Conselho das Comunidades Portuguesas: Laurentino Esteves eleito “Pela Comunidade”

As eleições aconteceram no passado domingo, dia 26 de novembro – os portugueses, residentes na área jurisdicional do Consulado Português de Toronto (Ontário, Manitoba e Nunavut) passaram a ter um Conselheiro que os representará no Conselho da Comunidades Portuguesas – Laurentino Esteves.

O que o levou a candidatar-se? Como constituiu a sua equipa? E o que tem como principais prioridades neste cargo? Estas e outras perguntas nortearam a conversa com alguém que graças à sua ligação à atividade das associações e clubes, a sua dedicação à promoção da cultura popular portuguesa (com destaque para o folclore), e ainda o seu envolvimento com o mundo da política, dispensa apresentações, de tal modo Laurentino Esteves é bem conhecido na comunidade.

Milénio Stadium: Porque se candidatou para ser Conselheiro da comunidade portuguesa aqui residente no Ontário, Manitoba e Nunavut? Qual foi a sua grande motivação?
Laurentino Esteves: Desde 2007 que não há conselheiros eleitos nesta área de Toronto e eu não compreendo que uma comunidade desta dimensão e desta representatividade não tenha nenhum representante no Conselho das Comunidades. Portanto, vendo aqui uma lacuna e como eu já tinha experiência no conselho anterior, eu fui Conselheiro entre 1997 e 2007, portanto, são 10 anos de experiência, entendi que era tempo de voltarmos a ter conselheiros eleitos para esta área e, portanto, reuni uma equipa de seis pessoas, três candidatos efetivos e três suplentes para colmatar essa lacuna, que me parecia refletia a falta de visibilidade da nossa realidade e eu quero que a minha comunidade seja vista, achada e considerada.

MS: Só apareceu uma lista, não é? E mesmo assim… tanto quanto sei o Laurentino teve alguma dificuldade em encontrar pessoas que reunissem as condições necessárias para fazerem parte da sua equipa. O que é que se passa com a comunidade portuguesa? Neste contexto em que estamos a falar, naturalmente.
LE: Há uma enorme apatia política e, portanto, embora isto não seja político, mas há a falta de envolvimento da comunidade. Depois há também falta de portugueses e luso-canadianos recenseados nos cadernos eleitorais do Consulado. E o Conselho das Comunidades apoia-se nos cadernos eleitorais, ou seja, só pode votar ou ser votado quem estiver devidamente recenseado nos cadernos eleitorais do Consulado nesta área. Além disso, a lista, para ser validada teria que ter três homens e três mulheres. Isto aplica-se aos candidatos efetivos e aos suplentes. E ainda para cabo dos trabalhos, nenhum candidato podia ser seguido de outro candidato do mesmo sexo, ou seja, os três candidatos efetivos teriam que ser homem, mulher, homem ou vice-versa. Mulher, homem, mulher e nos suplentes é a mesma coisa. Portanto, isto já torna difícil conseguir a lista. Depois são precisas também 75 assinaturas… a lei diz que tem que ser 2% dos recenseados nos cadernos eleitorais ou, no mínimo, que é o nosso caso, no mínimo 75 assinaturas, também de pessoas recenseadas nos cadernos eleitorais. Portanto, tudo isto torna o processo difícil. E depois há o tempo que tivemos. Ou seja, eu sabia de antemão que as eleições poderiam acontecer este ano. Essa foi uma promessa do senhor Secretário de Estado das Comunidades e o senhor Presidente, quando esteve cá em Toronto na comemoração dos 70 anos, teve o cuidado de alertar publicamente para as eleições do Conselho das Comunidades. Ora, os portugueses residentes se calhar não prestaram atenção e alguma comunicação social menos atenta também não, o que dificultou o processo. Portanto, eu sabia que as eleições que iam acontecer este ano não sabia quando. Quando deparámos com a data 26 de novembro, tivemos que em muito pouco tempo reunir as condições para apresentar esta candidatura. E talvez seja por isso também, não só a apatia política, mas também a dificuldade em pôr de pé uma lista, porque de facto é difícil.

MS: Mas essa questão da apatia leva-me a uma outra pergunta óbvia que é: o que é que está a afastar os portugueses aqui residentes da participação cívica, da participação em eleições, de Portugal, afinal de contas?
LE: São vários os fatores. Primeiro, e esta é uma constatação que eu faço a título pessoal e que já faço há muito tempo, enquanto os portugueses na Europa estão ali mais perto, mais envolvidos, mais convocados para prestar atenção a Portugal, nós estamos aqui do outro lado, no norte da América e, às vezes, vamo-nos acomodando e dizendo – “Bom, isto passa-se lá em Portugal, tão longe. Eu estou aqui deste lado, não tenho nada a ver com isso e não quero saber”. Esta é uma realidade que eu constato falando com as pessoas no dia a dia, nas associações… e sempre que posso falo com as pessoas. Em todo o caso, agora até vem a atalhe de foice, a falta de conselheiros na comunidade também não ajuda, porque uma das missões do Conselho e eu espero que possamos fazer isso a seu tempo e também a alertar os portugueses e luso-canadianos para se envolverem, porque não estando envolvidos, não contamos. O Governo português quando olha para as comunidades no mundo, baseia-se em dados, não se baseia em boatos ou no diz que disse. Portanto, qualquer governo, seja ele qual for, vai basear-se nos dados que os consulados lhes transmitem. Ora, se os portugueses não estão recenseados, automaticamente, quando o Governo faz políticas dirigidas às comunidades, baseia-se nos que estão recenseados, naqueles que contam. Nós sabemos que aqui existe uma enorme comunidade, mas posso dizer-lhe que recenseados inscritos no consulado são poucos, pouco mais de 39.000. Ora, isto diz muito da tal apatia de que lhe falei há pouco.

