Luís Montenegro, primeiro-ministro. Foto: Hugo Delgado/LusaO Conselho de Ministros aprovou o novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento deum terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos. Os jovens passam também a ficar isentos do pagamento de IMT, Imposto do Selo e registos, na compra de casa.
A medida foi apresentada, esta quinta-feira, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude.
“Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor”, disse Luís Montenegro.
Tal como sucede no regime de IRS Jovem atualmente em vigor, as regras hoje aprovadas abrangem os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente).
Tal como já fora anunciado, o Conselho de Ministros aprovou um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros, dirigido ajovens até aos 35 anos.
O programa do Governo da coligação AD contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.
Isenção total de IMT, Imposto do Selo e registos
Os jovens até aos 35 anos vão ter isenção total de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação até 316.772 mil euros e isenção parcial nas casas até 633 mil euros.
Em causa está uma isenção total de IMT e Imposto do Selo para casas até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 mil euros. Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. Acima deste valor “não serão objeto de nenhuma isenção”, disse o primeiro-ministro.
O Governo vai compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. O valor sobre o qual incide o IMT é o mais elevado entre o que consta da caderneta predial (ou seja o valor patrimonial tributário da casa que está a ser transacionada) e o valor escriturado (ou seja o da venda).
Além do valor do IMT, os registos devidos pela aquisição de imóveis até 316.772 euros pelos jovens também vão beneficiar de isenção, com a medida a ser reavaliada ao fim de três anos.
Apoio para alojamento alargado
“O Conselho de Ministros tomou medidas que reforçam a capacidade de alojamento estudantil (…) e o alargamento dos apoios para estudantes que requerem e necessitam de alojamento estudantil”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Na mesma conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, em Braga, a ministra da Juventude e Modernização especificou que o apoio corresponde a 50% do complemento de alojamento atualmente atribuído a estudantes bolseiros.
A medida vai abranger os estudantes que não têm acesso a bolsa e cujo rendimento “per capita” da família varie entre 836 euros e 1018 euros mensais.
Atualmente, o valor do complemento de alojamento pago aos estudantes bolseiros que não obtenham vaga nas residências públicas varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, em função da cidade.
JN/MS
Redes Sociais - Comentários