{"id":100283,"date":"2022-09-26T08:49:29","date_gmt":"2022-09-26T12:49:29","guid":{"rendered":"https:\/\/mileniostadium.com\/?p=100283"},"modified":"2022-09-26T08:49:29","modified_gmt":"2022-09-26T12:49:29","slug":"toma-la-da-ca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mileniostadium.com\/temas-de-capa\/toma-la-da-ca\/","title":{"rendered":"Toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1"},"content":{"rendered":"

\"businessman-holding-coins-euro-dollar-cents-counti-2022-08-14-04-15-08-utc<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Se o futuro j\u00e1 se pintava em tons de negro enquanto ainda viv\u00edamos os dias em que n\u00e3o se falava de mais nada a n\u00e3o ser sobre a Covid-19, eis que surge uma nova – e igualmente triste e dura – batalha. O conflito entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, iniciado a 20 de fevereiro deste ano, veio provocar uma ainda maior instabilidade, criando uma onda de choque que fez disparar (ainda mais) os pre\u00e7os da energia e da alimenta\u00e7\u00e3o que, como bem sabemos, j\u00e1 vinham a registar consider\u00e1veis aumentos desde o per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. A forte procura, a falta de m\u00e3o de obra, consequentes problemas nas cadeias de abastecimento e o aumento dos custos da energia est\u00e3o a motivar um aumento da infla\u00e7\u00e3o – que mede a taxa de aumento dos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os essenciais – a n\u00edvel mundial e a zona euro \u00e9 sem d\u00favida uma das mais afetadas.<\/strong><\/p>\n

Basta dizer que o Banco Central Europeu, que tem como principal mandato manter a infla\u00e7\u00e3o o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel da meta de 2%, agravou as previs\u00f5es de infla\u00e7\u00e3o para 8,1% em 2022 (ao contr\u00e1rio dos 6,8% definidos em junho), 5,5% em 2023 e 2,3% no ano seguinte. Ora, em agosto, a taxa de infla\u00e7\u00e3o atingiu o valor mais alto desde a cria\u00e7\u00e3o da moeda \u00fanica: uns impressionantes – e assustadores – 9,1%. Mas fica pior: na Uni\u00e3o Europeia o valor ascende aos 10,1%.<\/p>\n

Em Portugal, mais concretamente, a infla\u00e7\u00e3o registou, pela terceira vez consecutiva, um valor acima da m\u00e9dia dos pa\u00edses euro: 9,4%. Este \u00e9 um novo m\u00e1ximo, que n\u00e3o se registava desde novembro de 1992.<\/p>\n

Trocando por mi\u00fados, o que tudo isto quer dizer \u00e9 que nos dias que correm os portugueses, j\u00e1 habituados a \u201capertar o cinto\u201d, se veem na imin\u00eancia de nem sequer terem cal\u00e7as para vestir\u2026<\/p>\n

Com cada vez menos alimentos a chegarem \u00e0s mesas dos lares portugueses – j\u00e1 que os ordenados s\u00e3o os mesmos e t\u00eam que pagar, por exemplo um aumento de 50% na pescada fresca, mais de 40% no \u00f3leo alimentar vegetal e 20% nos cereais, que resultam num aumento, desde fevereiro, de cerca de 22 euros num cabaz de alimentos considerados essenciais – e com os pre\u00e7os da eletricidade e dos combust\u00edveis em alta, o Governo portugu\u00eas decidiu criar um pacote de medidas para tentar fazer face a este verdadeiro pesadelo.<\/p>\n

O pacote, a que o governo deu o nome \u201cFam\u00edlias Primeiro\u201d e que ter\u00e1 um custo de 2,4 mil milh\u00f5es de euros, inclui oito medidas que t\u00eam como objetivo apoiar os mais vulner\u00e1veis sem gerar uma espiral inflacionista, segundo o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa. Vamos tentar perceb\u00ea-las melhor\u2026 e, sobretudo, ler nas \u201centrelinhas\u201d:<\/p>\n

