PPM defende o fim das taxas moderadoras nos Açores

O deputado Paulo Estêvão, do PPM, entregou Segunda-feira, 17 de Junho, no Parlamento açoriano, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa eliminar as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde.

A proposta surge na sequência da provação do fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

Na iniciativa parlamentar, o deputado recorda que a introdução das taxas moderadoras nos Açores resultaram, segundo referia o Governo na altura, “da excepcionalidade da situação económica que o país então enfrentava e da necessidade da Região Autónoma acautelar o seu desempenho orçamental no âmbito de um contexto orçamental nacional difícil”.

Paulo Estêvão aponta que o “contexto nacional é agora outro”, acrescentando que “os desafios relacionados com o desempenho orçamental do Estado foram superados de forma credível”.

“Isto significa que, depois de eliminados os constrangimentos orçamentais, o Estado reconhece agora que as taxas moderadoras constituem uma barreira no âmbito do acesso da população aos cuidados de saúde e que por isso devem ser dispensadas”, salienta.

O deputado do PPM considera, neste sentido, que os Açores estão “agora em condições, modificadas que estão as condições conjunturais de contexto e tendo em conta o valor não imprescindível das receitas geradas anualmente com a cobrança das taxas moderadoras, de eliminar o pagamento das mesmas no âmbito do acesso aos cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Regional de Saúde”.

Para Paulo Estêvão, a medida promove “um maior acesso aos cuidados primários de saúde na Região Autónoma dos Açores”.

Em 2015, o PPM já havia apresentado uma proposta também no sentido de eliminar as taxas moderadoras na Região, mas foi chumbada pela maioria socialista.

Esta Segunda-feira, também o Bloco de Esquerda/Açores avançou que ia propor o fim das taxas moderadoras.