MS: Agora que já foi eleito, quais são as suas prioridades mais imediatas?
LE: Olhe, a primeira preocupação é, naturalmente, cumprir a lei e organizar o Conselho. Como sabe, no Canadá foram eleitos quatro conselheiros, três por Toronto, um por Montreal, em Vancouver não apareceu lista nenhuma, infelizmente. E, portanto, é com estes quatro conselheiros que nós teremos que trabalhar com o Conselho das Comunidades Portuguesas no Canadá. Depois teremos que nos organizar a nível de Norte América, porque os sete conselheiros eleitos, creio que são sete eleitos nos Estados Unidos, farão com os quatro do Canadá um Conselho Regional da América do Norte. Com as dificuldades que são notórias, neste momento, em Portugal, não sei se o Plenário do Conselho será chamado antes das eleições de 10 de março. É possível. O Governo está em plenas funções, ainda que em gestão, e é possível que o Secretário de Estado das Comunidades queira fazer o plenário antes das eleições, mas também o pode fazer depois. Mas a verdade é que nós só tomaremos posse em Lisboa, na próxima reunião do plenário, que não sabemos quando será. Tomando posse no plenário, será também composto o Conselho Permanente das Comunidades, onde o Norte América tem direito a dois lugares. Neste Conselho permanente, eu espero que esses dois lugares sejam divididos entre o Canadá e os Estados Unidos. Portanto, dito isto, a minha missão imediata e creio que a dos meus colegas: teremos que reunir brevemente. Nós os efetivos eleitos e, mesmo não estando a lei essa obrigatoriedade, eu faço questão de me apoiar também nos suplentes. Ou seja, a equipa que eu escolhi não foi só para ficarem bonitos na fotografia, na lista. Eu faço questão de nos reunirmos todos, apesar de os suplentes não terem direito a voto eu quero contar com as suas opiniões e as posições de cada um deles. Eu acho que a primeira prioridade que nós temos é alertar, de facto, o Governo português, para esta grande comunidade que tem um movimento associativo forte, mas com muitas debilidades. Eu já o dizia antes da pandemia, a pandemia veio só pôr a nu algumas das desigualdades que já existiam, veio, naturalmente, dificultar a vida a muitas associações, mas veio de facto, desmascarar já muitas debilidades que já existiam no movimento associativo. Vamos ter o cuidado de, muito em breve, reunir com as associações, ouvi-las, saber quais são os seus problemas mais prementes e agir em conformidade depois. Uma das batalhas que eu tenho, mesmo não estando no Conselho, é público, sempre que eu posso e sempre que eu tenho voz, defendo que a nossa língua portuguesa e a cultura portuguesa são a cola disto tudo. Portanto, teremos que ter também, muito em breve, uma reunião com os nossos professores de Português e com o Instituto Camões para avaliar a situação. O ensino de português é, quanto a mim, prioritário. É da maior importância e tem que ser apoiado nas suas diferentes vertentes. E as comunidades têm essa característica muito peculiar. É que alguns problemas são transversais a todas as comunidades, mas em questões de ensino, associações e até cultura, cada comunidade tem a sua especificidade e, portanto, eu quero crer que no Canadá os problemas do Canadá não serão os mesmos da África do Sul, ou da Venezuela, ou da França ou da Argentina. Portanto, teremos que ter uma voz ativa, mas também uma voz sensata. Portanto, isto muitas vezes não é o que faz mais barulho que é ouvido. Portanto, nós temos que ter a noção e a dignidade de representar a comunidade com elegância, com argumentos, essa tem sido a minha postura ao longo dos anos naquilo que me tenho envolvido.

MS: Uma das coisas que muita gente desconhece é o que é que faz, concretamente, o Conselho das Comunidades?
LE: O Conselho é um órgão de consulta do Governo português, portanto é um órgão de apoio ao Governo português, neste caso ao Ministério Negócios Estrangeiros e ao senhor Secretário de Estado das Comunidades, que são, enfim, os principais visados. Como tudo na vida, o Conselho será mais ativo ou menos ativo. Depende também dos eleitos. Portanto, cada um de nós terá dinâmicas diferentes, posturas diferentes, atividades diferentes, ações diferentes. Porque o Conselho é preciso que se note é de facto um órgão do Estado português, mas cada Conselheiro, depois de eleito, tem autonomia pessoal para fazer ações, para intervir, para participar e para dar o seu contributo. Portanto, o Conselho será bom ou mau, consoante os eleitos, sejam bons ou maus. O conselho, não sendo ouvido ou não sendo escutado, também tem a missão de se fazer ouvir. Lá está fazendo propostas concretas, fundamentadas para situações de necessidade nas suas comunidades, seja ela qual for. Portanto, é com essa missão e com essa postura que me apresento ao Conselho das Comunidades.

Madalena Balça/MS