CHEQUE DE 125\u20ac<\/span><\/h3>\n

Em outubro, cada portugu\u00eas com rendimentos brutos mensais at\u00e9 2.700 euros receber\u00e1 um \u201ccheque\u201d de 125 euros – um valor atribu\u00eddo por pessoa e n\u00e3o por agregado familiar e que n\u00e3o abrange os pensionistas.<\/p>\n

Esta ajuda aplica-se assim \u201ca todos os que s\u00e3o contribuintes em IRS, \u00e0queles que em fun\u00e7\u00e3o dos seus rendimentos est\u00e3o isentos de pagar IRS ou de apresentar declara\u00e7\u00e3o de IRS\u201d e tamb\u00e9m a benefici\u00e1rios de presta\u00e7\u00f5es sociais, tais como subs\u00eddio de desemprego ou rendimento social de inser\u00e7\u00e3o. Quer isto dizer que n\u00e3o s\u00f3 quem ganha o ordenado m\u00ednimo receber\u00e1 o mesmo valor do que quem recebe 2.700\u20ac como tamb\u00e9m que dividindo este valor pelos 12 meses do ano ficamos com uma ajuda de\u2026 10,41\u20ac por m\u00eas – isto numa altura em que um cabaz de produtos considerados essenciais j\u00e1 ultrapassa os 200\u20ac.<\/p>\n

Se n\u00e3o existem d\u00favidas de que este apoio \u00e9 injusto e deveria acompanhar o n\u00edvel de rendimentos, especialistas alertam tamb\u00e9m para o facto de que tal iria atrasar a atribui\u00e7\u00e3o deste apoio urgente. Por isso mesmo \u00e9 que muitos destes especialistas consideram mais importante (e vi\u00e1vel) um acerto nas tabelas de IRS do que a atribui\u00e7\u00e3o destes 125\u20ac.<\/p>\n

MAIS 50\u20ac POR FILHO<\/span><\/h3>\n

Esta segunda medida \u00e9 como que uma extens\u00e3o da primeira: para al\u00e9m dos 125\u20ac – e independentemente do rendimento que as fam\u00edlias auferem – ser\u00e3o atribu\u00eddos 50 euros adicionais \u201cpor cada descendente, crian\u00e7a ou jovem, que tenham a cargo\u201d. Este valor aplica-se aos jovens at\u00e9 aos 24 anos e tamb\u00e9m ser\u00e1 pago em outubro. Ou seja, numa fam\u00edlia em que o casal aufere, individualmente, at\u00e9 2.700\u20ac brutos mensais e que possua dois filhos receber\u00e1 um cheque extraordin\u00e1rio de 350\u20ac.<\/p>\n

Neste caso, e fazendo novamente as contas, o valor do apoio passa para os 29,16\u20ac mensais.<\/p>\n

B\u00d3NUS PARA PENSIONISTAS<\/span><\/h3>\n

Os pensionistas ir\u00e3o receber, em outubro, um apoio equivalente a 50% do valor da sua pens\u00e3o. Por exemplo: quem recebe 500\u20ac de pens\u00e3o ter\u00e1 direito a um \u201cb\u00f3nus\u201d de 250\u20ac.<\/p>\n

Este pagamento extra s\u00f3 se dirige aos pensionistas que t\u00eam direito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o anual, excluindo assim aqueles que recebem valores acima de 12 vezes o indexante de apoios sociais.<\/p>\n

LIMITA\u00c7\u00d5ES EM 2023<\/span><\/h3>\n

N\u00e3o h\u00e1 bela sem sen\u00e3o: apesar de receberem este complemento em outubro, os pensionistas ver\u00e3o, em 2023, o mecanismo normal de atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser afastado. Em condi\u00e7\u00f5es normais, este ditaria aumentos entre os 7,1% e os 8% a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, mas esta medida, que implica a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de Lei no Parlamento, faz com que a previs\u00e3o do Governo seja de uma atualiza\u00e7\u00e3o de 4,43% para as pens\u00f5es at\u00e9 880 euros mensais, de 4,07% para as que tenham um valor entre 886 euros e 2.659 euros e de 3,53% para as restantes pens\u00f5es que tenham direito a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar disso, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ana Mendes Godinho, assegurou que no conjunto de todas as medidas (b\u00f3nus de meia pens\u00e3o e os aumentos mais baixos do pr\u00f3ximo ano) o valor a receber ser\u00e1 o mesmo caso se mantivesse a atualiza\u00e7\u00e3o entre 7,1% e 8%.<\/p>\n

