Não podemos ignorar

May 31, 2024

Em comparação com o ano anterior, surgiram o dobro dos acampamentos nos parques e espaços verdes de Toronto, segundo novos dados da cidade. Os últimos números de Parques, Florestas e Recreação (PFR) de 15 de março de 2024 mostram um total de 202 acampamentos registados em 72 locais em toda a cidade, em comparação com apenas 82 em 24 locais no mesmo dia em 2023.

Atualmente, o maior acampamento em Toronto é na Clarence Square, que tem 23 tendas e está atualmente em processo de limpeza. O Clarke Beach Park em Cherry Beach ficou em segundo lugar com 13, enquanto Allan Gardens tem 12 tendas/estruturas improvisadas, informou a PFR.

Os números mais recentes aproximam-se dos registados no auge da pandemia de COVID-19, quando se contaram 291 acampamentos em 45 parques em 15 de março de 2021.

Estes são números e factos que estão à vista de todos. Chocam pelo que representam, e devem alertar-nos para uma realidade que não podemos ignorar. A cidade de Toronto, hoje, tem à mostra a falta de eficácia de quem tem por missão cuidar dos cidadãos deste país, desta província e desta cidade, em particular. A falta de habitação, já se sabe é a principal causadora desta desgraça social, mas há mais fatores a determinar o rumo de vida de quem está na rua. É à inércia e falta de capacidade para tomar decisões nem sempre confortáveis, em termos políticos que devemos atribuir a maior parte da culpa por diariamente Toronto se estar a encher de pessoas a viver em condições sub-humanas.

Elise von Scheel, porta-voz da Câmara Municipal de Toronto, respondeu-nos, remetendo-nos para o Protocolo Interdivisional sobre Acampamentos em Toronto, recentemente atualizado.

Milénio Stadium: Os acampamentos ilegais na cidade continuam. Aliás, duplicaram num espaço de um ano. O que é que foi feito para resolver este problema?
Elise von Scheel: A cidade de Toronto adota uma abordagem aos acampamentos que coloca as pessoas em primeiro lugar. Os funcionários trabalham para ajudar as pessoas a mudarem-se para espaços fechados e para habitações permanentes como um passo fundamental para reduzir os acampamentos na cidade.
A equipa da cidade dedicada a este problema, implementou modelos de proximidade melhorados em Allan Gardens e Clarence Square Park, que incluem patrulhas de segurança, remoção de detritos e aumento dos serviços sociais e de saúde. O modelo também inclui um Plano de Prevenção de Acampamentos, que dá prioridade ao encaminhamento de indivíduos para espaços de abrigo, para que o número de acampamentos não aumente.
O trabalho para ligar as pessoas a serviços essenciais, apoios e alojamento tem sido bem-sucedido na redução do número de acampamentos. Por exemplo, o número em Allan Gardens diminuiu de 84 em julho de 2023 para nove atualmente.
A habitação é a solução para o problema dos sem-abrigo, razão pela qual o Município continua a defender um maior apoio por parte dos governos provincial e federal. Isto inclui a necessidade de ter certezas quanto à atribuição a Toronto do Subsídio de Habitação do Canadá-Ontário, um centro de receção regional para coordenar a chegada dos requerentes de asilo e aumentos noutros fundos de assistência social e de habitação de apoio.
Ao responder aos acampamentos, a cidade está empenhada em:
1. Utilizar uma abordagem baseada nos direitos humanos que centre o envolvimento contínuo e significativo e a participação das pessoas que vivem nos acampamentos para compreender as suas necessidades, envolvendo-as, sempre que possível, nos processos de tomada de decisão que as afetam.
2. Tratar as pessoas que vivem em acampamentos com a mesma dignidade, respeito, bondade e compaixão como o faz com todos os residentes, e aplicando uma abordagem informada sobre traumas e culturalmente segura.
3. Uma resposta aos sem-abrigo baseada numa abordagem “Housing First” (Habitação em Primeiro Lugar) que se concentra em ajudar as pessoas a encontrar habitação permanente com os apoios de que necessitam para viver de forma independente.
4. Utilizar as ferramentas e opções disponíveis para ajudar as pessoas que vivem em acampamentos a aceder a um espaço interior e a serviços de apoio que respondam às suas necessidades identificadas.
5. Oferecer uma variedade de modelos de serviços para satisfazer as diversas necessidades das pessoas que vivem em acampamentos, incluindo pessoas com necessidades complexas.
6. Utilizar uma abordagem coordenada e integrada para responder às necessidades das pessoas que vivem nos acampamentos, com base nas melhores práticas.
7. Envolver-se numa comunicação contínua, proactiva e transparente com as pessoas que vivem nos acampamentos, prestadores de serviços, agências comunitárias, o público e outras partes interessadas.
8. Reconhecer o conhecimento e a experiência das comunidades indígenas e trabalhar com elas comunidades indígenas para utilizar abordagens de base cultural para apoiar as pessoas indígenas que vivem nos acampamentos.

