{"id":77853,"date":"2021-04-13T15:12:20","date_gmt":"2021-04-13T19:12:20","guid":{"rendered":"http:\/\/mileniostadium.com\/?p=77853"},"modified":"2021-04-13T15:12:20","modified_gmt":"2021-04-13T19:12:20","slug":"ps-altera-regime-de-contracao-publica-para-corresponder-as-exigencias-de-marcelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/portugal\/ps-altera-regime-de-contracao-publica-para-corresponder-as-exigencias-de-marcelo\/","title":{"rendered":"PS altera regime de contra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para “corresponder” \u00e0s exig\u00eancias de Marcelo"},"content":{"rendered":"
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Lisboa, 23\/10\/2015 – Assembleia Rep\u00fablica, deputados eleitos pelo circulo eleitoral da Madeira, no primeiro dia da XII Legislatura.
Deputado do PS Carlos Pereira.
(FocusCelebration\/Global Imagens)<\/figcaption><\/figure>\n

O PS apresenta na quarta-feira em plen\u00e1rio, no parlamento, altera\u00e7\u00f5es ao decreto do regime especial de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, procurando “corresponder” \u00e0s exig\u00eancias de controlo da legalidade que estiveram na origem do veto do presidente da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Em linhas gerais, os socialistas sustentam que, na nova vers\u00e3o do diploma, s\u00e3o agora ampliadas as condi\u00e7\u00f5es de controlo por parte do\u00a0Tribunal de Contas<\/a>; refor\u00e7adas as incompatibilidades dos membros da comiss\u00e3o independente, com o presidente a ser eleito pelo parlamento; e duplicadas as multas para sancionar casos de ilegalidade.<\/p>\n

Este diploma, que se destina a agilizar a contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, partiu do Governo, considerando-o essencial para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus nos pr\u00f3ximos anos (cerca de 57 mil milh\u00f5es de euros).<\/p>\n

Em novembro passado, foi aprovado na Assembleia da Rep\u00fablica apenas com os votos a favor do\u00a0PS<\/a>\u00a0e a absten\u00e7\u00e3o do\u00a0PSD<\/a>. Mas acabou por ser alvo de\u00a0veto pol\u00edtico por parte de Marcelo Rebelo de Sousa<\/a>\u00a0em 5 de dezembro.<\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica<\/a> justificou ent\u00e3o o seu veto a esse decreto com base numa exig\u00eancia de um maior controlo da legalidade, como contrapartida para uma maior simplifica\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel dos procedimentos.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira afirmou que foi feita uma an\u00e1lise \u00e0s principais preocupa\u00e7\u00f5es transmitidas pelo chefe de Estado, “sobretudo duas: as condi\u00e7\u00f5es de acompanhamento por parte do\u00a0Tribunal de Contas\u00a0e a comiss\u00e3o independente criada no quadro das altera\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo dos contratos p\u00fablicos”.<\/p>\n

“No caso do\u00a0Tribunal de Contas\u00a0(TdC), o\u00a0PS\u00a0acomoda as preocupa\u00e7\u00f5es manifestadas pelo presidente da Rep\u00fablica.\u00a0Todos os contratos acima dos 750 mil euros est\u00e3o naturalmente sujeitos a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u00a0<\/strong>do TdC; e aqueles que estiverem abaixo desse montante, em qualquer dos procedimentos (ajustes diretos ou contratos limitados), s\u00e3o\u00a0obrigatoriamente enviados para o tribunal no m\u00e1ximo dez dias\u00a0<\/strong>depois de os contratos estarem fechados. O TdC faz a seguir o seu acompanhamento concomitante”, indicou Carlos Pereira.<\/p>\n

O vice-presidente da bancada do PS observou tamb\u00e9m que, na eventualidade de ser detetada uma ilegalidade antes de o contrato ser executado, “o adjudicante tem de suspender, sujeita-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e s\u00f3 pode avan\u00e7ar ap\u00f3s o visto do TdC”.<\/p>\n

“Se essa ilegalidade for detetada depois, ent\u00e3o a auditoria resultante desse contrato tem de ser enviada para o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>, que avaliar\u00e1 as responsabilidades financeiras”, completou o deputado socialista eleito pela Madeira.<\/p>\n

Neste ponto, por\u00e9m, Carlos Pereira assinalou que tal\u00a0implicar\u00e1 que o\u00a0Tribunal de Contas\u00a0“esteja preparado para o volume de contratos que receber\u00e1<\/strong>\u00a0no quadro da sua gest\u00e3o corrente, o que implica a exist\u00eancia de uma boa plataforma tecnol\u00f3gica”.<\/p>\n

No que respeita \u00e0s d\u00favidas levantadas pelo chefe de Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como foi inicialmente consagrada a comiss\u00e3o independente, designadamente a indica\u00e7\u00e3o do seu presidente e as incompatibilidades, o\u00a0PS\u00a0sustenta que tamb\u00e9m “correspondeu” \u00e0s obje\u00e7\u00f5es de\u00a0Marcelo Rebelo de Sousa<\/a>.<\/p>\n

“Tr\u00eas das pessoas que fazem parte da comiss\u00e3o independente s\u00e3o nomeadas pela\u00a0Assembleia da Rep\u00fablica<\/a>, sendo uma delas o presidente; outra por parte da\u00a0Comiss\u00e3o Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o<\/a>; e, finalmente, outra pelo Instituto de Mercados P\u00fablicos do Imobili\u00e1rio e Constru\u00e7\u00e3o (IMPIC). Em mat\u00e9ria de incompatibilidades, verifica-se um refor\u00e7o. Os membros desta comiss\u00e3o n\u00e3o podem ter altos cargos pol\u00edticos, nem podem ser dirigentes de partidos, de associa\u00e7\u00f5es empresariais ou sindicatos”, salientou.<\/p>\n

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Carlos Pereira indicou ainda que, em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia, caso se assista a ilegalidades comprovadas, o\u00a0PS\u00a0decidiu “duplicar as multas<\/strong>\u00a0que se encontravam previstas” na primeira vers\u00e3o do diploma.<\/p>\n

Em termos estritamente pol\u00edticos, o vice-presidente da bancada do PS disse esperar que, ap\u00f3s as corre\u00e7\u00f5es, seja novamente viabilizado pelo\u00a0PSD\u00a0e falou em abertura em rela\u00e7\u00e3o a sugest\u00f5es provenientes de todas as bancadas.<\/p>\n

“O\u00a0PS\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel para um debate com todos os partidos, tendo em vista proceder-se a uma altera\u00e7\u00e3o deste regime que seja o mais consensual poss\u00edvel. Esta \u00e9 uma mat\u00e9ria muito relevante para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds. Estamos em crer que o\u00a0PSD\u00a0se vai posicionar no sentido de contribuir para a aprova\u00e7\u00e3o deste diploma”, declarou.<\/p>\n

O l\u00edder parlamentar do\u00a0PSD, Ad\u00e3o Silva, questionado pela ag\u00eancia Lusa, reservou o sentido de voto do partido (que se absteve na primeira vers\u00e3o) para uma an\u00e1lise mais aprofundada das altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo\u00a0PS\u00a0na segunda-feira, embora adiantando que os sociais-democratas mant\u00eam a disponibilidade para viabilizar o diploma.<\/p>\n

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