J\u00e1 o que acontecer\u00e1 em 2024 ningu\u00e9m parece saber\u2026 ou pelo menos querer esclarecer. Ana Mendes Godinho aponta \u00e0 depend\u00eancia do desenvolvimento econ\u00f3mico em 2023, Fernando Medina, ministro das Finan\u00e7as, coloca prioridade na redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e o primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa admite aumento extraordin\u00e1rio das pens\u00f5es, mas n\u00e3o se compromete. \u201cNingu\u00e9m, em janeiro de 2024, vai receber menos do que recebia em dezembro de 2023\u201d, declarou o primeiro-ministro, esquecendo que n\u00e3o \u00e9 essa quest\u00e3o que est\u00e1 em cima da mesa: em 2024 haver\u00e1 um aumento conforme existe todos os anos, o problema \u00e9 que – caso n\u00e3o exista o tal aumento extraordin\u00e1rio – o mesmo ser\u00e1 inferior ao que poderia ser, caso o Governo n\u00e3o tivesse alterado as regras para 2023.<\/p>\n

TRANSPORTES \u201cCONGELADOS\u201d<\/span><\/h3>\n

No que aos transportes diz respeito, o Governo portugu\u00eas decidiu congelar o pre\u00e7o dos passes dos transportes p\u00fablicos e dos bilhetes da CP (Comboios de Portugal), em 2023, sendo que tanto a CP como as autoridades de transportes ser\u00e3o devidamente compensados.<\/p>\n

RENDAS LIMITADAS<\/span><\/h3>\n

O aumento do valor das rendas tamb\u00e9m ser\u00e1 limitado: o trav\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o das rendas em 2023, para contratos habitacionais e comerciais, estabelece que as rendas s\u00f3 poder\u00e3o sofrer um aumento de at\u00e9 2% – os propriet\u00e1rios\/senhorios receber\u00e3o, contudo, uma compensa\u00e7\u00e3o no IRC e no IRS.<\/p>\n

FA\u00c7A-SE LUZ\u2026 OU QUEREM P\u00d4R-NOS A DORMIR?<\/span><\/h3>\n

Tamb\u00e9m o IVA da eletricidade sofrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro: passando de 13% para 6% at\u00e9 dezembro de 2023. Mas esta medida, explicada assim de forma t\u00e3o \u201csimplista\u201d, pode induzir em erro. \u00c9 que este \u201cdesconto\u201d fiscal apenas ser\u00e1 aplicado aos primeiros 100 kWh consumidos em cada m\u00eas – ou de 150 kWh mensais, no caso das fam\u00edlias numerosas -, desde que a pot\u00eancia contratada n\u00e3o supere os 6,9 kVA. J\u00e1 os consumos acrescidos continuar\u00e3o a ser tributados a 23%.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a poupan\u00e7a ser\u00e1 de cerca de 12 euros por ano numa casa com um consumo m\u00e9dio de 90kWh. Ou seja\u2026 0,97 c\u00eantimos por m\u00eas. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, as poupan\u00e7as n\u00e3o dever\u00e3o ultrapassar os 1,6 euros mensais.<\/p>\n

REGRESSO AO MERCADO REGULADO<\/span><\/h3>\n

No g\u00e1s, e como o Governo j\u00e1 havia anunciado, os consumidores finais de g\u00e1s natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 mil m3 t\u00eam j\u00e1 desde o passado dia 7 de setembro a possibilidade de regressar ao mercado regulado – isto traduzir-se-\u00e1 numa descida na conta mensal de pelo menos 10% para um casal com dois filhos, conforme exemplificou o chefe de Estado.<\/p>\n

