Tratado do Alto Mar: Acordo histórico

Ao fim de 19 anos de reuniões e discussões, a ONU (Organização das Nações Unidas) consegue valioso passo para a proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais.

A Conferência Intergovernamental da ONU sobre Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional decorreu em Nova Iorque durante duas semanas. As reuniões iniciaram-se no dia 20 de fevereiro e supostamente deveriam terminar na sexta-feira, dia de 3 de março, no entanto o documento só foi terminado já no sábado (4) ao fim de 35 horas de trabalho ininterrupto.

O tratado foi subscrito por 193 países, mas apesar de se festejar um inédito consenso em proteger os oceanos, os documentos, legislação específica e ratificação pelos estados-membros da ONU demorará alguns anos. O passo seguinte é que pelo menos 60 países ratifiquem o tratado nos seus respetivos parlamentos para que o tratado passe a ter força de lei.

A base do documento incide na necessidade de preservar e proteger os oceanos (essencialmente águas internacionais) relativamente a biodiversidade, poluição e recursos, considerando também as profundezas oceânicas. O diploma serve de ponto de partida para a criação e desenvolvimento de legislação internacional para regulação de circulação, extração de recursos (minérios, petróleo, etc.), pescas, pesquisa científica, atividades militares (testes de armas, etc.) e outras atividades que tenham impacto nos ecossistemas marinhos.

Na prossecução do Compromisso 30/30 (que visa proteger um terço da biodiversidade do mundo, na terra e no mar, até 2030), os estados acordaram na implementação de áreas protegidas nos oceanos correspondentes a 30% das águas internacionais. Esta resolução é considerada como pilar imprescindível para o sucesso do referido Compromisso 30/30.

O tratado tem 4 objetivos principais:

• estabelecer áreas marinhas protegidas de larga escala (limitando ou proibindo pescas e exploração de petróleo e minerais).
• regular as atividades de países e empresas que poderão aceder a “recursos genéticos marinhos”, obrigando à sua partilha (úteis para a criação de produtos farmacêuticos ou cosméticos).
• tornar as pesquisas em águas internacionais acessíveis e inclusivas, especialmente para os países em desenvolvimento.
• estabelecer padrões e regras globais para avaliações de impacto ambiental de atividades comerciais nos oceanos.

“Este acordo é uma vitória para o multilateralismo e para os esforços globais para combater as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos, agora e para as próximas gerações”, que as palavras do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sejam mais que uma esperança e que se efetive rapidamente o Tratado do Alto Mar.

Cerca de 10% de todas as espécies de plantas e animais marinhos enfrentam o risco de extinção, segundo estimativas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) -esta percentagem poderá chegar aos 90% até 2100 se a emissão de gases com efeito estufa continuarem no ritmo atual. A sobrepesca e poluição contribuem para um cenário ainda mais negro, tudo o que fizermos para proteção dos oceanos será pelo nosso próprio bem.

Temos demorado tempo de mais a reagir, a Terra não espera por nós, só espera que sejamos conscientes e respeitadores da vida.

Paulo Gil Cardoso/MS