{"id":106238,"date":"2023-05-19T09:38:18","date_gmt":"2023-05-19T13:38:18","guid":{"rendered":"https:\/\/mileniostadium.com\/?p=106238"},"modified":"2023-05-19T17:42:31","modified_gmt":"2023-05-19T21:42:31","slug":"ao-fim-de-20-anos-governos-portugues-e-angolano-assinam-acordo-que-reconhece-os-descontos-dos-trabalhadores-nos-dois-paises","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/africa\/ao-fim-de-20-anos-governos-portugues-e-angolano-assinam-acordo-que-reconhece-os-descontos-dos-trabalhadores-nos-dois-paises\/","title":{"rendered":"Ao fim de 20 anos, governos portugu\u00eas e angolano assinam acordo que reconhece os descontos dos trabalhadores nos dois pa\u00edses"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9ditos: DR.<\/figcaption><\/figure>\n

O acordo assinado visa reconhecer e garantir que os trabalhadores portugueses possam transportar consigo direitos de prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a social para Angola. O mesmo se aplica para cidad\u00e3os angolanos que viajem para Portugal<\/h2>\n

Os Governos portugu\u00eas e angolano assinaram um acordo, depois de 20 anos de negocia\u00e7\u00f5es, que permite aos trabalhadores dos dois pa\u00edses ter os direitos sociais e laborais reconhecidos, nomeadamente a reforma, no fim da carreira contributiva.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi hoje avan\u00e7ada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Portugal. Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa em Luanda, a ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, explicou que o acordo visa \u201cgarantir que os trabalhadores portugueses que est\u00e3o em Angola t\u00eam direito a transportar consigo os seus direitos de prote\u00e7\u00e3o social, seguran\u00e7a social, e o mesmo com os trabalhadores angolanos que est\u00e3o em Portugal\u201d.<\/p>\n

Ana Mendes Godinho participou na prov\u00edncia angolana de Benguela na 15.\u00aa reuni\u00e3o dos ministros do Trabalho da Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa<\/a> (CPLP) e assinou o acordo denominado \u201cCompromisso de Benguela\u201d com a sua hom\u00f3loga angolana, Teresa Rodrigues Dias.<\/p>\n

Segundo a ministra portuguesa, o \u201cacordo hist\u00f3rico\u201d, que deve entrar em vigor no pr\u00f3ximo ano, vai permitir \u201creconhecer e valorizar a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores, de forma a reconhecer os seus direitos, nomeadamente em termos de reforma\u201d.<\/p>\n

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A governante portuguesa sublinhou que as pessoas no ativo ter\u00e3o assim a garantia de que as suas carreiras contributivas, em Portugal ou em Angola, as acompanham ao longo da vida, \u201cpodendo depois reformar-se em Portugal com os direitos dos anos aqui trabalhados e tamb\u00e9m para os trabalhadores angolanos reformarem-se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos em Portugal, neste momento, cerca de 26.000 trabalhadores angolanos a descontar ativamente para a seguran\u00e7a social, portanto, fazem parte do sistema, em termos dos n\u00fameros relativamente aos trabalhadores portugueses aqui em Angola, a estimativa que temos \u00e9 de cerca de 70.000 pessoas que estar\u00e3o potencialmente abrangidas, por ser popula\u00e7\u00e3o ativa neste momento a trabalhar em Angola\u201d, informou.<\/p>\n

Ana Mendes Godinho sublinhou que estes n\u00fameros s\u00e3o apenas estimativas, mas o acordo garantir\u00e1 \u201cque muitas pessoas que hoje em dia podem n\u00e3o estar abrangidas passar\u00e3o a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos aqui em Angola, porque isso ser\u00e1 contabilizado na carreira contributiva toda\u201d.<\/p>\n

\u201cEste acordo abranger\u00e1 todos os trabalhadores que descontaram para a Seguran\u00e7a Social, seja em Portugal seja em Angola. Todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas antes da celebra\u00e7\u00e3o e de termos conseguido colocar este acordo em vigor ser\u00e3o abrangidas\u201d, refor\u00e7ou Ana Mendes Godinho, dando nota que o mesmo dever\u00e1 entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2024.<\/p>\n

A titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social de Portugal real\u00e7ou a articula\u00e7\u00e3o e trabalho diplom\u00e1tico existente entre os dois departamentos ministeriais portugu\u00eas e angolano, que envolve visitas t\u00e9cnicas entre os organismos de seguran\u00e7a social de Portugal e Angola.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 reuni\u00e3o da CPLP, Ana Mendes Godinho destacou a presen\u00e7a de todos os ministros do Trabalho lus\u00f3fonos, que reconheceram a import\u00e2ncia de conseguirem mobilizar todos os instrumentos para que o Acordo de Mobilidade celebrado no \u00e2mbito da CPLP garanta, de facto, os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

NM\/MS<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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