\u00c9 que, segundo o Governo, apesar de ser esperado um aumento de 3,9% no pre\u00e7o do g\u00e1s no mercado regulado a partir de 1 de outubro, esse valor ser\u00e1, ainda assim, 10% mais baixo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta mais barata do mercado livre \u201ce 60% mais baixa face \u00e0 comercializadora com mais clientes\u201d.<\/p>\n

Esta medida dever\u00e1 vigorar durante um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n

COMBUST\u00cdVEIS<\/span><\/h3>\n

At\u00e9 ao final de 2022 manter-se-\u00e1 a suspens\u00e3o do aumento da taxa de carbono, a devolu\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os da receita adicional de IVA e a redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre produtos petrol\u00edferos: tudo isto traduz-se numa poupan\u00e7a que ronda os 16 euros num dep\u00f3sito de 50 litros de gas\u00f3leo e os 14 euros num dep\u00f3sito de 50 litros de gasolina.<\/p>\n

O APOIO \u00c0S EMPRESAS<\/span><\/h3>\n

No que \u00e0s empresas diz respeito, o Governo avan\u00e7ou posteriormente com o pacote \u201cEnergia para Avan\u00e7ar\u201d, avaliado em 1400 milh\u00f5es de euros, que se desdobra tamb\u00e9m ele em diferentes medidas. S\u00e3o elas:<\/p>\n

NOVAS LINHAS DE CR\u00c9DITO<\/span><\/h3>\n

Uma nova linha de cr\u00e9dito, aberta a todos os setores de atividade e com um valor de 600 milh\u00f5es de euros, ser\u00e1 operacionalizada pelo Banco de Fomento at\u00e9 \u00e0 primeira quinzena de outubro. Esta linha, destinada \u00e0s empresas afetadas pelos aumentos no pre\u00e7o da energia, mat\u00e9rias-primas e perturba\u00e7\u00f5es nas cadeias de abastecimento, \u00e9 de garantia m\u00fatua, tem um prazo de oito anos e car\u00eancia de capital de 12 meses.<\/p>\n

Para al\u00e9m desta, existe tamb\u00e9m agora uma linha de financiamento para o setor social de 120 milh\u00f5es de euros, destinada \u00e0s IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos, com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 dezembro 2023. Mais ainda, as IPSS ter\u00e3o tamb\u00e9m acesso a uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira face ao aumento do g\u00e1s, medida que resulta em mais 120 milh\u00f5es de euros. S\u00e3o, de facto, medidas mais vantajosas, mas n\u00e3o deixamos de estar a falar em linhas de cr\u00e9dito que, para o bem e para o mal, s\u00e3o sin\u00f3nimo de\u2026 (maior) endividamento – cr\u00edtica que n\u00e3o deixou de ser apontada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

APOIO \u00c0S IND\u00daSTRIAS INTENSIVAS EM G\u00c1S<\/span><\/h3>\n

Extens\u00edvel \u00e0s ind\u00fastrias transformadoras e agroalimentares – que ter\u00e3o acesso a 15 milh\u00f5es de euros – e com um valor global de 235 milh\u00f5es de euros (um refor\u00e7o aos 160 milh\u00f5es j\u00e1 existentes), esta medida prev\u00ea o aumento do apoio por empresa, que passa de 400 para 500 mil euros, e ainda uma taxa de apoio de 30% para 40% dos custos com g\u00e1s natural face ao ano anterior, \u201cdesde que haja mais do dobro dos gastos em energia\u201d, conforme esclareceu o ministro Ant\u00f3nio Costa Silva.<\/p>\n

As empresas que apresentem um maior consumo de g\u00e1s poder\u00e3o ter acesso at\u00e9 2 milh\u00f5es de euros e aquelas em risco de fechar at\u00e9 5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

