{"id":39957,"date":"2019-07-11T15:48:40","date_gmt":"2019-07-11T19:48:40","guid":{"rendered":"http:\/\/mileniostadium.com\/?p=39957"},"modified":"2019-07-11T15:48:40","modified_gmt":"2019-07-11T19:48:40","slug":"governo-extingue-saudac%cc%a7or","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/autonomias\/acores\/governo-extingue-saudac%cc%a7or\/","title":{"rendered":"Governo extingue Saudac\u0327or"},"content":{"rendered":"
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O Governo regional dos Ac\u0327ores anunciou ontem que decidiu aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que determina a extinc\u0327a\u0303o da SAUDAC\u0327OR \u2013 Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Sau\u0301de dos Ac\u0327ores, S.A., \u201cdando cumprimento e concretizando o processo alargado de reestruturac\u0327a\u0303o do Setor Pu\u0301blico Empresarial Regional\u201d.<\/p>\n

\u201cEste diploma regulamenta os termos da dissoluc\u0327a\u0303o e liquidac\u0327a\u0303o da SAUDAC\u0327OR, a executar por transfere\u0302ncia integral para a Regia\u0303o Auto\u0301noma dos Ac\u0327ores das atribuic\u0327o\u0303es, patrimo\u0301nio e quadro de pessoal, passando estas compete\u0302ncias para a Direc\u0327a\u0303o Regional com compete\u0302ncia na a\u0301rea da Sau\u0301de\u201d, le\u0302-se no comunicado governamental emitido ontem na ilha do Pico, no final da visita a\u0300quela ilha.<\/p>\n

Revela ainda que decidiu autorizar o aumento do capital social da empresa LOTAC\u0327OR \u2013 Servic\u0327o de Lotas dos Ac\u0327ores S.A. no valor de um milha\u0303o, trezentos e vinte e cinco mil euros.<\/p>\n

\u201cO Governo dos Ac\u0327ores esta\u0301 a desenvolver uma ampla reestruturac\u0327a\u0303o do setor pu\u0301blico empresarial da Regia\u0303o Auto\u0301noma dos Ac\u0327ores\u201d, explica o comunicado, acrescentando que \u201cuma das vertentes dessa reestruturac\u0327a\u0303o incide no reforc\u0327o da solidez financeira das empresas detidas pela Regia\u0303o\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Em fevereiro deste ano, foi transferido para esta empresa o montante de 975 mil euros destinado a ser incorporado no respectivo capital social.<\/p>\n

\u201cO Governo dos Ac\u0327ores ratificou essa transfere\u0302ncia para aumento de capital social nesse valor, bem como autorizou uma transfere\u0302ncia no mon- tante de 350 mil euros, perfazendo o aumento o valor total um milha\u0303o, trezentos e vinte e cinco mil euros de aumento de capital social desta empresa pu\u0301blica que desempenha um papel muito relevante no setor das Pescas\u201d, adianta.<\/p>\n

\u201cA este propo\u0301sito, recorde-se que a Lotac\u0327or S.A. tem como objeto social a realizac\u0327a\u0303o de todas as operac\u0327o\u0303es relativas a\u0300 primeira venda de pescado e respetivo controlo e a explorac\u0327a\u0303o, gesta\u0303o e administrac\u0327a\u0303o das lotas e tambe\u0301m dos portos e nu\u0301cleos de pesca sob a coordenac\u0327a\u0303o da autoridade portua\u0301ria para o setor das pescas, bem como a explorac\u0327a\u0303o das instalac\u0327o\u0303es e dos equipamentos frigori\u0301ficos destinados a congelac\u0327a\u0303o, conservac\u0327a\u0303o, distribuic\u0327a\u0303o e comercializac\u0327a\u0303o de pescado\u201d, afirma ainda o governo.<\/p>\n

Decidiu ainda autorizar a celebrac\u0327a\u0303o de um contrato programa entre a Regia\u0303o e a Sociedade de Gesta\u0303o Ambiental e Conservac\u0327a\u0303o da Natureza \u2013 AZORINA S.A., no valor de 19.500 euros, \u201cno a\u0302mbito dos projetos que esta\u0303o a ser desenvolvidos para a qualificac\u0327a\u0303o e aproveitamento da madeira de criptome\u0301ria, um no a\u0302mbito da utilizac\u0327a\u0303o desta madeira para fins estruturais e outro no a\u0302mbito da produc\u0327a\u0303o, caraterizac\u0327a\u0303o e qualificac\u0327a\u0303o dos o\u0301leos essenciais resultantes desta madeira, bem como da promoc\u0327a\u0303o e divulgac\u0327a\u0303o das suas diversas vertentes do seu uso e qualidade\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O governo decidiu, tambe\u0301m, aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o Fundo Regional de Cie\u0302ncia e Tecnologia.<\/p>\n

\u201cNa seque\u0302ncia da crescente atividade do Fundo, nomeadamente no envolvimento em programas europeus destinados ao financiamento de diversos domi\u0301nios da Cie\u0302ncia e Tecnologia e consequente internacionalizac\u0327a\u0303o das atividades de inovac\u0327a\u0303o e investigac\u0327a\u0303o, promovendo a formac\u0327a\u0303o e a empregabilidade, verifica-se a necessidade de atualizar o diploma que o cria, adequando-o, ao mesmo tempo, ao novo regime juri\u0301dico dos Institutos Pu\u0301blicos e Fundac\u0327o\u0303es Regionais\u201d, afirma. \u201cImporta, assim, garantir as condic\u0327o\u0303es que assegurem a prossecuc\u0327a\u0303o dos objetivos do Fundo Regional da Cie\u0302ncia e Tecnologia e o alcance pleno da realizac\u0327a\u0303o das suas compete\u0302ncias com recursos pro\u0301prios\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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