MS: Quem são os ocupantes dos acampamentos ilegais na sua maioria? Pessoas que não têm dinheiro para alugar uma casa ou pessoas com problemas de saúde mental?
EvS: Os acampamentos são um sintoma da crise de acessibilidade da habitação, da procura de abrigos que excede a disponibilidade e de outras crises sociais, como a saúde mental e a toxicodependência.

MS: Que danos causam ou podem causar os acampamentos aos cidadãos de Toronto? Podemos dizer que os acampamentos podem tornar-se um problema para a saúde pública?
EvS: A cidade de Toronto dá prioridade à segurança e ao bem-estar das pessoas que vivem em acampamentos, do seu pessoal, dos prestadores de serviços e das comunidades circundantes. As condições nos acampamentos podem criar problemas de saúde e segurança para as pessoas que vivem nos acampamentos e para a comunidade envolvente.
Fogos abertos, combustíveis, proximidade de estruturas entre si, fontes de aquecimento improvisadas, acumulação de materiais, detritos, parafernália de drogas, ruído excessivo, animais de estimação soltos e atividades ilegais podem ser mais frequentes nos acampamentos e correm também um risco acrescido de sofrerem lesões causadas pelo frio, como hipotermia e podem ser alvo de vitimização, tráfico de seres humanos, violência e agressão e exploração sexual.
O grau de risco de um acampamento será determinado pela avaliação de fatores como:

Localização física do acampamento
Dimensão do acampamento, incluindo o número de pessoas e de estruturas
Presença de potenciais perigos para a segurança (por exemplo, depósitos de propano, fontes de aquecimento improvisadas, etc.)
Incidentes de violência
Presença de armas e atividade criminosa
Vulnerabilidade dos residentes do acampamento
Incidentes de ferimentos ou morte
Outros riscos identificados para a saúde pública ou a segurança

A Cidade trabalha com as pessoas que vivem em acampamentos para resolver proativamente as questões de segurança pública ou preocupações de saúde e segurança. Reconhece-se que o apoio às necessidades de saúde e segurança das pessoas reduzirá os danos. A Cidade apoiará as pessoas nas suas necessidades de saúde e segurança através de várias medidas que podem incluir a facilitação do acesso a instalações de saneamento e higiene, eliminação de resíduos, controlos de bem-estar e segurança, educação e informação sobre segurança contra incêndios, avaliações de segurança, prevenção de crises e apoio à intervenção, fornecimento e eliminação segura de produtos de redução de danos. Se, em qualquer altura, se determinar que um acampamento constitui um risco para a segurança pública ou para a saúde e segurança para as pessoas que vivem no acampamento, para os acampamentos vizinhos e/ou para as comunidades circundantes, trabalharemos em estreita colaboração com as Divisões competentes para resolver e atenuar os problemas de saúde e segurança.
Quando os esforços de atenuação não forem suficientes para resolver os problemas de segurança pública ou de saúde e segurança, a Cidade pode considerar a aplicação de medidas coercivas.

MS: O Município de Toronto trabalha nesta matéria em conjunto com outras entidades, como a polícia?
EvS: Como parte da resposta da Cidade, o Encampment Office conduz um processo coordenado, em colaboração com as divisões municipais relevantes, tais como por exemplo, a Toronto Fire Services (TFS) e a Corporate Security (CS) para avaliar os riscos colocados pelos acampamentos para efeitos de afetação de recursos, priorizar a resposta aos acampamentos e apoiar melhor as pessoas que vivem em acampamentos.
Há circunstâncias em que pode ser necessário aplicar medidas de controlo em locais de acampamento. Essas especificidades podem ser encontradas no Protocolo Interdivisional sobre Acampamentos em Toronto, que foi atualizado na semana passada e será analisado pelo Comité Económico e de Desenvolvimento em 29 de maio, seguido pela Câmara Municipal em junho.
A cidade também continua empenhada em desenvolver a sua resposta ao problema dos sem-abrigo, estabelecendo parcerias com grupos comunitários e todos os níveis de governo para construir habitações mais acessíveis e proporcionar uma cidade segura e vibrante que seja inclusiva para todos os residentes.
MB/MS