DESCARBONIZA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h3>\n

As medidas para a efici\u00eancia e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica t\u00eam em vista a descarboniza\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio industrial, a produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, o incentivo \u00e0 mudan\u00e7a de fontes de energia, redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e a monitoriza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o do consumo. No total, estes apoios ter\u00e3o um custo de 290 milh\u00f5es de euros. Ser\u00e3o ainda alocados 30 milh\u00f5es de euros para ajuda \u00e0s empresas, com o objetivo de refor\u00e7ar a presen\u00e7a internacional das mesmas, o acesso a novos mercados e a promo\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n

15 MILH\u00d5ES DE EUROS PARA A FERROVIA<\/span><\/h3>\n

J\u00e1 a partir do dia 1 de outubro os operadores de transporte ferrovi\u00e1rio de mercadorias ter\u00e3o acesso a 15 milh\u00f5es de euros, em subven\u00e7\u00f5es diretas por locomotiva. As locomotivas a diesel receber\u00e3o 2,64 euros por quil\u00f3metro e as de tra\u00e7\u00e3o el\u00e9trica 2,11 euros por quil\u00f3metro.<\/p>\n

REVIS\u00c3O DE PRE\u00c7OS NOS CONTRATOS P\u00daBLICOS<\/span><\/h3>\n

De forma a \u201csossegar\u201d o setor da constru\u00e7\u00e3o, conforme afirmou o ministro da Economia, a revis\u00e3o extraordin\u00e1ria de pre\u00e7os nos contratos p\u00fablicos ser\u00e1 alargada at\u00e9 junho de 2023.<\/p>\n

EMPREGO, FORMA\u00c7\u00c3O E REQUALIFICA\u00c7\u00c3O EM COMPET\u00caNCIAS VERDES<\/span><\/h3>\n

Ser\u00e3o dirigidos 100 milh\u00f5es de euros para a forma\u00e7\u00e3o qualificada de trabalhadores, de forma a atingir uma otimiza\u00e7\u00e3o dos tempos de produ\u00e7\u00e3o, suporte \u00e0 forma\u00e7\u00e3o em contexto laboral e preserva\u00e7\u00e3o do emprego, tornando as empresas mais competitivas. Um programa que ser\u00e1 executado \u201cno contexto da produ\u00e7\u00e3o, no local de trabalho, para manter a atividade das empresas e para elas contribu\u00edrem para as exporta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

No \u00e2mbito do IEFP est\u00e1 ainda a ser desenhado um programa em compet\u00eancias verdes, que ter\u00e1 uma dota\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de euros, para promover a forma\u00e7\u00e3o ou requalifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores no ativo ou desempregados, tendo em vista a manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e a cria\u00e7\u00e3o de emprego qualificado no \u00e2mbito da acelera\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n

MAJORA\u00c7\u00c3O DO IRC E REDU\u00c7\u00c3O DO ISP<\/span><\/h3>\n

O pacote engloba ainda algumas medidas fiscais, tais como a majora\u00e7\u00e3o do IRC em 20% dos gastos com eletricidade e g\u00e1s natural, fertilizantes, ra\u00e7\u00f5es e outra alimenta\u00e7\u00e3o para atividade de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola – quer isto dizer que as empresas ter\u00e3o menos impostos a pagar.<\/p>\n

Foi ainda determinada a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do ISP e da taxa de carbono sobre o g\u00e1s natural utilizado na produ\u00e7\u00e3o de eletricidade e cogera\u00e7\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o do mecanismo de gas\u00f3leo profissional extraordin\u00e1rio at\u00e9 final de 2022 e a prorroga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do ISP aplic\u00e1vel ao Gas\u00f3leo Agr\u00edcola at\u00e9 final do ano.
\nEstas medidas fiscais ter\u00e3o um peso de 50 milh\u00f5es de euros neste pacote de apoio \u00e0s empresas, conforme estimativas do Governo.<\/p>\n

In\u00eas Barbosa<\/a>\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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