{"id":3636,"date":"2017-10-19T10:38:01","date_gmt":"2017-10-19T14:38:01","guid":{"rendered":"http:\/\/mileniostadium.com\/?p=3636"},"modified":"2017-10-19T10:38:01","modified_gmt":"2017-10-19T14:38:01","slug":"exibicao-nao-autorizada-de-filmes-e-audios-em-publico-deixa-de-ser-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/vida-vidas\/entretenimento\/exibicao-nao-autorizada-de-filmes-e-audios-em-publico-deixa-de-ser-crime\/","title":{"rendered":"Exibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de filmes e \u00e1udios em p\u00fablico deixa de ser crime"},"content":{"rendered":"
A exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de filmes e \u00e1udios sem pagamento de direitos de autor vai deixar de ser crime, passando a contraordena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de filmes e \u00e1udios sem pagamento de direitos de autor vai deixar de ser crime, pun\u00edvel com pena de pris\u00e3o, e passar a contraordena\u00e7\u00e3o, de acordo com um diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros.<\/p>\n A proposta de lei hoje aprovada \u201cautoriza o Governo a descriminalizar e a prever como il\u00edcito contraordenacional a execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente\u201d, l\u00ea-se no comunicado do Conselho de Ministros.<\/p>\n Deste modo, a exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de grava\u00e7\u00f5es \u00e1udio e audiovisuais sem o pagamento de direitos de autor deixa de ser considerada \u201ccrime de usurpa\u00e7\u00e3o\u201d, passando a constituir uma \u201ccontraordena\u00e7\u00e3o\u201d, punida com multa.<\/p>\n Ainda de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta iniciativa legislativa acolhe o consenso das \u201cassocia\u00e7\u00f5es mais representativas de utilizadores e a generalidade das entidades que representam os titulares de direitos\u201d.<\/p>\n