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A baixa por assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, que pode ser aplicada em caso de isolamento de um filho devido ao novo coronav\u00edrus, ser\u00e1 paga a 100% com a entrada em vigor do Or\u00e7amento do Estado, esclareceu esta segunda-feira a ministra do Trabalho.<\/strong><\/p>\n “Com a entrada em vigor do Or\u00e7amento do Estado [OE2020] passar\u00e1 a assist\u00eancia a filhos a ser paga a 100%”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social \u00e0 sa\u00edda de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de Concerta\u00e7\u00e3o Social, em Lisboa, que teve como ponto \u00fanico a discuss\u00e3o de medidas relativas ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n Ana Mendes Godinho lembrou que na semana passada foi publicado um despacho que permite que as baixas por isolamento devido ao novo coronav\u00edrus sejam pagas a 100%, j\u00e1 que excecionalmente ser\u00e1 feita uma “analogia” ao regime relativo \u00e0 tuberculose nestas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por\u00e9m, os sindicatos levantaram d\u00favidas sobre como seria o pagamento da baixa por quarentena no caso dos pais que tenham de ficar com os filhos em casa devido a suspeita de Covid-19.<\/p>\n Questionada pelos jornalistas, a ministra disse que no regime geral de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia “o que vai acontecer e o que est\u00e1 previsto em sede de Or\u00e7amento do Estado \u00e9 que com a entrada em vigor do Or\u00e7amento do Estado, a altera\u00e7\u00e3o que foi feita no ano passado relativamente ao pagamento das baixas por assist\u00eancia a filhos, passa a ser paga a 100%”.<\/p>\n O Or\u00e7amento do Estado prev\u00ea o aumento do montante do subs\u00eddio para assist\u00eancia a filho, dos atuais 65% para 100% da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia.<\/p>\n Esta medida j\u00e1 estava prevista num diploma de setembro de 2019 sobre altera\u00e7\u00f5es legislativas para o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o na parentalidade, n\u00e3o fazendo parte do conjunto de medidas que foram hoje apresentadas pelo Governo na Concerta\u00e7\u00e3o Social, entre as quais a simplifica\u00e7\u00e3o do regime de ‘lay-off’ (suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho) ou o adiamento do pagamento de alguns impostos.<\/p>\n No diploma, ficou ent\u00e3o estabelecido que o aumento da licen\u00e7a por assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia de 65% da remunera\u00e7\u00e3o para 100% entraria em vigor com o Or\u00e7amento do Estado para 2020.<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta segunda-feira, no ‘site’ oficial da Presid\u00eancia, que recebeu esta manh\u00e3 o Or\u00e7amento do Estado, que dever\u00e1 ser objeto de decis\u00e3o at\u00e9 ao final da semana.<\/p>\n O OE2020 foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o final global no parlamento em 6 de fevereiro.<\/p>\n JN<\/strong><\/span><\/p>\n