{"id":103575,"date":"2023-02-01T11:02:46","date_gmt":"2023-02-01T16:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/mileniostadium.com\/?p=103575"},"modified":"2023-02-01T11:02:46","modified_gmt":"2023-02-01T16:02:46","slug":"direito-ao-teletrabalho-alargado-a-pais-de-filhos-com-deficiencia-ou-doenca-cronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/portugal\/direito-ao-teletrabalho-alargado-a-pais-de-filhos-com-deficiencia-ou-doenca-cronica\/","title":{"rendered":"Direito ao teletrabalho alargado a pais de filhos com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica"},"content":{"rendered":"

\"teletrabalho<\/a><\/p>\n

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Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, por unanimidade, no \u00e2mbito das vota\u00e7\u00f5es da Agenda do Trabalho Digno, uma proposta do PS que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica, independentemente da idade.<\/strong><\/p>\n

A proposta dos socialistas foi aprovada, na especialidade, no grupo de trabalho sobre altera\u00e7\u00f5es laborais no \u00e2mbito da Agenda do Trabalho Digno, depois de uma maratona de reuni\u00f5es desde novembro.<\/p>\n

“O trabalhador com filho at\u00e9 tr\u00eas anos ou, independentemente da idade, com filho com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica que com ele viva em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o, tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compat\u00edvel com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito”, prev\u00ea a proposta do PS.<\/p>\n

O PS rejeitou, no entanto, uma proposta do\u00a0PSD\u00a0<\/strong>que pretendia incluir neste artigo o direito ao teletrabalho a pessoas com filhos com doen\u00e7a oncol\u00f3gica, chumbando assim a iniciativa dos social-democratas, que mereceu os votos favor\u00e1veis dos restantes partidos.<\/p>\n

“N\u00e3o conseguimos compreender e lamentamos o PS n\u00e3o ter acolhido a nossa proposta”, disse a deputada do PSD Clara Marques Mendes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os deputados do\u00a0BE<\/strong>\u00a0Jos\u00e9 Soeiro e do\u00a0PCP<\/strong>\u00a0Alfredo Maia lamentaram o chumbo da proposta do PSD para incluir os doentes oncol\u00f3gicos no direito ao teletrabalho, apesar de referirem o “avan\u00e7o” conseguido com a proposta do PS.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral v\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o final global na sexta-feira e devem entrar em vigor em abril.<\/p>\n

Em 2021, quando o regime de teletrabalho foi alterado, passou a abranger, al\u00e9m dos pais com filhos at\u00e9 tr\u00eas anos, os pais com filhos at\u00e9 aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que exercido por ambos os progenitores “em per\u00edodos sucessivos de igual dura\u00e7\u00e3o num prazo de refer\u00eancia m\u00e1xima de 12 meses”.<\/p>\n

O teletrabalho foi tamb\u00e9m alargado na altura \u00e0s fam\u00edlias monoparentais ou situa\u00e7\u00f5es em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, re\u00fana condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da atividade em regime de teletrabalho”.<\/p>\n

Este alargamento feito em 2021 exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os trabalhadores com estatuto de cuidador informal n\u00e3o principal passaram a ter direito a exercer fun\u00e7\u00f5es em teletrabalho, pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de quatro anos seguidos ou interpolados.<\/p>\n

JN<\/a>\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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