{"id":1703,"date":"2017-09-01T09:18:23","date_gmt":"2017-09-01T13:18:23","guid":{"rendered":"http:\/\/mileniostadium.com\/?p=1703"},"modified":"2017-11-10T08:40:27","modified_gmt":"2017-11-10T13:40:27","slug":"tornar-se-dono-de-um-imovel-atraves-da-usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/local\/comunidade\/tornar-se-dono-de-um-imovel-atraves-da-usucapiao\/","title":{"rendered":"Tornar-se dono de um im\u00f3vel atrav\u00e9s da usucapi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Por: Ant\u00f3nio Delgado<\/em><\/strong><\/p>\n

A usucapi\u00e3o \u00e9 uma figura jur\u00eddica que facilita processos leg\u00edtimos de registos de propriedade que, por v\u00e1rias raz\u00f5es, n\u00e3o se encontram legalizadas.<\/p>\n

S\u00e3o muitos os casos de pessoas que n\u00e3o conseguem registar os seus terrenos, casas ou que querem vend\u00ea-los mas n\u00e3o sabem qual o artigo ou descri\u00e7\u00e3o predial. Ou aqueles casos de pessoas que compraram verbalmente determinado pr\u00e9dio e nunca fizeram escritura nem regularizaram a situa\u00e7\u00e3o. Mas o tempo vai passando e, no pior dos cen\u00e1rios, existe um s\u00e9rio risco de algu\u00e9m se apropriar ilegitimamente desses bens.<\/p>\n

Para estas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 permitida a posse por usucapi\u00e3o. No fundo, esta traduz-se na possibilidade de algu\u00e9m que h\u00e1 mais de 15 anos, por exemplo, tenha resolvido come\u00e7ar a limpar e cultivar um terreno que a todos parecia abandonado e que hoje se possa tornar o seu leg\u00edtimo dono.<\/p>\n

Vamos deixar um exemplo pr\u00e1tico deste processo imaginando a seguinte situa\u00e7\u00e3o: O Senhor Joaquim, da aldeia de Monsaraz, come\u00e7a a tratar de um terreno abandonado, limpa-o, cultiva-o e cuida dele como se o terreno fosse seu. Faz isto desde o ano de 2000 e vai quase todos os dias ao terreno onde at\u00e9 j\u00e1 construiu uns anexos para os animais. Nunca ningu\u00e9m se op\u00f4s ou veio dizer que aquele terreno n\u00e3o era do Senhor Joaquim. Aos olhos das pessoas da aldeia que conhecem o Senhor Joaquim e o costumam ver no terreno, ele \u00e9 o dono desta propriedade.<\/p>\n

Hoje, depois de mais de 17 anos de uso ininterrupto do terreno, o Sr. Joaquim estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de registar este terreno em seu nome. Como poder\u00e1 faz\u00ea-lo? Em primeiro lugar, dever\u00e1 levar uma planta do terreno com a \u00e1rea e as confronta\u00e7\u00f5es \u00e0s Finan\u00e7as para pedir a sua inscri\u00e7\u00e3o na matriz. Depois, vai \u00e0 Conservat\u00f3ria do Registo Predial pedir uma \u201ccertid\u00e3o negativa\u201d, ou seja, o documento que comprova que o terreno n\u00e3o est\u00e1 registado. Por \u00faltimo, dirige-se a um Not\u00e1rio para a celebra\u00e7\u00e3o da escritura de justifica\u00e7\u00e3o notarial, devendo levar 3 testemunhas que ir\u00e3o comprovar a rela\u00e7\u00e3o do Sr. Joaquim com aquele terreno. A escritura ser\u00e1 publicada num jornal de expans\u00e3o nacional ou local e, se ao fim de 30 dias contados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m reclamar, o Sr. Joaquim pode considerar-se dono do terreno.<\/p>\n

Demos aqui este exemplo, mas a aquisi\u00e7\u00e3o de um determinado bem por usucapi\u00e3o \u00e9 um processo tamb\u00e9m muito usado em situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel provar com documentos a posse de determinada propriedade. Por exemplo, em casos de heran\u00e7as em que n\u00e3o se fez no devido tempo a escritura de habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, a usucapi\u00e3o torna-se uma forma expedita dos herdeiros legalizarem a posse.<\/p>\n

Mas existem casos em que a posse por usucapi\u00e3o pode ser levada a cabo de forma ilegal, por m\u00e1 f\u00e9. S\u00e3o aqueles em que algu\u00e9m se aproveita da aus\u00eancia ou desconhecimento do dono para avan\u00e7ar e come\u00e7ar a utilizar o im\u00f3vel. Depois \u00e9 s\u00f3 esperar ver os anos passar para se tornar o seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, a usucapi\u00e3o ajuda a resolver determinadas situa\u00e7\u00f5es baseadas na boa-f\u00e9 do possuidor. Todavia, pode facilitar neg\u00f3cios ileg\u00edtimos para aqueles que se servem deste mecanismo para se tornarem propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que n\u00e3o lhes pertencem. Por isso, mais vale prevenir e tomar as devidas precau\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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