que diz respeito às terras do Plano do Antigo Greenbelt, estas incluem 659 hectares de terras designadas como Agricultura, 36,7 hectares de terras designadas como Rurais e quatro hectares de terras designadas como Culturas Especiais no Plano Oficial Rural de Hamilton, que deixariam de ser cultiváveis se fossem desenvolvidas. A Câmara não pode comentar como o desenvolvimento afetará os agricultores fora das terras de remoção do Greenbelt, pelo que recomendamos que os contacte para determinar como isto os afetará.

MS: O principal argumento do governo provincial baseia-se na extrema necessidade de habitação, não só para os que já vivem na província, mas sobretudo para acolher os imigrantes que o Ontário espera receber num futuro próximo. O que é que pode dizer sobre isto?
CT: A Província propôs a remoção de terras do Greenbelt em novembro de 2022. O Conselho Municipal informou a Província, em dezembro de 2022, que a Cidade de Hamilton não apoiava a remoção de terrenos do Greenbelt porque os terrenos não eram necessários para acomodar o crescimento projetado da população e dos agregados familiares até 2051, que inclui os 2 200 hectares de terreno acrescentados à Fronteira Urbana pela Província através da sua aprovação da Revisão Abrangente Municipal da Cidade.
Além disso, os funcionários municipais informaram que o desenvolvimento do Greenbelt não irá acelerar a criação de habitações, uma vez que envolve terrenos atualmente sem as infraestruturas necessárias e sem serviços.

MS: A Câmara Municipal de Hamilton foi informada sobre o tipo de construção que terá lugar nos terrenos libertados do Greenbelt? Serão as tão faladas e desejadas habitações a preços acessíveis?
CT: As autorizações de utilização do solo para novos empreendimentos urbanos nos terrenos do antigo Plano do Greenbelt serão estabelecidas através de um Despacho Ministerial de Zoneamento emitido pelo Ministro dos Assuntos Municipais e da Habitação. Neste momento, não foi emitida nenhuma Ordem de Zoneamento por parte do Ministro, pelo que a cidade não tem conhecimento dos usos específicos do solo ou dos tipos de habitação propostos nesses terrenos. O Provincial Land and Development Facilitator tem estado em contacto com a cidade de Hamilton e indicou que a cidade terá a oportunidade de dar o seu contributo no que diz respeito à forma como as terras são desenvolvidas e também de negociar e solicitar certos “benefícios comunitários” para além dos requisitos normais previstos na Lei do Planeamento. Os benefícios comunitários podem incluir o desenvolvimento ou o financiamento de novas habitações a preços acessíveis.
Em julho de 2023, a Câmara Municipal deu instruções ao pessoal para fornecer informações ao Provincial Land and Development Facilitator, sob protesto, relativamente a quaisquer propostas de desenvolvimento privado e benefícios comunitários associados a estas terras.

Madalena Balça/MS